SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.364, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.561, de 24 de abril de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.708, de 22 de fevereiro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.733, de 25 de julho de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.787, de 27 de dezembro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de fevereiro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.047, de 31 de março de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.158, de 25 de setembro de 1996 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.188, de 17 de abril de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.244, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.363, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA INSTALADORA SÃO MARCOS LTDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.440, de 22 de outubro de 1999
Lei Ordinária nº 3.362, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO BAIRRO SANTA RITA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.361, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA O ART. 20 DA COMPLEMENTAR N.º 2.636, DE 04.05.90, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 2.972, de 10 de janeiro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.087, de 21 de setembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.261, de 13 de março de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.360, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.974, de 11 de janeiro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.573, de 31 de janeiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.649, de 09 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.768, de 19 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.786, de 26 de agosto de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.858, de 14 de janeiro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.340, de 12 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.349, de 19 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.812, de 18 de fevereiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.824, de 03 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.876, de 19 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.908, de 14 de julho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 4.907, de 14 de julho de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 3.359, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.358, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° E ACRESCENTA § 3° NA LEI N.° 2.999, DE 17.06.94 - INSTITUI O PASSAPORTE DE TRANSPORTE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS, BENEFICIANDO O ACOMPANHANTE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.999, de 17 de junho de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.537, de 01 de agosto de 2000
Lei Ordinária nº 3.357, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. (CBC) Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.324, de 14 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.356, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.355, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE SAIBRO PARA A EMPRESA AGROGEN DESENVOLVIMENTO GENÉTICO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.354, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: ISENTA A EMPRESA FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSTRUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.353, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) PARA AS EMPRESAS NA ÁREA DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.352, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI N.° 3.333/98, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL. (OAB/RS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.333, de 20 de outubro de 1998
Lei Ordinária nº 3.351, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N.° 3.297/98, ALTERADA PELA LEI N.° 3.317/98, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.297, de 06 de julho de 1998
Lei Ordinária nº 3.350, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.349, de 11 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO N.° 101008098, COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.348, de 07 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 8% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI N.° 3.240, DE 12.12.97. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.240, de 12 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.347, de 27 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, NA IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO RIO CAÍ — COMVARC, SUA PROJEÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.213, de 21 de julho de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.224, de 18 de setembro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.240, de 12 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.346, de 27 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A TELET SIA, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA DE TELEFONIA CELULAR, BANDA “B”, NO TOPO DO MORRO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.345, de 27 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 3.344, de 27 de novembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. (LOA 1999). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.399, de 18 de junho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.411, de 09 de julho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.424, de 19 de agosto de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.425, de 19 de agosto de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.433, de 27 de setembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.457, de 17 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.458, de 17 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.459, de 17 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.460, de 17 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.471, de 27 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.476, de 31 de dezembro de 1999
Lei Complementar nº 3.343, de 27 de novembro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR 3.241/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.698, de 28 de dezembro de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 3.241, de 12 de dezembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999
Lei Complementar nº 3.342, de 09 de novembro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 218, E DO ART. 225 DA LEI N.° 2.119, DE 11.12.78 - CÓDIGO DE POSTURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Complementar nº 3.341, de 09 de novembro de 1998 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO — LEI COMPLEMENTAR 2.698/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.340, de 04 de novembro de 1998 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.178, DE 02.07.80, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.178, de 02 de julho de 1980 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.684, de 04 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 3.339, de 27 de outubro de 1998 Ementa: ISENTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSTRUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.338, de 21 de outubro de 1998 Ementa: CRIA CARGOS DE PEDREIRO NO QUADRO DO CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636/90 — PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.337, de 21 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, IMPÕE CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.441, de 29 de outubro de 1999
Lei Complementar nº 3.336, de 21 de outubro de 1998 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.635/90, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 3.170, de 02 de dezembro de 1996
Lei Ordinária nº 3.335, de 20 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 6% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI N.° 3.240, DE 12.12.97. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.240, de 12 de dezembro de 1997
Lei Complementar nº 3.334, de 20 de outubro de 1998 Ementa: CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E TSU (TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS) DO EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.231, de 14 de outubro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.451, de 29 de novembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.333, de 20 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL, CGC Nº 87.019.584/0001-25 (OAB/RS) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.352, de 21 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.332, de 13 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA PÓLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.331, de 13 de outubro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ATENDEM PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.330, de 13 de outubro de 1998 Ementa: CRIA CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PEIA LEI COMPLEMENTAR N.° 2636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.329, de 05 de outubro de 1998 Ementa: INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.590, de 15 de agosto de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.177, de 27 de fevereiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.418, de 26 de julho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.532, de 28 de julho de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.269, de 24 de março de 2016
Lei Complementar nº 3.328, de 05 de outubro de 1998 Ementa: CRIA CARGOS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.637, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 3.327, de 05 de outubro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI N.° 3.319, DE 28.08.98, QUE CONCEDE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DA EMPRESA ROTESMA PRÉ-FABRICADOS DE CIMENTO LTDA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.319, de 28 de agosto de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.959, de 28 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 3.326, de 25 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO COM UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À EMPRESA TANAC S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.325, de 25 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ATERRO PARA A ESCOLA ESTADUAL DE 2° GRAU SÃO JOÃO BATISTA, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.324, de 14 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.357, de 21 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.462, de 17 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.323, de 14 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FRANGOSUL SA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.322, de 11 de setembro de 1998 Ementa: INCLUI PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.224, de 18 de setembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.321, de 28 de agosto de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 1999) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.399, de 18 de junho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.420, de 05 de agosto de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.423, de 19 de agosto de 1999
Lei Ordinária nº 3.320, de 28 de agosto de 1998 Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.213, de 21 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 3.319, de 28 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA ROTESMA PRÉ-FABRICADOS DE CIMENTO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.327, de 05 de outubro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.438, de 13 de outubro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.959, de 28 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 3.318, de 28 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA — SESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.317, de 28 de agosto de 1998 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.297, DE 06.07.98, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO MINISTÉRIO PUBLICO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.297, de 06 de julho de 1998
Lei Complementar nº 3.316, de 24 de agosto de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 110, de 14 de agosto de 1998 Ementa: Altera o art. 136 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992

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