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PLEX 141/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2012
Processo: 423 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 142/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013 (OASE - SAMU/SALVAR; APAE; FUNDOS MUNICIPAIS: FMAS; FMCA; FMI; FUMDESC; FUMDESP).
Apresentação: 20 de Dezembro de 2012
Processo: 424 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 143/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA REPASSAR RECURSOS À SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 218.000,00, MEDIANTE TERMO PARA COBERTURA DE "DÉFICIT DE MÉDIO PRAZO."
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Processo: 400 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 144/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 129.321,31 (DEVOLUÇÃO CONTRATO REPASSE-PASSARELA RST287)
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Processo: 401 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 145/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROJETO "OLÉ", NO VALOR DE R$ 50.000,00 (REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO CLUBE).
Apresentação: 6 de Dezembro de 2012
Processo: 408 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 146/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: RATIFICA A UTILIZAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR PELA OASE (CONVÊNIO HOSPITAL MONTENEGRO).
Apresentação: 6 de Dezembro de 2012
Processo: 409 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 147/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2012
Processo: 412 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2013
Última Ação: Arquivada após devolução do projeto ao Executivo através do Ofício n.º 013/2013-CM
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEX 148/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 20.000,00 (FAP-TARIFAS BANCÁRIAS)
Apresentação: 13 de Dezembro de 2012
Processo: 420 / 2012
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 149/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO JOÃO DO MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2012
Processo: 419 / 2012
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2013
Última Ação: Arquivada após devolução do projeto ao Executivo através do Ofício n.º 013/2013-CM
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEX 150/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N.º 5.631/2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA NO VALOR DE R$ 85.000,00.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2012
Processo: 425 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 151/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC N.º 4.759/2007, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI N.º 2.095/1978 (PLANO DIRETOR).
Apresentação: 20 de Dezembro de 2012
Processo: 426 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 152/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA NO VALOR DE R$ 5.287,70 (CUSTEIO DOS ALUGUÉIS DOS GINÁSIOS EM DIAS DE CHUVA).
Apresentação: 27 de Dezembro de 2012
Processo: 427 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2013
Última Ação: Arquivada após devolução do projeto ao Executivo através do Ofício n.º 013/2013-CM.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEX 153/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2012
Processo: 428 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2013
Última Ação: Arquivada após devolução do projeto ao Executivo através do Ofício n.º 013/2013-CM.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 9/2012 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA DE EMEI EMMA RAMOS DE MORAES A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO ESTAÇÃO.
Apresentação: 4 de Maio de 2012
Processo: 166 / 2012
Autor:
José A. Schmitz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2012 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA DE ISOLINA MARIA BONDAN A PEDIATRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Apresentação: 26 de Junho de 2012
Autor:
Rose Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2012
Última Ação: Lei nº 5.672/12 de 18.07.12
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.672, de 18 de julho de 2012
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PL 17/2012 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA LARGO DOS FERROVIÁRIOS O ESPAÇO DO PAISAGISMO DA ESTAÇÃO DA CULTURA.
Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Processo: 285 / 2012
Autor:
Rose Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2012
Última Ação: Lei n.º 5.685/12 de 06.08.12
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.685, de 06 de agosto de 2012
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PL 21/2012 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: INSTITUI O DIA DA TRILHA DA BERGAMOTA
Apresentação: 26 de Julho de 2012
Processo: 280 / 2012
Autor:
Marcelo Cardona
Carlos E. de Mello-Naná
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 2012
Última Ação: Lei n.º 5.689/12 de 23.08.2012
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.689, de 23 de agosto de 2012
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PL 22/2012 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA RUA DR. HUBERT FLACH UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 16 de Agosto de 2012
Processo: 304 / 2012
Autor:
Roberto Braatz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2012 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: INSTITUI O "DIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2012
Processo: 386 / 2012
Autor:
Laureno Renner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2012 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: INSTITUI O DIA DA FESTA DO IMIGRANTE E DA FESTA DA BERGAMOTA MONTENEGRINA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2012
Processo: 411 / 2012
Autor:
Carlos E. de Mello-Naná
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 27/2012 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: EXTINGUE O CARGO DE AGENTE SANITÁRIO E ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDOS PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 15 de Março de 2012
Processo: 84 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 74/2012 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 CARGO DE AGENTE FISCAL, PADRÃO 09, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 21 de Junho de 2012
Processo: 232 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2012
Última Ação: Lei Complementar n.º 5.663 de 06.07.2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 5.663, de 06 de julho de 2012
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PLCEX 75/2012 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 06 CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PADRÃO 07, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 21 de Junho de 2012
Processo: 233 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2012
Última Ação: Lei Complementar n.º 5.664 de 06.07.2012.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 5.664, de 06 de julho de 2012
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PR 7/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FRENTES PARLAMENTARES INSTITUÍDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO.
