SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.416, de 15 de abril de 2011 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE CANTORES SANTO ANTÔNIO, DE R$ 6.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.415, de 15 de abril de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 5.318/10, QUE CONTRATA TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA-MENTE DOIS ENGENHEIROS E UM ARQUITETO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.318, de 06 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.414, de 11 de abril de 2011 Ementa: INSTITUI O TRANSPORTE SELETIVO NO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5.621, de 06 de abril de 2011 Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Nº 4.431, de 19.04.2006, que cria o sistema de controle ao transporte com tração animal e disciplina o transporte de animais no Município. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 4.431, de 19 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 5.709, de 05 de julho de 2011
Lei Ordinária nº 5.413, de 04 de abril de 2011 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 316.000,00 (CONCLUSÃO OBRAS ESCOLAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.412, de 04 de abril de 2011 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 200.877,09 (CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO NO BAIRRO FERROVIÁRIO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.411, de 04 de abril de 2011 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO “INTERVIVOS” DE BENS IMÓVEIS – ITBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.410, de 04 de abril de 2011 Ementa: ACRESCENTA INCISOS E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.122/09, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS P/ APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.122, de 10 de agosto de 2009
Lei Ordinária nº 5.409, de 28 de março de 2011 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM O MONTENEGRO AUTOMÓVEL CLUBE, DE R$ 19.900,00 (COPAS DE VELOTERRA E ARRANCADÃO DE MOTOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.408, de 28 de março de 2011 Ementa: RECEBE, EM DOAÇÃO, IMÓVEL DA SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL. (CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA). Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.426, de 06 de maio de 2011
Lei Complementar nº 5.407, de 28 de março de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 5.º DO ART. 203 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.972/73 - CÓDIGO DE OBRAS. (N.º DE ELEVADORES). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 5.406, de 28 de março de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.139,64 (DEVOLUÇÃO SALDO CONVÊNIO-CENTRO COMUNITÁRIO BELA VISTA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.405, de 28 de março de 2011 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 24.087,09 (PLANO DE DESASTRES AMBIENTAIS - REESTRUTURAÇÃO ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.404, de 28 de março de 2011 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO COM O DAER, INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 379.794,11 (TREVO DE ACESSO DOUX FRANGOSUL). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.403, de 28 de março de 2011 Ementa: RATIFICA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR E FIRMA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.402, de 18 de março de 2011 Ementa: ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI N.º 5.357/10, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2011. (APAE) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.357, de 30 de novembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.401, de 18 de março de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 6.044,23 (AERÓDROMO MUNICIPAL-DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.400, de 18 de março de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 70 DA LEI N.º 5.328/10, QUE REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.328, de 21 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.399, de 18 de março de 2011 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS CARENTES E RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO MATRICULADOS NA UNISC, CAMPUS DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 4.800, de 28 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.773, de 06 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 5.398, de 11 de março de 2011 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 7.020,84(EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PROCON). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.397, de 11 de março de 2011 Ementa: INCLUI ATIVIDADE NO PPA 2010-2013, AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 58.990,00(CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE RUA NOVA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.396, de 09 de março de 2011 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 171.658,01(REFORMA NO GINÁSIO DOMINGOS DOS SANTOS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.395, de 09 de março de 2011 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO COM A CORSAN, INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 227.096,97 (AMPLIAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.394, de 01 de março de 2011 Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NO § 7.º DO ART.13 E A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI N.º 4.434/06, QUE REESTRUTURA O RPPS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.434, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 5.393, de 28 de fevereiro de 2011 Ementa: DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PROLURB I E PROLURB II. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.439, de 27 de maio de 2011
Lei Ordinária nº 5.392, de 21 de fevereiro de 2011 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM O CIS/CAI (MANUTENÇÃO DO CEO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.391, de 21 de fevereiro de 2011 Ementa: RATIFICA CEDÊNCIA DE SERVIDORES E FIRMA CONVÊNIO COM A APAE (5 PROFESSORES E 1 AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.390, de 21 de fevereiro de 2011 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.072,60 (CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.389, de 21 de fevereiro de 2011 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 97.500,00 (REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Complementar nº 5.388, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DO ART. 125 DA LC N.º 1.972/73 -CÓDIGO DE OBRAS (DEPENDÊNCIA DESTINADA A ZELADOR). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 5.387, de 25 de janeiro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.137,61 (DEVOLUÇÃO DE SALDO CONVÊNIO-SAÚDE). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.386, de 25 de janeiro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 14.029,51 (DEVOLUÇÃO DE SALDO CONVÊNIO-RESTAURAÇÃO PRÉDIO FARMÁCIA DOS FERROVIÁRIOS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.385, de 25 de janeiro de 2011 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE R$ 40.000,00 (CARNAVAL 2011). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.384, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LC N.O 5.369, DE 2010, QUE ALTERA O COEFICIENTE DE VENCIMENTOS DOS PADRÕES 01 E 10 PREVISTOS NO ART. 24 DA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.383, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: EXCLUI E INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.382, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.381, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.635, DE 1990, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DA SAÚDE ESF E DENGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.380, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC Nº 4.759, DE 2007, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI Nº 2.095, DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.379, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA, INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.480.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.378, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.377, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA "E" AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.185, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.376, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.185, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.375, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.374, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS DA SAÚDE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL CONTRATADO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.956, de 04 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.912, de 23 de maio de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.980, de 05 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 5.373, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: CRIA MAIS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ODONTÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.372, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FUMDESC. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.189, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.371, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAI E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.370, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.066,55. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 5.369, de 17 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA O COEFICIENTE DE VENCIMENTOS DOS PADRÖES 01 E 10 PREVISTOS NO ART. 24 DA LC N.O 2.636. DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.368, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA ALÍNEA AO ART. 2º DA LEI Nº 3.452, DE 1999, QUE REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.452, de 29 de novembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.425, de 08 de dezembro de 2017

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