SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.078, de 04 de junho de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 4° DA LEI N° 3.790, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL FRANGOSUL/MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.790, de 10 de setembro de 2002
Lei Ordinária nº 4.077, de 31 de maio de 2004 Ementa: ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 3.745, DE 21 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PELLA BETHÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.745, de 21 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 4.076, de 31 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.869,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.075, de 31 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.190,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.074, de 31 de maio de 2004 Ementa: EXCLUI META CONSTANTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003
Lei Complementar nº 4.073, de 24 de maio de 2004 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.072, de 24 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.880,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.071, de 24 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.070, de 24 de maio de 2004 Ementa: EXCLUI METAS CONSTANTES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 4.069, de 24 de maio de 2004 Ementa: ACRESCENTA VALOR AO ART. 1° DA LEI N° 3.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.997, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.068, de 24 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.067, de 17 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 10 (DEZ) VISITADORES PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003 Prorrogada(o) pela(o) Lei Ordinária nº 4.231, de 01 de julho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.244, de 29 de julho de 2005
Lei Complementar nº 4.066, de 11 de maio de 2004 Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL - CC/FG 08, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.065, de 07 de maio de 2004 Ementa: DENOMINA RUA “LUIZ CARLOS SCHNEIDER", UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.064, de 07 de maio de 2004 Ementa: DENOMINA RUA CANISIO SÉRGIO SCHNEIDER UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.063, de 07 de maio de 2004 Ementa: DENOMINA RUA DR. OSWALDO FERLINI SPORLEDER UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.062, de 04 de maio de 2004 Ementa: ALTERA O CC/FG ATRIBUÍDO AO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA DO PODER LEGISLATIVO DE MONTENEGRO - ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 3.615/01. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.615, de 05 de julho de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Ordinária nº 4.061, de 03 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 206.105,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.060, de 03 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.059, de 27 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DEVOLUÇÃO, O IMÓVEL CONCEDIDO A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA ATRAVÉS DA LEI N° 3.726, DE 29 DE ABRIL DE 2002. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.726, de 29 de abril de 2002
Lei Ordinária nº 4.058, de 27 de abril de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N° 4047, DE 1° DE ABRIL DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.047, de 01 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 4.057, de 27 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.328,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.056, de 27 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.055, de 26 de abril de 2004 Ementa: EXCLUI META CONSTANTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.054, de 26 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.053, de 26 de abril de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9°, DA LEI N° 2.973, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.973, de 10 de janeiro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.004, de 22 de agosto de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.682, de 24 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 4.052, de 19 de abril de 2004 Ementa: ISENTA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO PAGAMENTO DAS TAXAS INCIDENTES QUANTO A REGULARIZAÇÃO DO PRÉDIO DO SEDAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.051, de 15 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMA RELATIVO AOS MALEFÍCIOS PROVOCADOS PELO USO DE DROGAS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.050, de 13 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.049, de 13 de abril de 2004 Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II E ACRESCENTA PARÁGRAFO 3° NO ART. 5°, DA LEI N° 3.544, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.544, de 06 de outubro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.433, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 4.048, de 05 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.047, de 01 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.058, de 27 de abril de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.079, de 07 de junho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.289, de 13 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.713, de 11 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.915, de 18 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 4.046, de 01 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 17 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SANDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Prorrogada(o) pela(o) Lei Ordinária nº 4.216, de 10 de junho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.288, de 13 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.712, de 10 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.914, de 18 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 4.045, de 01 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM CLÍNICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.044, de 01 de abril de 2004 Ementa: INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.406, de 29 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 4.043, de 01 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR DE R$ 6.960,00 PARA A COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA - COOMTAAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 137, de 26 de março de 2004 Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 58 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 4.042, de 19 de março de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA PARÁGRAFOS A LEI N° 3.791 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 QUE INSTITUI O TRANSPORTE URBANO DIFERENCIADO PARA PESSOAS PARALÍTICAS E OU CEGAS, NAS LINHAS CONVENCIONAIS DE ÔNIBUS, DENTRO DA CIDADE DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.791, de 16 de setembro de 2002
Lei Ordinária nº 4.041, de 19 de março de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4°, DA LEI N° 3.488. DE 1° DE MARCO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.488, de 01 de março de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.047, de 24 de março de 2009
Lei Ordinária nº 4.040, de 19 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PEDIATRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.039, de 19 de março de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI N° 3.574, DE 31 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.574, de 31 de janeiro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.552, de 19 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 4.038, de 19 de março de 2004 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.016, DE 15 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS(AS) EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.016, de 15 de janeiro de 2004
Lei Complementar nº 4.037, de 19 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 3.615, de 05 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 4.036, de 19 de março de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI 3.543/00 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.543, de 27 de setembro de 2000
Lei Ordinária nº 4.035, de 19 de março de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 3.557/00, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.557, de 04 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 4.034, de 19 de março de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 3.542/00 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.542, de 27 de setembro de 2000
Lei Complementar nº 4.033, de 19 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.032, de 08 de março de 2004 Ementa: DENOMINA RUA BENJAMIM ALVES BARRETO - "BEBÉ" UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.031, de 08 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.950, de 06 de outubro de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.030, de 08 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003

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