Apresentação: 26 de Abril de 2012
Processo: 155 / 2012
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2012
Última Ação: TRANSFORMADA EM RESOLUÇÃO E ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 8/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DOS BENS E RENDAS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PRIVADO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N.º 8.429/1992.
Apresentação: 15 de Maio de 2012
Processo: 170 / 2012
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2012
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NO LIVRO DE RESOLUÇÕES DA CÂMARA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 10/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Julho de 2012
Autor:
Presidente da Câmara de Vereadores - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 12/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DISCIPLINA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO.
Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Protocolo: 295/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Presidente da Câmara de Vereadores - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 13/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA REDAÇÃO § 2º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N.º 181/2010, QUE INSTITUI PREMIAÇÃO AOS PROJETOS VENCEDORES EM CADA CATEGORIA DA EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS - EXPOTEC, COORDENADA PELA ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA SÃO JOÃO BATISTA.
Apresentação: 2 de Outubro de 2012
Processo: 345 / 2012
Autor:
Laureno Renner
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 63/2012 - Requerimento
Ementa: REUNIÃO COM OS PRESIDENTES DE PARTIDOS POLÍTICOS QUE PARTICIPARÃO DA ELEIÇÃO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, A FIM DE PROPOR PACTO PARA QUE NÃO SE REPITA PÉSSIMO EXEMPLO DE ANOS ANTERIORES QUANTO À SUJEIRA DAS VIAS PÚBLICAS COM PANFLETOS DE PROPAGANDA POLÍTICA.
Apresentação: 19 de Julho de 2012
Processo: 271 / 2012
Autor:
Roberto Braatz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2012
Última Ação: Encaminhado Ofício 406/2012/CM marcando reunião no dia 25.09.2012 às 19h.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 70/2012 - Requerimento
Ementa: LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 10 DE AGOSTO DE 2012 A 25 DE AGOSTO DE 2012.
Apresentação: 16 de Agosto de 2012
Autor:
Marcelo Cardona
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2012
Última Ação: Para encaminhamentos.
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REQ 71/2012 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM A DIREÇÃO DA CORSAN, PARA QUE OS VEREADORES POSSAM TOMAR UM MAIOR CONHECIMENTO DO CRONOGRAMA E PROJETOS EM ANDAMENTO.
Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Autor:
Laureno Renner
Carlos E. de Mello-Naná
Iria Camargo
Marcelo Cardona
Roberto Braatz
Rose Almeida
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 72/2012 - Requerimento
Ementa: REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A INSTALAÇÃO DA EMPRESA AMBIENTAL BR.
Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Processo: 301 / 2012
Autor:
Ari Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 73/2012 - Requerimento
Ementa: REUNIÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMEF JOSÉ PEDRO STEIGLEDER PARA, IN LOCO, VERIFICAR A SITUAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES, QUE SOFREU DESTELHAMENTO PARCIAL NO ÚLTIMO TEMPORAL.
Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Autor:
Roberto Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 74/2012 - Requerimento
Ementa: REUNIÃO A FIM DE TRATAR DE SEGURANÇA NA SAÍDA DAS ESCOLAS POR TRAVESSIA DE CRIANÇAS NA RST 287.
Apresentação: 16 de Agosto de 2012
Autor:
Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 75/2012 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES PELO PERÍODO DE 10 DIAS, DE 10 A 19 DE SETEMBRO DE 2012.
