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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 4.556, de 09 de novembro de 2006
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO INCISO II DO ART. 154 DA LEI 2.119/78, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 4.555, de 06 de novembro de 2006
Ementa:
DENOMINA PRAÇA AEROCLUBE UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.554, de 06 de novembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE TRIUNFO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.553, de 06 de novembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.866,15.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.552, de 06 de novembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.548,57, REABRIR EM 2007 E INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.551, de 30 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA O PACS, PSF E PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.550, de 25 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO/2006, INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/2009 E NA LDO/2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 37.500,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.549, de 25 de outubro de 2006
Ementa:
ACRESCENTA ART. 2º-A À LEI Nº 4491/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL PARA EXECUÇÃO CONJUNTA DA RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O ARROIO MARATÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.548, de 23 de outubro de 2006
Ementa:
DENOMINA ESTRADA AUGUSTO AFONSO HAAS UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.547, de 23 de outubro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2007.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.546, de 13 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 8.000,00, REABRIR EM 2007 E INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.545, de 13 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 25.000,00, REABRIR EM 2007 E INCLUIR AÇÃO NA LDO 2007.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.544, de 13 de outubro de 2006
Ementa:
ACRESCENTA VALOR AO ART. 1º, INC I, B, DA LEI 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.543, de 11 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A - IMEC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.542, de 09 de outubro de 2006
Ementa:
ACRESCENTA VALOR AO ART. 1º, INC I, B, DA LEI 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.541, de 09 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ LTDA E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.050,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.540, de 09 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.539, de 09 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/09, NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 210.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.538, de 02 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.537, de 02 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/2009, NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 92.523,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.536, de 02 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.535, de 02 de outubro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.534, de 25 de setembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.456,74.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.533, de 25 de setembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, NO VALOR DE R$21.942,62.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.532, de 25 de setembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, MANTENEDORA DO ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA, NO VALOR DE R$ 4.487,62.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.531, de 25 de setembro de 2006
Ementa:
ACRESCENTA VALOR AO ART. 1º, INC. I, B, DA LEI Nº 4.374/2005, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 22 de setembro de 2006
Ementa:
Altera redação do art. 178 da Lei Orgânica do Município.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 4.530, de 12 de setembro de 2006
Ementa:
ACRESCENTA NO QUADRO DE USOS NÃO PERMITIDOS QUE TRATA O ARTIGO 10 DA LEI Nº 2.095/78, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR, COMO NÃO PERMITIDO NA ZR2 - CEMITÉRIOS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.529, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.528, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À AMPLIAÇÃO DA EMPRESA JÉRVISSON SCHEFFER DE SOUZA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.527, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.526, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.525, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.998,24.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.524, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/09, NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.523, de 11 de setembro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE AMIGOS DA MELHOR IDADE DE SANTOS REIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.522, de 06 de setembro de 2006
Ementa:
RATIFICA O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.521, de 01 de setembro de 2006
Ementa:
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.728, de 08 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 4.520, de 29 de agosto de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AMIGO DO LIVRO E DA BIBLIOTECA PÚBLICA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.519, de 28 de agosto de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM LIGA MONTENEGRINA DE BOCHA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.518, de 28 de agosto de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JARDIM.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.517, de 21 de agosto de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM APAE NO VALOR DE R$ 5.127,62.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.516, de 21 de agosto de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE RUAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.515, de 21 de agosto de 2006
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E III DO ART. 4º DA LEI 4.393/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA SUL MIX COSMÉTICOS LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.514, de 21 de agosto de 2006
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2º E DOS INCISOS I E III DO ART. 4º DA LEI 4.393/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA TALENTUS COSMÉTICOS LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.513, de 21 de agosto de 2006
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2º E DOS INCISOS I E III DO ART. 4º DA LEI 4.392/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA COLOREL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.512, de 14 de agosto de 2006
Ementa:
AUTORIZA A FUNDARTE A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 PROFESSOR AUXILIAR DE PIANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.511, de 14 de agosto de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E INCLUIR AÇÕES NA LDO 2006 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 160.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.510, de 14 de agosto de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO 2006 (CALÇAMENTO RUA UNIÃO PARA A CRECHE DO BAIRRO FERROVIÁRIO).
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.509, de 07 de agosto de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DE FRUTICULTORES E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.508, de 07 de agosto de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM DA EMEF ESPERANÇA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 4.000,00.
Texto Original