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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.697, de 28 de dezembro de 1990
Ementa:
Acrescenta atividades comerciais ao art. 3º da Lei nº 2.400/85.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.696, de 27 de dezembro de 1990
Ementa:
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município (Lei Orçamentária Anual - LOA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.695, de 27 de dezembro de 1990
Ementa:
Denomina WALDEMAR PEDRO STEFFEN um logradouro público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.694, de 26 de dezembro de 1990
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão para instalação de um Posto de Atendimento Bancário Especial (PAB) nesta Prefeitura Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.693, de 26 de dezembro de 1990
Ementa:
Acrescenta ao art. 2º da Lei nº 2. 545, de 13.05.90, um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.515, de 14 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 2.692, de 21 de dezembro de 1990
Ementa:
Autoriza a realização de operações de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.742, de 04 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 2.691, de 19 de dezembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.690, de 19 de dezembro de 1990
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.689, de 10 de dezembro de 1990
Ementa:
Denomina Severo Fabrasil um logradouro público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.688, de 10 de dezembro de 1990
Ementa:
CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.687, de 10 de dezembro de 1990
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de mais 200% da Despesa total autorizada pela Lei n.º 2.617, de 27-11-89.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.686, de 30 de novembro de 1990
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DA LE Nº 2.651/90, CRIA O FUNDO DE APOSENTADORIA E SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO DE MONTENEGRO - FAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2.833, de 17 de junho de 1992
Lei Ordinária nº 2.685, de 26 de novembro de 1990
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Mútua com o 5º Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.684, de 09 de novembro de 1990
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.683, de 09 de novembro de 1990
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.682, de 26 de outubro de 1990
Ementa:
PRORROGA PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.681, de 19 de outubro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.163, de 04 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 2.680, de 19 de outubro de 1990
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.679, de 19 de outubro de 1990
Ementa:
DENOMINA VÁRIAS RUAS DO RESIDENCIAL TIMBAÚVA (LOGRADOUROS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 19 de outubro de 1990
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.676/90, QUE AUTORIZA A DAR CONCESSÕES A EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.403, de 25 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.677, de 05 de outubro de 1990
Ementa:
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Montenegro, para o período de 1991/1993 (PPA 1991-1993).
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.676, de 05 de outubro de 1990
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÕES A EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.403, de 25 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.675, de 04 de outubro de 1990
Ementa:
FIXA A PRAZO DE CEDÊNCIA DE PROFESSORES A ASSOCIAÇÃO PRÉ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.674, de 04 de outubro de 1990
Ementa:
Autoriza a instituição da Loteria Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.673, de 28 de setembro de 1990
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 46.002.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.672, de 28 de setembro de 1990
Ementa:
AUTORIZA A CEDER SERVIDORES À SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.671, de 28 de setembro de 1990
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Montenegro e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.670, de 24 de setembro de 1990
Ementa:
Dá a atual Rua A do Loteamento Timbaúva I a denominação de Elisa Moojen Arpini.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.669, de 24 de setembro de 1990
Ementa:
Denomina Teatro Roberto Atayde Cardona o auditório do Centro Cultural.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.668, de 24 de setembro de 1990
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.667, de 24 de setembro de 1990
Ementa:
Denomina Rua Dr. Celso Emílio Müller uma via pública.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.666, de 24 de setembro de 1990
Ementa:
CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MONTENEGRO - (CONDEM).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.514, de 22 de maio de 2000
Lei Ordinária nº 2.665, de 17 de setembro de 1990
Ementa:
Cria Táxi-lotação para as localidades do interior do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 10 de setembro de 1990
Ementa:
Oficializa-se o logradouro denominado extraoficialmente de Gomes Jardim.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.663, de 28 de agosto de 1990
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 46.002,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.662, de 17 de agosto de 1990
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.661, de 07 de agosto de 1990
Ementa:
Inclui dispositivo ao art. 127 da Lei nº 1.972/73.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.660, de 23 de julho de 1990
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.659, de 23 de julho de 1990
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 100% da Despesa total autorizada pela Lei nº 2.617, de 27.11.89.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 02 de julho de 1990
Ementa:
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 02 de julho de 1990
Ementa:
DENOMINA VÁRIAS RUAS DO BAIRRO SANTA RITA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.656, de 02 de julho de 1990
Ementa:
Dispõe sobre gratificações aos professores estaduais colocados a disposição do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.655, de 02 de julho de 1990
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 243, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO - LEI Nº 2.635/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.654, de 02 de julho de 1990
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 150% da Despesa total autorizada pela Lei n.º 2.617, de 27.11.89.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 02 de julho de 1990
Ementa:
PRORROGA PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.652, de 26 de junho de 1990
Ementa:
Dispõe sobre as áreas de Conservação Natural de que trata a Lei nº 2.095/1978.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 26 de junho de 1990
Ementa:
CRIA O FUNDO DE APOSENTADORIA E SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO DE MONTENEGRO - FAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2.833, de 17 de junho de 1992
Lei Ordinária nº 2.650, de 26 de junho de 1990
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 13 de junho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PASSAPORTE ESPECIAL DE TRANSPORTE - PET.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.648, de 13 de junho de 1990
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel atingido pela abertura da Rua Próspero Mottin, de propriedade dos herdeiros de Ivo Bühler.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.