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Autor:
Marcelo Cardona
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 76/2012 - Requerimento
Ementa: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA RENATA SCHNEIDER DE MORAES, RECENTEMENTE OCORRIDO.
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Autor:
Iria Camargo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2012
Última Ação: Após atendimento através do Ofício n.º 413/2012/CM, a proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 77/2012 - Requerimento
Ementa: SOLICITA URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º 110/2012, QUE ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "B" DO INCISO III DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.575/11-PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES; E N.º 114/2012, QUE FIRMA CONVÊNIO COM A ATM NO VALOR DE R$ 35.529,05 (SEMANA FARROUPILHA)
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Autor:
Ari Müller
Carlos E. de Mello-Naná
Iria Camargo
Joacir Menezes
José A. Schmitz
Laureno Renner
Marcelo Cardona
Marcos Gehlen-Tuco
Roberto Braatz
Rose Almeida
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 78/2012 - Requerimento
Ementa: REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, POR UM PERÍODO DE CINCO DIAS, A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO A 05 DE OUTUBRO DE 2012.
Apresentação: 26 de Setembro de 2012
Autor:
Marcelo Cardona
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 79/2012 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO REUNIÃO NESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE TRATAR DA REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL ROBERTO ATAYDE CARDONA. PARA TAL, PEÇO QUE SEJAM CONVIDADOS: SMEC E SMOP.
Apresentação: 11 de Outubro de 2012
Autor:
Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 80/2012 - Requerimento
Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES PARA SER INCLUÍDA NA LOA 2013
Apresentação: 16 de Outubro de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 81/2012 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA INSTALADAS NO MUNICÍPIO
Apresentação: 17 de Outubro de 2012
Autor:
Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 82/2012 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DE REFORMAS NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO DEFRONTE À PRAÇA RUI BARBOSA.
Apresentação: 25 de Outubro de 2012
Autor:
Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 83/2012 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA DEMANDA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2012
Autor:
Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 84/2012 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO SEJA CONCEDIDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO LUTADOR MONTENEGRINO, GUSTAVO KUHN, QUE CONQUISTOU O IGC INTERNATIONAL GRAPPLING CHAMPIONSHIPS DE JIU-JITSU.
Apresentação: 14 de Novembro de 2012
Autor:
Joacir Menezes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2012
Última Ação: Após encaminhamento, arquivada.
Texto Original
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REQ 85/2012 - Requerimento
Ementa: VOTO DE CONGRATULAÇÕES À FUNDARTE PELO RECEBIMENTO DA INSÍGNIA DA ORDEM DO MÉRITO CULTURAL 2012, EM BRASÍLIA/DF.
Apresentação: 14 de Novembro de 2012
Autor:
Marcelo Cardona
Ari Müller
Carlos E. de Mello-Naná
Iria Camargo
Joacir Menezes
José A. Schmitz
Laureno Renner
Marcos Gehlen-Tuco
Roberto Braatz
Rose Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2012
Última Ação: Após encaminhamento, arquivada.
Texto Original
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REQ 86/2012 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DO PROJETO DE ALTERAÇÃO NA CARREIRA DOS BRIGADIANOS DE NÍVEL MÉDIO.
Apresentação: 22 de Novembro de 2012
Autor:
Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 87/2012 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE NO BRASIL, QUE NESTE ANO DE 2012 COMEMORA SEU JUBILEU DE OURO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Autor:
Marcelo Cardona
Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 88/2012 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO, NESTA CÂMARA, PARA TRATAR DO ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA MONTENEGRO À VENDINHA, PASSANDO POR PASSO DA AMORA.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Autor:
Roberto Braatz
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 89/2012 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE AS OBRAS DO CONDOMÍNIO VERTICAL NO BAIRRO CINCO DE MAIO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Autor:
Roberto Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 90/2012 - Requerimento
Ementa: QUE SEJA CONCEDIDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO JORNAL O PROGRESSO, QUE ESTARÁ COMEMORANDO 111 ANOS DE MARCANTE PRESENÇA EM NOSSA COMUNIDADE NO DIA 1.º DE DEZEMBRO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2012
Autor:
Rose Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2012
Última Ação: Após envio de correspondência (Ofício 510/2012/CM), arquivada.
Texto Original
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