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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.793, de 16 de julho de 2013
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO ART. 1º DA LEI 5.737/12 - PLANO DIRETOR (PRAZO EFICÁCIA SUSPENSA)
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.792, de 15 de julho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.791, de 01 de julho de 2013
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO GAÚCHA DE KARATE PARA ATENDER AO PROJETO "KARATE ALÉM DO ESPORTE", VALOR DE R$ 18.200,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.790, de 01 de julho de 2013
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 31.250,00 (PROJETO OLÉ 2013).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.789, de 01 de julho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DIVERSOS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SMEC (COM MENSAGEM ADITIVA)
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.788, de 28 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) MÉDICO (SAÚDE PRISIONAL).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.787, de 28 de junho de 2013
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 260.260,83 (AMPLIAÇÃO DA EMEF ESPERANÇA)
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.786, de 28 de junho de 2013
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ-CIS/CAI PARA MANUTENÇÃO DO CEO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.785, de 17 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCEPCIONAR A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LC N.º 2.635/90, PARA PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.784, de 10 de junho de 2013
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.110,48 (PRAÇA LOTEAMENTO PROLURB).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.783, de 10 de junho de 2013
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 214.500,00 (REVITALIZAÇÃO RUA RAMIRO BARCELOS).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.782, de 10 de junho de 2013
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126.870,36(PAVIMENTAÇÃO RUA ALEMANHA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.781, de 07 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 2 (DOIS) AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.780, de 07 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 2 (DOIS)CARGOS DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.779, de 07 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE UM ENFERMEIRO PARA O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 262, de 31 de maio de 2013
Ementa:
Revoga o § 4° do art. 1° e altera a redação do art. 4° do Decreto Legislativo n.º 199/2000, que institui a concessão de diárias aos Vereadores.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 216, de 30 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 5.778, de 15 de maio de 2013
Ementa:
DENOMINA RUA CEZAR FERNANDES EMANUELLI UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.777, de 13 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS (SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES; ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA; APAE).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.776, de 13 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (CADUNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.775, de 06 de maio de 2013
Ementa:
RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INCLUI ATIVIDADE NO PPA 2010-2013, AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 58.330,00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAL DE CONSUMO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SENAI).
Texto Original
Lei Complementar nº 5.774, de 06 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 03 (TRÊS) CARGOS DE ODONTÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.773, de 06 de maio de 2013
Ementa:
ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 7º DA LEI N.º 5.399/11, A QUAL CRIA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS CARENTES E RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO MATRICULADOS NA UNISC.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.772, de 06 de maio de 2013
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 14, 70 E 72 DA LEI Nº 5.328/10, A QUAL REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.771, de 19 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) ODONTÓLOGO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.770, de 19 de abril de 2013
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI (PROGRAMA DE PARCELAMENTO).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.769, de 19 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 111.660,66 (DEVOLUÇÃO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO FERROVIÁRIO).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.768, de 19 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DE BEM DE USO COMUM PARA BEM DE USO ESPECIAL (REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DA EMEF HENRIQUE PEDRO ZIMMERMANN).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.767, de 19 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FUNDARTE COMO ENTIDADE COORDENADORA E EXECUTORA DA 1ª FESTA DA INTEGRAÇÃO DOS FILHOS DE MONTENEGRO (QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 1º A 05 DE MAIO, VISANDO O REPASSE FINANCEIRO DE R$ 83.450,00).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.766, de 16 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. (2%)
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.765, de 16 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (2%)
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.764, de 16 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. (7,17%)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.763, de 16 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (8%)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.762, de 15 de abril de 2013
Ementa:
DENOMINA PARQUE DE RODEIOS MARCÍRIO DE SOUZA CARPES O PARQUE DE RODEIOS LOCALIZADO JUNTO AO PARQUE CENTENÁRIO ERNY CARLOS HELLER.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 5.761, de 15 de abril de 2013
Ementa:
CRIA MAIS UM CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO, PADRÃO 07, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC 3.615/01.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Ordinária nº 5.760, de 15 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 02 (DOIS) PSICÓLOGOS (P/ ATUAREM NA SMS/CAPS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.759, de 15 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.758, de 11 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) ENFERMEIRO (P/ ATUAR NA SMS/ESF1 GERMANO HENKE).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.757, de 11 de abril de 2013
Ementa:
ISENTA A ASSOCIAÇÃO DA LOCALIDADE DE PORTO GARIBALDI DO PAGAMENTO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE 2002 A 2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.756, de 11 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 02 (DOIS) PSICÓLOGOS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.755, de 11 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) PSICÓLOGO (P/ ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.754, de 05 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192 NO VALOR DE R$ 990.469,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.753, de 05 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO (ÍNDICE DE 8%).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.752, de 01 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 83.000,00 (PROJETO "ENVELHECIMENTO JOVEM").
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.751, de 01 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (PAGAMENTO DE DESPESAS)
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.750, de 25 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 5.287,70 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.749, de 18 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA NO VALOR DE R$ 5.287,70.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.748, de 08 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA ATENDER AO PROJETO "OFERECER OS NOSSOS SERVIÇOS COM QUALIDADE", VISANDO O REPASSE DE R$ 5.287,70.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.747, de 08 de março de 2013
Ementa:
INSTITUI A "SEMANA DA MULHER MONTENEGRINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.746, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA DO MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 30.000,00 (PROJETO "1º RODEIO CRIOULO CIDADE DE MONTENEGRO").
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 200, de 18 de fevereiro de 2013
Ementa:
Revoga o parágrafo único do art. 97 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original