SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 177, de 14 de maio de 2010 Ementa: Altera a redação do art. 21 da Resolução n.º 143/05, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Montenegro.	Altera o(a) Resolução nº 143, de 19 de agosto de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 227, de 08 de agosto de 2022
Lei Ordinária nº 5.269, de 10 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA COMO ENTIDADE COORDENADORA E EXECUTORA DA 3ª EXPOMONTE 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.303, de 27 de julho de 2010
Lei Ordinária nº 5.268, de 10 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL DE R$ 3.500 00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.267, de 10 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA B AO INCISO III DO ART. 1º DA LEI N.º 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.185, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.266, de 10 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL DE R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.265, de 10 de maio de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 222.500,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.264, de 10 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.814,15. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 5.263, de 10 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES SEM APLICAÇÃO DE MULTA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.262, de 10 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 128.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.261, de 10 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Resolução nº 175, de 03 de maio de 2010 Ementa: Altera a redação dos seguintes dispositivos: parágrafo único do art. 34; alínea "c" do art. 37; artigos 44 e 130; parágrafo único do art. 112; § 1º do art. 136; § 2º do art. 151; e revoga o § 9º do art. 2º e o art. 46-A da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Decreto Legislativo nº 256, de 30 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e aos procedimentos dos concursos públicos realizados pela Câmara Municipal de Montenegro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.260, de 26 de abril de 2010 Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.259, de 16 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.863, de 22 de abril de 2008
Lei Ordinária nº 5.258, de 16 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.862, de 22 de abril de 2008
Lei Ordinária nº 5.257, de 16 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.861, de 22 de abril de 2008
Lei Complementar nº 5.256, de 16 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.255, de 16 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTENEGRO AUTOMÓVEL CLUBE NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.254, de 16 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA, NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.500,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.253, de 12 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 18.117,95. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.252, de 12 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 59.500,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.251, de 12 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.000.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.250, de 12 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.556,96. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.249, de 12 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA, NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 60.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Resolução nº 174, de 09 de abril de 2010 Ementa: Acrescenta §§ ao art. 1º da Resolução nº 166/2009, que dispõe sobre as reuniões da Câmara vai aos Bairros. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 166, de 15 de junho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 178, de 23 de julho de 2010
Lei Complementar nº 5.248, de 06 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.247, de 06 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÕES NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 128.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.246, de 06 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 93.500,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 5.245, de 30 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E PSICÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N,O 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.244, de 22 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.243, de 22 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.437.085,18. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.242, de 16 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.241, de 16 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.240, de 10 de março de 2010 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ITÁLIA PARA AVENIDA IVAN JACOB ZIMMER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.239, de 08 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.238, de 08 de março de 2010 Ementa: RATIFICA TERMOS DE COOPERAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES MONTENEGRINAS NO CAMPEONATO FUTEBOL DE AREIA BOLAMAR 2010 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.300,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.237, de 08 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 156.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.236, de 08 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.001.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.235, de 01 de março de 2010 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DE BOMBEIROS - FUMREBOM. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.287, de 25 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 5.234, de 01 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.233, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.232, de 22 de fevereiro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.231, de 18 de fevereiro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 5.137, DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL, A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL A ALIENAR IMÓVEL PARA A ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.137, de 31 de agosto de 2009
Lei Ordinária nº 5.230, de 18 de fevereiro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A TRIBUTAÇÃO RELATIVA AO ITBI INCIDENTE SOBRE OS FATOS GERADORES INTERMEDIÁRIOS QUANDO DA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA AOS MUTUÁRIOS/ADQUIRENTES DOS IMÓVEIS EM QUE A COHAB É TRANSMITENTE, CABENDO A INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DIANTE DA TRANSAÇÃO FINAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.229, de 10 de fevereiro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.228, de 12 de janeiro de 2010 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.354, de 30 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 5.227, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MONTENEGRO PARA A REATIVAÇÃO DO POSTO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - PIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.226, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTENEGRO - ACI NO VALOR DE R$ 2.194,30. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.225, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.773,07. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.964, de 17 de outubro de 2008 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.000, de 18 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 5.224, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.495,52. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.000, de 18 de dezembro de 2008

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