SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.853, de 14 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO VETERINÁRIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.003, de 19 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 4.852, de 14 de abril de 2008 Ementa: FICA SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC N.° 4.759, DE 2007 E PASSA A REVIGORAR A EFICÁCIA DA LEI N.° 2.095, DE 1978 (PLANO DIRETOR). Texto Original	Suspende integralmente o(a) Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.851, de 14 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA, NO VALOR DE R$ 4.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.850, de 14 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.849, de 11 de abril de 2008 Ementa: DENOMINA ESTRADA TEÓFILO JOSÉ DE AZEREDO UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.848, de 11 de abril de 2008 Ementa: DENOMINA ESTRADA PEDRO DE SOUZA UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.847, de 08 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA EMEI DO BAIRRO FERROVIÁRIO ( ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADENILLO EDGAR RÜBENICH - "TIO RIBA"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.846, de 07 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.270,65. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.845, de 07 de abril de 2008 Ementa: DENOMINA RUA ELITA ILSA LEIPNITZ GRIEBELER UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.844, de 31 de março de 2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.° DA LEI N.° 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.991, de 12 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.843, de 31 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 18 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 4.842, de 31 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.645, de 18 de abril de 2007
Lei Complementar nº 4.841, de 31 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.840, de 31 de março de 2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.º DA LC N.° 2.853, DE 1992, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL COM OS RESPECTIVOS CARGOS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 2.853, de 22 de setembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.839, de 31 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.277,34. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.838, de 31 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR A TITULARIDADE COMO PRODUTOR CULTURAL NO PROJETO - ESTAÇÃO DA CULTURA DE MONTENEGRO" JUNTO A LEI DE INCENTIVO A CULTURA - LIC - SEDAC-RS A ENTIDADE DE FILANTROPIA, CULTURA E ARTE - EFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.837, de 31 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.836, de 31 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 5.° DA LEI N.° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.966, de 03 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.835, de 31 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR GABARITO PARA A IMPLANTAÇÃO DA RUA N.° 08 DO LOTEAMENTO PROLURB VII. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.834, de 25 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.769,70. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.833, de 18 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA MASISA DO BRASIL LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.832, de 14 de março de 2008 Ementa: TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1.° E ACRESCENTA O § 2.° AO ART. 3.° DA LEI N.° 4.399, DE 2006, QUE INSTITUI EVENTO FESTIVO COMERCIAL E AGROINDUSTRIAL, BIENAL, A SER PROMOVIDO NOS ANOS DE TERMINAÇÃO NUMÉRICA PAR E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONVENIAR COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.399, de 06 de março de 2006
Lei Ordinária nº 4.831, de 10 de março de 2008 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FUNTRAN. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.956, de 05 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 4.830, de 10 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.157,84. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.829, de 10 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.828, de 03 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.827, de 03 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.826, de 03 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E INCLUIR AÇÃO DA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.628,74. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.825, de 03 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.410,21. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.824, de 03 de março de 2008 Ementa: CRIA A SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E EXTINGUE A SEÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DAS, LEI N.° 3.360 DE 1998, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.360, de 28 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 4.823, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.822, de 25 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTENEGRO AUTOMÓVEL CLUBE NO VALOR DE R$ 7.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.821, de 25 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTENEGRO AUTOMÓVEL CLUBE NO VALOR DE R$ 9.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.820, de 25 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.973,54. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.819, de 25 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO AGLOMERADO URBANO DE PROPRIEDADE DE MARIA ERNESTINA DE OLIVEIRA FRANCEZ - LOTEAMENTO FRANCEZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.818, de 25 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO NO VALOR DE R$ 6.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.817, de 25 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60,51. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.816, de 25 de fevereiro de 2008 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO § 7.° DO ART. 13 DA LEI N.° 4.434, DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.434, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 4.815, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO CAÍ - CIS/CAI PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO CEO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.814, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1.° DA LEI N.° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.966, de 03 de novembro de 2003
Lei Complementar nº 4.813, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: CRIA MAIS 1 CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, MAIS 2 CARGOS DE CHEFE DE SETOR E MAIS 1 CARGO DE CHEFE DE TURMA E EXTINGUE 1 CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.812, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO SOCIAL NO GP E EXTINGUE O SERVIÇO DE HABITAÇÃO SOCIAL NA SMSAS, LEI N.° 3.360 DE 1998, QUE REORGANIZE E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.360, de 28 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 4.811, de 22 de janeiro de 2008 Ementa: DENOMINA RUA EDEGAR LOPES DE ALMEIDA UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.810, de 22 de janeiro de 2008 Ementa: DENOMINA RUA PEDRO BEZ MACHADO UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.809, de 22 de janeiro de 2008 Ementa: DENOMINA RUA DR. CARLOS VALENTIM BOOS BANDEIRA UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.808, de 16 de janeiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.807, de 16 de janeiro de 2008 Ementa: ALTERA REDAÇÃO E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.° DA LEI N.° 2.718/91, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.718, de 30 de abril de 1991
Lei Ordinária nº 4.806, de 15 de janeiro de 2008 Ementa: DENOMINA HÉLIO ALVES DE OLIVEIRA O AERÓDROMO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.805, de 14 de janeiro de 2008 Ementa: DENOMINA ESTRADA OTÍLIO GARCIA DE MATTOS UM LOGRADOURO PUBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.804, de 08 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL À EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.234, de 07 de dezembro de 2015

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