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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.124, de 04 de outubro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 216.240,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.123, de 04 de outubro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.802,69.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.122, de 29 de setembro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE NA VENDA DA COLA-DE-SAPATEIRO E PRODUTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.121, de 27 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 229.796,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.120, de 24 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.119, de 17 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.117, de 15 de setembro de 2004
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS/AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2002-2005.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.116, de 14 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.115, de 06 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CORSAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.114, de 06 de setembro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL FRANGOSUL/MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 3.572, de 06 de setembro de 2004
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.201, de 03 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 4.113, de 31 de agosto de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NA PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS E SIMILARES EM MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.112, de 30 de agosto de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.700,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.111, de 24 de agosto de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CINCO DE MAIO.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.309, de 17 de janeiro de 2025
Resolução nº 139, de 20 de agosto de 2004
Ementa:
Institui a Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de Montenegro.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021
Resolução nº 138, de 20 de agosto de 2004
Ementa:
Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 60 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.110, de 16 de agosto de 2004
Ementa:
DENOMINA DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO JARDINS DA SERRA, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTENÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.109, de 10 de agosto de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A BRIGADA MILITAR DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.108, de 05 de agosto de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.107, de 03 de agosto de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.106, de 03 de agosto de 2004
Ementa:
ACRESCENTA VALOR AO ART. 1° DA LEI Nº 3.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.105, de 03 de agosto de 2004
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 2.676, DE 5 DE OUTUBRO DE 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÕES A EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.403, de 25 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 4.104, de 30 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NO MÁXIMO, 7,37% DO CUSTO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ITÁLIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.103, de 30 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NO MÁXIMO, 7,38% DO CUSTO DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA GOIÂNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.102, de 26 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 149.805,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.101, de 26 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.228,57.
Texto Original
Decreto nº 3.544, de 21 de julho de 2004
Ementa:
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Acervo do Museu Histórico Municipal Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 4.100, de 19 de julho de 2004
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR NO 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.099, de 16 de julho de 2004
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 7°, 9° E 11 DA LEI 2.973, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.682, de 24 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 4.098, de 14 de julho de 2004
Ementa:
TORNA INDETERMINADO O PRAZO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 3666/01 - "CAMPANHA DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.097, de 09 de julho de 2004
Ementa:
DENOMINA RUA "JOSÉ NERCI MOMBACH" UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.096, de 06 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, UM TELHADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO JOÃO MÜLLER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.095, de 06 de julho de 2004
Ementa:
ALTERA O ART. 5° DA LEI N.º 3.962, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO A EMPRESA DE TELEFONIA TMAIS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.094, de 02 de julho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA A AMPLIAÇÃO DA EMPRESA JOÃO CARLOS KRAHL - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.093, de 29 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 30 (TRINTA) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE 1 (UM) ENFERMEIRO PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS.
Texto Original
Lei Complementar nº 4.092, de 29 de junho de 2004
Ementa:
CRIA MAIS 6 (SEIS) CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Complementar nº 4.091, de 29 de junho de 2004
Ementa:
CRIA MAIS 2 (DOIS) CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636. DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.090, de 28 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.089, de 28 de junho de 2004
Ementa:
ALTERA O § 1° DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.088, de 23 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VAPOR VELHO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.087, de 23 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.361,98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.086, de 23 de junho de 2004
Ementa:
EXCLUI META CONSTANTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.085, de 23 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.583,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.084, de 18 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ODONTÓLOGO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.083, de 18 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 10 (DEZ) AGENTES DE CAMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.082, de 18 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.081, de 07 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.080, de 07 de junho de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.079, de 07 de junho de 2004
Ementa:
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 4.047, DE 1° DE ABRIL DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original