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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR PROFISSIONAIS PARA O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO PARA ATUAR NO PROGRAMA SAÚDE PRISIONAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ACRESCENTA O ART. 5º NA LEI Nº 5.983/14, QUE INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00 (AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA).

ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NO INCISO III E NO § 7º DO ART. 13 DA LEI Nº 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. (FAP) (COM MENSAGEM ADITIVA)

ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DA MONTENEGRO - CONSEPRO PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 3.966/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PROJETO FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A SEREM REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL RUA DAS SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO A SEREM REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL RUA DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ACRESCENTA A ALÍNEA D NO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 6.057/14-PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

INSTITUI O DIA DA LITERATURA MONTENEGRINA

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.º DA LEI N.º 5.747/13, QUE INSTITUI A "SEMANA DA MULHER MONTENEGRINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO (5,40%)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE MONTENEGRO (5,40%)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO (5,40%)

DENOMINA ESTRADA SÃO JORGE UM LOGRADOURO PÚBLICO.

DENOMINA O DIA 23 DE SETEMBRO, DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO "PARE NA FAIXA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A EXPOSIÇÃO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, DE CARTAZES, OUTDOORS E SISTEMAS CORRELATOS DE PROPAGANDA E MARKETING COM EXIBIÇÃO DE IMAGENS ERÓTICAS OU DE NUDEZ EM CASAS NOTURNAS E SEMELHANTES

DENOMINA "ESTRADA DOS OLIVEIRAS" UM LOGRADOURO PÚBLICO.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO VIA II LOGRADOUROS PÚBLICOS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMPO DO MEIO.

DENOMINA DE ESTRADA HERBERT POSSEL UM LOGRADOURO PÚBLICO

DENOMINA VEREADOR JOACIR MENEZES-JOA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA PASTOR NILS TARANGER UM LOGRADOURO PÚBLICO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS CULTURAIS LITERÁRIAS DE AUTORES MONTENEGRINOS E DO VALE DO CAÍ DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO, PASSANDO DE PADRÃO 10 PARA PADRÃO 11, LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES (MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO - OF. 237/2014-GP - DISPONÍVEL EM "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS")

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 64 E REVOGA O ART. 65 DA LC N.º 2.635/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO - OF. 237/2014-GP - DISPONÍVEL EM "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS").

CRIA O CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL-CC/FG 10 NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

CRIA CARGOS DE PROFESSOR ÁREA I E ÁREA II NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 3.943/2003.

CRIA CARGOS DE ASSISTENTE DE ESCOLA E AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO (7%).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE PEDREIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

CRIA 03 CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

CRIA 04 CARGOS DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

CRIA 01 CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 79.000,00 E CRIA 05 CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

CRIA 01 CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

CRIA 01 CARGO DE FARMACÊUTICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

CRIA 01 CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

CRIA 01 CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 2 CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOIS CARGOS DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOIS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO, TRÊS CARGOS DE DIRETOR DE DIRETORIA E UM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.