SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.023, de 09 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.666 DE 24—09-1990, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (CONDEM). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.666, de 24 de setembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.514, de 22 de maio de 2000
Lei Complementar nº 3.022, de 09 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.698/90, DE 28—12—90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.021, de 09 de dezembro de 1994 Ementa: Autoriza a isenção das taxas incidentes sobre a construção da Sede da Sociedade Espírita Missionários da Luz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.020, de 05 de dezembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.019, de 23 de novembro de 1994 Ementa: Denomina Ilka Moojen Weissheimer (NOCA), um logradouro público localizado no Bairro São João. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.018, de 23 de novembro de 1994 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "ESTRADA DAS LARANJEIRAS", PARA ESTRADA SELMA WALLAUER. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.872, de 26 de outubro de 1992
Lei Ordinária nº 3.017, de 22 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização Precário, à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.063, de 13 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 3.016, de 21 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.015, de 16 de novembro de 1994 Ementa: Denomina "PRAÇA TIMBAÚVA" um logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.014, de 03 de novembro de 1994 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 6º DA LEI NO 2.928/93, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.698, de 28 de dezembro de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 2.928, de 12 de julho de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999
Decreto nº 2.057, de 25 de outubro de 1994 Ementa: Aprova alterações no Estatuto da Fundação Municipal de Artes de Montenegro, instituída pela Lei nº 2.321, de 05/12/83.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.013, de 14 de outubro de 1994 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.012, de 04 de outubro de 1994 Ementa: Altera a redação do § 7º do art. 235 da Lei n.º 2.119/78 - Código de Posturas, acrescentado pela Lei Complementar n.º 2.780/91. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Altera o(a) Lei Complementar nº 2.780, de 26 de dezembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.497, de 05 de abril de 2000
Lei Ordinária nº 3.011, de 04 de outubro de 1994 Ementa: Autoriza indenização de parte de imóvel atingido pelo alargamento de via pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.010, de 30 de setembro de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de mais 150% da Despesa total fixada pela Lei n.º 2.956, de 02-12-93. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.956, de 02 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 3.009, de 30 de setembro de 1994 Ementa: Altera a redação do art. 4º, da Lei nº 2.952, de 16-11-93 (notas fiscais). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.952, de 16 de novembro de 1993
Resolução nº 91, de 29 de setembro de 1994 Ementa: Exclui incisos do art. 12 e altera a redação do art. 141 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 3.008, de 16 de setembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.007, de 12 de setembro de 1994 Ementa: Autoriza a isenção das taxas incidentes sobre a construção da Sede (galpão) do CTG Os Lanceiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.006, de 30 de agosto de 1994 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.044, de 15 de março de 1995
Lei Ordinária nº 3.005, de 30 de agosto de 1994 Ementa: Altera redação/inclui metas no Plano Plurianual do município para o período de 1994-1997. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.932, de 28 de julho de 1993
Lei Ordinária nº 3.004, de 22 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 79, ACRESCENTA PARÁGRAFO E ALTERA O § 1º DO ART. 11 DA LEI N.º 2.973/94 - QUE INSTITUIU O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO - FUNDAGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.973, de 10 de janeiro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.053, de 26 de abril de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.682, de 24 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 3.003, de 22 de agosto de 1994 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 90, de 11 de agosto de 1994 Ementa: Exclui item do art. 96 e inclui no art. 97 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Complementar nº 3.002, de 09 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA A PLANTA DE ZONEAMENTO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.703/1990. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.095, de 23 de maio de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.883, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 3.001, de 15 de julho de 1994 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO O ART. 2º DA LEI Nº 2.913/93 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA - COMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.913, de 19 de março de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.284, de 25 de maio de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.298, de 08 de julho de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.471, de 12 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 3.000, de 15 de julho de 1994 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.999, de 17 de junho de 1994 Ementa: INSTITUI O PASSAPORTE DE TRANSPORTE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.358, de 22 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.537, de 01 de agosto de 2000
Resolução nº 88, de 17 de junho de 1994 Ementa: Altera artigos da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal que dispõem sobre a eleição dos membros que compõem a Mesa. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 17 de junho de 1994 Ementa: Altera a redação do inciso XX do Art. 15 e do § 2º do Art. 41 da Lei Orgânica do Município. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Lei Ordinária nº 2.998, de 15 de junho de 1994 Ementa: Proíbe o plantio de árvores de grande porte nas divisas de propriedades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.997, de 13 de junho de 1994 Ementa: Prorroga, por mais um (01) ano, o prazo estipulado pela Lei n.º 2.837, de 29-06-92 e prorrogado pela Lei n.º 2.930, de 27-07-93. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.837, de 29 de junho de 1992 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.930, de 27 de julho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.102, de 29 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 2.996, de 13 de junho de 1994 Ementa: EXCLUI A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM CONSELHOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.995, de 08 de junho de 1994 Ementa: Autoriza a doação de uma área de terras para a empresa AGROPECUÁRIA CINCO ESTRELAS LTDA, para a implantação de um parque industrial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.994, de 08 de junho de 1994 Ementa: Autoriza o Município a alienar suas ações da PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILERO S/A, HABITASUL, INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA-POLAR S/A, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e CEEE-COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.993, de 08 de junho de 1994 Ementa: Autoriza a contratação temporária de 10 (dez) garis para a varrição/limpeza das ruas centrais do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 87, de 13 de maio de 1994 Ementa: Altera a Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Resolução nº 86, de 13 de maio de 1994 Ementa: Altera artigos e parágrafos da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal no que dispõe sobre a inscrição dos oradores. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.992, de 12 de maio de 1994 Ementa: Estabelece a exoneração do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.991, de 02 de maio de 1994 Ementa: Exclui e altera artigos da Lei n.º 2.948/93, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.948, de 27 de outubro de 1993
Lei Complementar nº 2.990, de 28 de abril de 1994 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 47 E ACRESCENTA ITEM 3 AO ART. 48 DA LEI Nº 1.972, EM 13.12.73 - CÓDIGO DE OBRAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de dezembro de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 28 de abril de 1994 Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 213 da Lei Orgânica Municipal. Texto Compilado	Acresce ao(à) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Resolução nº 83, de 20 de abril de 1994 Ementa: Altera o art. 51 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.989, de 18 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.988, de 28 de março de 1994 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de aterro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.987, de 21 de março de 1994 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 17 de março de 1994 Ementa: Altera o § 1º do Art. 159 da Lei Orgânica Municipal. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Lei Ordinária nº 2.986, de 15 de março de 1994 Ementa: Denomina PRAÇA DA BÍBLIA um logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.985, de 15 de março de 1994 Ementa: Inclui meta no Plano Plurianual do município para o período de 1994-1997 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 1994 . Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.932, de 28 de julho de 1993 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.943, de 30 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 2.984, de 09 de março de 1994 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA AUGUSTO JOSÉ DA MOTTA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.872, de 26 de outubro de 1992

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