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PLEX 61/2020 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa STAHL ENGENHARIA, FABRICAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA S.A.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 217 / 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLEX 62/2020 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2021.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de sistema de abastecimento de água no município de Montenegro.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Processo: 016 / 2020
Autor:
Talis Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2020
Última Ação: Arquivada, em conformidade com o art. 19, parágrafo único, inciso I, alínea "b" e inciso V, alínea "d", ambos do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 21 de 2020
Data Anexação: 13 de Março de 2020
Autor(es):
Talis Ferreira
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 2/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Rua Moisés Steffen um logradouro público.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Processo: 029 / 2020
Autor:
Talis Ferreira
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina a Rua Aladim Flores um logradouro público.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Processo: 051 / 2020
Autor:
Talis Ferreira
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Processo: 056 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 5/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Montenegro.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Processo: 057 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 6/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Processo: 058 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 7/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população de Montenegro a disponibilizar aos seus clientes, equipamentos e ou dispensadores e ou recipientes com álcool em gel antisséptico, ou outro produto similar recomendado pela Vigilância Sanitária no interior de suas dependências.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Processo: 078 / 2020
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada, com fundamento no art. 82, parágrafo único, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 8/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina a Rua Ideno Albery de Azeredo (BILUCA) um logradouro público.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Processo: 084 / 2020
Autor:
Talis Ferreira
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina a Rua Sônia Maria Mottin um logradouro público.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Processo: 085 / 2020
Autor:
Talis Ferreira
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Rua FARRAPOS, Rua CENTAUROS, Rua MARAGATOS e Rua XIMANGOS um logradouro público.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Processo: 109 / 2020
Autor:
Josi Paz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina a Rua Dario Gonçalves Pires um logradouro público
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Processo: 110 / 2020
Autor:
Talis Ferreira
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Altera a redação do caput dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 6.696, de 26 de junho de 2020, que denomina Rua FARRAPOS, Rua CENTAUROS, Rua MARAGATOS e Rua XIMANGOS, logradouros públicos.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Processo: 120 / 2020
Autor:
Josi Paz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Estrada Maria Ivone de Borba um logradouro público.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Processo: 123 / 2020
Autor:
Josi Paz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Estrada Noemi Motta da Rosa um logradouro público.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Processo: 124 / 2020
Autor:
Josi Paz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Rua Ilma Rodrigues da Silveira um logradouro público.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Processo: 127 / 2020
Autor:
Josi Paz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Rua Maria de Lourdes Frank um logradouro público.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Processo: 128 / 2020
Autor:
Josi Paz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Rua Aracy Marcadella um logradouro público.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Processo: 129 / 2020
Autor:
Josi Paz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro para a Legislatura 2021/2024.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Processo: 130 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Montenegro para a Legislatura 2021/2024.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Processo: 131 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro para a Legislatura 2021/2024.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Processo: 132 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Rua João Machado um logradouro público.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Processo: 136 / 2020
Autor:
Joel Kerber
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a criação das Lixeiras Ecológicas, entre outras Providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Processo: 137 / 2020
Autor:
Joel Kerber
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada, com fundamento no art. 82, parágrafo único, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 23/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento, por parte das empresas prestadoras de serviços de guincho automotores no âmbito do Município de Montenegro, de componentes e demais materiais avariados advindos dos veículos envolvidos em acidentes, quando do recolhimento dos veículos acidentados.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Processo: 138 / 2020
Autor:
Joel Kerber
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada, com fundamento no art. 82, parágrafo único, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 24/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Plano de Auxílio Micro e Pequenas Empresas.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Processo: 139 / 2020
Autor:
Neri de Mello Pena - Cabelo
Cristiano Von Braatz
Juarez Vieira da Silva
Valdeci Alves de Castro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2020
Última Ação: Arquivada, em conformidade com o art. 19, parágrafo único, inciso I, alínea "b" e inciso V, alínea "d", ambos do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 57 de 2020
Data Anexação: 13 de Agosto de 2020
Autor(es):
Juarez Vieira da Silva
Texto Original
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PL 25/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Homologa os créditos extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Processo: 140 / 2020
Autor:
Neri de Mello Pena - Cabelo
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Rua Missionário Günnar Vingren um logradouro público.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Processo: 141 / 2020
Autor:
Joel Kerber
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Rua Evangelista João Batista Claro um logradouro público.
