SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.313, de 07 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI N.º 3.739/02, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.739, de 13 de junho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.401, de 06 de março de 2006
Lei Ordinária nº 4.312, de 07 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM FONOAUDIÓLOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.311, de 07 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM BIBLIOTECÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº 4.310, de 07 de novembro de 2005 Ementa: CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO, PADRÃO 10, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.309, de 07 de novembro de 2005 Ementa: REVOGA A LEI N.° 3.136, DE 1996, QUE REGULAMENTA O ART. 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E A LEI N.° 3.802, DE 2002, QUE ACRESCENTA O § 4° AO ART. 3° DA LEI N° 3.136/96. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.136, de 03 de maio de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.802, de 30 de setembro de 2002
Lei Complementar nº 4.308, de 07 de novembro de 2005 Ementa: CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PADRÃO 08, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 4.307, de 07 de novembro de 2005 Ementa: CRIA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, PADRÃO 10, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.306, de 07 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO A FIRMAR CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.305, de 07 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.304, de 07 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 04 de novembro de 2005 Ementa: Altera redação do artigo 102-A da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre prazos para tratar de matérias orçamentárias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Lei Ordinária nº 4.303, de 03 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 31,49% DO CUSTO DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA BOA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.302, de 03 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 56,750/0 DO CUSTO DA OBRA DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA FERNANDO FERRARI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.301, de 01 de novembro de 2005 Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 3.615/2001 - REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.615, de 05 de julho de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Ordinária nº 4.300, de 01 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 2.° DA LEI N.° 4.292, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AASEM E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.292, de 13 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 4.299, de 27 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.298, de 27 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.297, de 27 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000.00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.296, de 27 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.951,33. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. (LDO 2006) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.373, de 30 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.386, de 19 de janeiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.390, de 14 de fevereiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.395, de 01 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.396, de 01 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.402, de 20 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.403, de 20 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.406, de 20 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.413, de 27 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.414, de 27 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.415, de 27 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.417, de 27 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.423, de 05 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.424, de 05 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.437, de 26 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.438, de 26 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.439, de 28 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.453, de 22 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.455, de 22 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.460, de 29 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.463, de 06 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.464, de 06 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.465, de 06 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.468, de 12 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.469, de 12 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.472, de 19 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.475, de 26 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.478, de 30 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.480, de 30 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.481, de 30 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.488, de 11 de julho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.510, de 14 de agosto de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.511, de 14 de agosto de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.524, de 11 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.525, de 11 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.537, de 02 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.539, de 09 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.550, de 25 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.553, de 06 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.557, de 13 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.559, de 14 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.564, de 21 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.576, de 04 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.582, de 18 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.583, de 18 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.589, de 26 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.602, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 4.294, de 20 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.498, de 20 de julho de 2018
Lei Ordinária nº 4.293, de 20 de outubro de 2005 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Excepciona a regra Lei Ordinária nº 4.868, de 28 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.086, de 27 de maio de 2009
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 14 de outubro de 2005 Ementa: Acrescenta § 5.º ao artigo 86 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a publicação das leis e dos atos municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Acresce ao(à) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Lei Ordinária nº 4.292, de 13 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AASEM E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.300, de 01 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.291, de 13 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.290, de 13 de outubro de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 4.° DA LEI N.° 4.093, DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 30 (TRINTA) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 1 (UM) ENFERMEIRO PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.093, de 29 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 4.289, de 13 de outubro de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 3.° DA LEI N.° 4.047, DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.047, de 01 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 4.288, de 13 de outubro de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 3.° DA LEI N.° 4.046, DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 17 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.046, de 01 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 4.287, de 13 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.286, de 13 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.700,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.285, de 13 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA 2002-2005 E META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.404,04. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de agosto de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.284, de 13 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA 2002-2005 E META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.887,42. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de agosto de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.283, de 13 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.282, de 13 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BNDES, A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.973,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.281, de 03 de outubro de 2005 Ementa: ACRESCENTA VALOR AO ART. 1.° DA LEI N.° 4.157, DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.157, de 31 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº 4.280, de 03 de outubro de 2005 Ementa: CRIA MAIS 3 (TRÉS) CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL - CC/FG 08 NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 4.279, de 03 de outubro de 2005 Ementa: CRIA MAIS 2 (DOIS) CARGOS DE ENGENHEIRO E MAIS 1 (UM) CARGO DE ARQUITETO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.278, de 03 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.800,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.277, de 03 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.276, de 03 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 118.410,31 E INCLUIR META NA LDO 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.275, de 03 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000.00 E INCLUIR META NA LDO 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.274, de 03 de outubro de 2005 Ementa: DENOMINA RUA JARDIM BOTÂNICO UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.273, de 26 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE E ESPORTIVA SANTOS REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.272, de 26 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO PROSEPA 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.271, de 26 de setembro de 2005 Ementa: RATIFICA A RESOLUÇÃO N.° 18, DE 2005, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.270, de 26 de setembro de 2005 Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 5.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.269, de 26 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, INCLUIR PROGRAMA NO PPA 2002-2005 E INCLUIR META NA LDO 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de agosto de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.268, de 26 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.537,87. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº 4.267, de 19 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 236 DA LEI N.° 2.119/78 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Altera o(a) Lei Complementar nº 3.497, de 05 de abril de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Decreto nº 3.837, de 14 de setembro de 2005 Ementa: Regulamenta a Lei n.º 4.259, de 22 de agosto de 2005, que criou o Fundo Rotativo de Desenvolvimento da Avicultura e concedeu empréstimo para construção e ampliação de aviários. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 4.259, de 22 de agosto de 2005

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