SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.412, de 20 de julho de 1999 Ementa: DENOMINA CAPITÃO NEY TAVARES DE ANDRADE UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.411, de 09 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.344, de 27 de novembro de 1998
Lei Complementar nº 3.410, de 09 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS MÉDICOS E UM ENFERMEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.409, de 09 de julho de 1999 Ementa: ISENTA A EMPRESA AGROGEN DESENVOLVIMENTO GENÉTICO LTDA., DO PAGAMENTO DE TAXAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.408, de 09 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.407, de 09 de julho de 1999 Ementa: CRIA UM (01) CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE, PADRÃO 03, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636/90 — PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.406, de 09 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A METROPLAN — FUNDAÇÃO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.405, de 02 de julho de 1999 Ementa: CRIA E DELIMITA OS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E REVOGA A LEI N.º 2.921/1993. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.921, de 18 de junho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.501, de 10 de abril de 2000
Decreto nº 2.460, de 28 de junho de 1999 Ementa: Altera o Estatuto da FUNDARTE, aprovado pelo Decreto n.º 2.008, de 29.12.93. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.008, de 29 de dezembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 2.905, de 28 de novembro de 2001
Lei Ordinária nº 3.404, de 18 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.403, de 18 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE, MANTENEDORA DO HOSPITAL MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.402, de 18 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.401, de 18 de junho de 1999 Ementa: CRIA MAIS UM (01) CARGO DE DESENHISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636/90 — PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 3.400, de 18 de junho de 1999 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 112, 233 E 234 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO - LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990 Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 2.981, de 18 de fevereiro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.518, de 05 de junho de 2000 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.583, de 06 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 3.399, de 18 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE PASSAGEM E HOSPEDAGEM A CONVIDADOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.213, de 21 de julho de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.321, de 28 de agosto de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.344, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.398, de 11 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA COMUNITÁRIA - CONSEPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.397, de 07 de junho de 1999 Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ LUÍS UMA VIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.396, de 07 de junho de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.960/93 (CÓDIGO DE POSTURAS). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Altera o(a) Lei Complementar nº 2.960, de 13 de dezembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 3.395, de 28 de maio de 1999 Ementa: ALTERA A DESCRIÇÃO DE RUAS, DENOMINADAS ATRAVÉS DA LEI N.° 2.872/92. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.872, de 26 de outubro de 1992
Lei Ordinária nº 3.394, de 28 de maio de 1999 Ementa: ALTERA O ART. 2° DA LEI 3.166/96, QUE REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO — CMU. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.166, de 13 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 3.393, de 21 de maio de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 5° DA LEI N.° 2.321/83, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES - FUNDARTE). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.321, de 05 de dezembro de 1983
Lei Complementar nº 3.392, de 14 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL — SMSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.391, de 14 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMER CONVÊNIO COM A ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGÉLICAS — OASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.390, de 30 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.389, de 23 de abril de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2637/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.637, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 3.388, de 12 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 150 CARGAS DE ATERRO PARA A EMPRESA POKER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.387, de 01 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS DE MONTENEGRO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.386, de 01 de abril de 1999 Ementa: ACRESCENTA O INCISO IV E OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.635/90 - REGIME JURÍDICO ÚNICO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.518, de 05 de junho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.583, de 06 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 3.385, de 25 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DEFINE OS CRITÉRIOS DE SUA ADMISSÃO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.461, de 17 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.384, de 01 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PARCERIA COMUNITÁRIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.444, de 12 de novembro de 1999
Lei Complementar nº 3.383, de 26 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM NUTRICIONISTA PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL — SMSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.382, de 17 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO N.° 003001099, COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.403, de 12 de janeiro de 1999 Ementa: Aprova o Regulamento de Operações do Serviço Público Essencial do Transporte Coletivo de Montenegro. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 7.866, de 14 de junho de 2019
Lei Ordinária nº 3.381, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.240, de 12 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.380, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.240, de 12 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.379, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.977,84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.240, de 12 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.378, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À JOÃO INÁCIO SCHUSTER — ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.377, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.106, de 15 de dezembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.719, de 01 de abril de 2002
Lei Ordinária nº 3.376, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: ISENTA A EMPRESA FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSTRUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.375, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.374, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERRO PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.373, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES — JARI — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.614, de 03 de julho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.705, de 03 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.445, de 13 de junho de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.591, de 27 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 3.372, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.371, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DO POSTO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL — PIA, INSTALADO EM MONTENEGRO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.589, de 03 de maio de 2001
Lei Ordinária nº 3.370, de 31 de dezembro de 1998 Ementa: ISENTA A EMPRESA AGROGEN DESENVOLVIMENTO GENÉTICO LTDA. DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSTRUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.369, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.672, de 28 de setembro de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 19 de fevereiro de 1993 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de fevereiro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.055, de 17 de maio de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.123, de 19 de março de 1996 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.189, de 17 de abril de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.249, de 30 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.481, de 31 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.368, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA A ASSOCIAÇÃO PRÓ—CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO — APCECM. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.600, de 10 de outubro de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.675, de 04 de outubro de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.776, de 18 de dezembro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 19 de fevereiro de 1993 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.978, de 18 de fevereiro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.049, de 06 de abril de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.130, de 03 de abril de 1996 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.186, de 17 de abril de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.252, de 30 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.367, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA O COLÉGIO SINODAL PROGRESSO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.561, de 24 de abril de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.626, de 15 de dezembro de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.682, de 26 de outubro de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.708, de 22 de fevereiro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.787, de 27 de dezembro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 19 de fevereiro de 1993 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de fevereiro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.050, de 07 de abril de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.190, de 23 de abril de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.246, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.366, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM (CÍRCULO DE PAIS E MESTRES) DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.365, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.708, de 22 de fevereiro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.733, de 25 de julho de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.787, de 27 de dezembro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 19 de fevereiro de 1993 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de fevereiro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 24 de abril de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.200, de 26 de maio de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.245, de 29 de dezembro de 1997

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