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Processo: 147 / 2020
Autor:
Juarez Vieira da Silva
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 6.712 de 01 de setembro de 2020, que denomina Rua João Machado um logradouro público.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Processo: 151 / 2020
Autor:
Joel Kerber
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Homologa os créditos extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Processo: 152 / 2020
Autor:
Presidente da Câmara de Vereadores - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento a prática da atividade e do exercício físico, ministrado por Profissional de Educação Física como essencial para população do Município de Montenegro, em estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Processo: 153 / 2020
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina José Rogério Galetto um logradouro público.
Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Processo: 154 / 2020
Autor:
Rose Almeida
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina de EMEI Professora Áurea Marize dos Santos Noval a Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Centenário.
Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Processo: 155 / 2020
Autor:
Joel Kerber
Josi Paz
Rose Almeida
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022
Última Ação: Parecer opina que resta necessária a elaboração de um abaixo-assinado, ou audiência pública, a respeitar o previsto no art. 14, XIII, "a", da Lei Orgânica Municipal. Após, pelo prosseguimento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 33/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Rua José Romaldo Luft um logradouro público.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Processo: 161 / 2020
Autor:
Rose Almeida
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Rua Adair Vianna um logradouro público.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Processo: 162 / 2020
Autor:
Rose Almeida
Cristiano Von Braatz
Erico Velten
Felipe Kinn da Silva
Joel Kerber
Josi Paz
Juarez Vieira da Silva
Neri de Mello Pena - Cabelo
Talis Ferreira
Valdeci Alves de Castro
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Processo: 167 / 2020
Autor:
Presidente da Câmara de Vereadores - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Rua Archimedes Adelino da Silva um logradouro público.
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Processo: 168 / 2020
Autor:
Rose Almeida
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações realizadas pela Administração Municipal de Montenegro.
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Processo: 170 / 2020
Autor:
Felipe Kinn da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada, com fundamento no art. 82, parágrafo único, do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 38/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Processo: 173 / 2020
Autor:
Presidente da Câmara de Vereadores - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 6.715/2020, de 14 de setembro de 2020.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Processo: 178 / 2020
Autor:
Márcio Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada, com fundamento no art. 82, parágrafo único do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 40/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Rua Pastor Otávio Pinto Martins um logradouro público.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Processo: 185 / 2020
Autor:
Juarez Vieira da Silva
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 41/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina Estrada Edgar Ayres Vieira um logradouro público.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Processo: 186 / 2020
Autor:
Juarez Vieira da Silva
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 42/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Denomina a Rua Lauri Rocha dos Santos um logradouro público.
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Processo: 193 / 2020
Autor:
Talis Ferreira
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Prolonga traçado de ruas no Bairro Porto dos Pereiras, Loteamento Porto Bello.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Processo: 208 / 2020
Autor:
Josi Paz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Prolonga traçado de Rua no Bairro Porto dos Pereiras - Loteamento Porto Belo.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Processo: 213 / 2020
Autor:
Rose Almeida
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Prolonga traçado de Rua do Bairro Santo Antônio.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 218 / 2020
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Prolonga traçado de Rua do Bairro Porto dos Pereira.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Processo: 219 / 2020
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2020 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 6.737, de 8 de dezembro de 2020, que denomina Rua Pastor Otávio Pinto Martins um logradouro público.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:
Juarez Vieira da Silva
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 4/2020 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a utilizar em toda a área do imóvel matriculado sob o n.º 51.115 junto ao Registro de Imóveis, os índices e parâmetros definidos na Zona de Expansão da Ocupação - ZEO.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Processo: 022 / 2020
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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