SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.899, de 20 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A RÁDIO AMÉRICA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.898, de 18 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E A INCLUIR AÇÃO DA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.897, de 16 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.352,88. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.896, de 16 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA A MONTENEGRINA DE FUTEBOL NO VALOR DE R$ 45.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.895, de 16 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.500,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Complementar nº 4.894, de 16 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA JÓ, NO VALOR DE R$ 1.710,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.893, de 16 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÕES DA LDO 2008, A INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA A 2006-2009, A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.543,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Resolução nº 157, de 16 de junho de 2008 Ementa: Altera a redação do art. 44 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 4.892, de 10 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 12 (DOZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O PACS E O PSF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.891, de 09 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.304,10. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Complementar nº 4.890, de 09 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS PARÁGRAFOS E A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 40 DA LC N.° 3.943, DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.889, de 09 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1.° E A ACRESCENTAR O § 2.° AO ART. 12 DA LEI N.° 4.682, DE 2007, QUE REESTRUTURA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - FUNDAGRO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE FUNDER. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.682, de 24 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 4.888, de 09 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.887, de 05 de junho de 2008 Ementa: DENOMINA ESTRADA CYLON MOTTA DE AZEREDO UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 243, de 30 de maio de 2008 Ementa: Altera a redação do art. 10 e acrescenta o art. 15A ao Decreto Legislativo n.° 239/2007 que dispõe sobre a implantação da Câmara Mirim. Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 239, de 23 de novembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 286, de 16 de janeiro de 2019
Lei Ordinária nº 4.886, de 26 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 240.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.885, de 26 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO § 7.° DO ART. 7.° DA LEI N.° 4.617, DE 2007, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA NOTA FISCAL DÁ PRÊMIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.617, de 09 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.006, de 13 de outubro de 2014
Lei Ordinária nº 4.884, de 26 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.145,20. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.883, de 26 de maio de 2008 Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA C AO INCISO IV DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.788, de 28 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.882, de 26 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 50.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.881, de 26 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.484,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.880, de 23 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.447, de 09 de maio de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.052, de 30 de março de 2009
Lei Ordinária nº 4.879, de 19 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR TERMO DE COMPROMISSO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ $60.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.878, de 19 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 4 ATENDENTES DE FARMÁCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.877, de 19 de maio de 2008 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.011, de 29 de dezembro de 2008 Prorrogada(o) pela(o) Lei Ordinária nº 5.222, de 30 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 4.876, de 19 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC NA SMAM, LEI N.° 3.360 DE 1998, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.360, de 28 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 4.875, de 19 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.890, de 21 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 4.874, de 19 de maio de 2008 Ementa: CRIA O CARGO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA, PADRÃO 3, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.873, de 19 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.800,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.872, de 19 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 156, de 16 de maio de 2008 Ementa: Altera a redação do § 3º, do caput, e acrescenta alíneas ao art. 60 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 4.871, de 07 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 60,81% DO CUSTO DA OBRA DE CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR E MLCRODRENAGEM PLUVIAL DA RUA PAU BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.870, de 07 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 65,60% DO CUSTO DA OBRA DE CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR E MICRODRENAGEM PLUVIAL DA RUA RECIFE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.869, de 07 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 57,54% DO CUSTO DA OBRA DE CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR E MICRODRENAGEM PLUVIAL DA RUA SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.868, de 28 de abril de 2008 Ementa: EXCEPCIONA A REGRA CONTIDA NO INCISO I, ART. 8.°, DA LEI N.° 4.293 DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE. Texto Original	Excepciona Lei Ordinária nº 4.293, de 20 de outubro de 2005
Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 28 de abril de 2008 Ementa: Altera a redação dos §§ 1.º e 2.º e acrescenta o § 3.º ao art. 17; revoga o § 7º do art. 18 e o art. 20 da Lei Orgânica Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Lei Ordinária nº 4.867, de 25 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA 2006-2009, A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.392.049,24. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.866, de 25 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA DOUX FRANGOSUL S.A. AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.865, de 25 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.640,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.864, de 25 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.863, de 22 de abril de 2008 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2009-2012. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.066, de 16 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.259, de 16 de abril de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.422, de 19 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.610, de 09 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 4.862, de 22 de abril de 2008 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2009-2012. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.065, de 16 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.258, de 16 de abril de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.421, de 19 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.609, de 09 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 4.861, de 22 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2009-2012. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.067, de 16 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.077, de 20 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.257, de 16 de abril de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.420, de 19 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 4.860, de 22 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.871,22. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.859, de 22 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE LUZ NO VALOR DE R$ 27.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.858, de 22 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.857, de 22 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 480.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.856, de 15 de abril de 2008 Ementa: DENOMINA RUA MIGUEL TEIXEIRA UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.855, de 15 de abril de 2008 Ementa: DENOMINA RUA MORENA LESER UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.854, de 14 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO AJUSTAMENTO DAS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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