SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.993, de 16 de setembro de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor do Cr$ 137.177,00 e dá outras providências (firma INDASA S/A. - Industriais e Agrícolas Ltda.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.992, de 27 de agosto de 1974 Ementa: Prorroga o prazo da validade do concurso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.991, de 12 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar 1 (uma) camioneta marca Ford, modelo Pick Up Willys, pertencente a esta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.990, de 12 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com a MOBILIZADORA DE CAPITAIS S.A. - MOCASA - Financiamento, Crédito e Investimentos, no montante de Cr$ 207.412,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.989, de 11 de junho de 1974 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com o Banco Crefisul de Investimento S.A. e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.973, de 28 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 1.988, de 11 de junho de 1974 Ementa: Abre crédito especial ate o valor de Cr$ 2.148,95 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.987, de 11 de junho de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 3.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.986, de 16 de maio de 1974 Ementa: Eleva vencimentos e altera a tabela de pagamento instituída pelo artigo 7º da Resolução n.º 39, de 18 de julho de 1969 (cargo de Oficial Legislativo - Câmara de Vereadores).	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.985, de 16 de maio de 1974 Ementa: Reajusta as pensões das viúvas de ex-servidores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 16 de maio de 1974 Ementa: Altera a tabela de pagamento instituída pelo artigo 12 da Lei 1.806, de 07 de maio de 1.969, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.983, de 16 de maio de 1974 Ementa: Eleva a tabela de remuneração instituída pelo artigo 12 da Lei 1.815, de 08 de julho de 1.969, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.815, de 08 de julho de 1969
Lei Ordinária nº 1.982, de 07 de maio de 1974 Ementa: Cria pensão para os dependentes dos servidores municipais que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 24 de abril de 1974 Ementa: Autoriza o recebimento, em doação, de um terreno, dispensa taxas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.980, de 24 de abril de 1974 Ementa: Autoriza o recebimento, em doação, de um terreno, dispensa taxas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 24 de abril de 1974 Ementa: Dá o nome de JOÃO LOTHARIO GERSTNER à praça sita entre as ruas Ramiro Barcelos e Ernesto Zietlow (próprios - logradouros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 24 de abril de 1974 Ementa: Altera requisito para provimento aos Cargos constantes das Leis 1.815/69 e 1.873/70. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.815, de 08 de julho de 1969 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.873, de 08 de dezembro de 1970
Lei Ordinária nº 1.977, de 19 de março de 1974 Ementa: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.975, de 28 de dezembro de 1.973. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.975, de 28 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 1.976, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: Concede isenção dos impostos Predial e Territorial à firma INDUCITRUS - Indústria de Sucos S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A, no valor de Cr$ 318.734,09. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.977, de 19 de março de 1974
Lei Ordinária nº 1.974, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial até o montante de Cr$ 174.990,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.973, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo no valor de C$ 79.683,52, correspondente a parte do valor de uma Motoniveladora, marca Huber Warco e um Trator Carregador, Michigan. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.989, de 11 de junho de 1974
Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de dezembro de 1973 Ementa: Institui o Código de Obras e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.073, de 16 de agosto de 1977 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.076, de 19 de outubro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.339, de 25 de maio de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.467, de 04 de setembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.661, de 07 de agosto de 1990 Acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.770, de 22 de novembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.792, de 27 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.844, de 17 de agosto de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.922, de 21 de junho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.990, de 28 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.498, de 05 de abril de 2000 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.980, de 24 de novembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 5.305, de 06 de agosto de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 5.388, de 03 de fevereiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 5.407, de 28 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 5.593, de 05 de março de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 1.971, de 13 de dezembro de 1973 Ementa: Dispõe sobre Loteamentos e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.101, de 25 de julho de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.354, de 24 de agosto de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.173, de 12 de dezembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.449, de 15 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.655, de 18 de maio de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.879, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 1.970, de 13 de dezembro de 1973 Ementa: Aprova o Plano Diretor e suas diretrizes gerais e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.095, de 23 de maio de 1978
Lei Ordinária nº 1.969, de 12 de dezembro de 1973 Ementa: Concede Abono de Natal aos funcionários municipais ativos, inativos e pensionistas e autoriza a abertura de crédito especial até o valor de Cr$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.968, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1.974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.967, de 06 de dezembro de 1973 Ementa: Cria cargo de Auxiliar de Administração no Quadro Geral dos Servidores. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.815, de 08 de julho de 1969
Lei Ordinária nº 1.966, de 20 de novembro de 1973 Ementa: Reabre prazo para a opção de que trata o artigo nº 54 da Lei 1.814/69. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.814, de 08 de julho de 1969
Lei Ordinária nº 1.965, de 13 de novembro de 1973 Ementa: Ratifica Termo de Ajuste firmado entre o Setor Regional de Novo Hamburgo da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), do Ministério da Educação e Cultura e a Prefeitura Municipal de Montenegro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.964, de 02 de outubro de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar 1 (um) Trator escavo-carregador, marca MICHIGAN e 1 (uma) Motoniveladora marca HUBER WARCO, pertencentes a esta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 02 de outubro de 1973 Ementa: Autoriza desapropriação de uma área de terras destinada a exploração de uma mina de saibro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.962, de 25 de setembro de 1973 Ementa: Cria dois Cargos de Chefe de Unidade no Quadro dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.806, de 07 de maio de 1969
Lei Ordinária nº 1.961, de 19 de setembro de 1973 Ementa: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1.783, de 31/10/1968. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.783, de 31 de outubro de 1968
Lei Ordinária nº 1.960, de 18 de setembro de 1973 Ementa: Prorroga o prazo da validade do concurso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.959, de 28 de agosto de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial até o montante de Cr$ 385.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.958, de 22 de agosto de 1973 Ementa: Autoriza o recebimento, em doação, de um terreno, dispensa taxas e dá outras providências (terreno pertencente a viúva DORVALINA GRIEBELER KERBER). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 14 de agosto de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar 1 (um) trator carregador MASSEY / FERGUSSON, pertencente a esta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.956, de 03 de julho de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma máquina de somar elétrica marca BURROUGHS a duas camionetas marcas RURAL WILLYS e VOLKSWAGEN, pertencentes a esta Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 03 de julho de 1973 Ementa: Autoriza a aquisição e doação de um imóvel, abertura de crédito suplementar e dá outras providências (firma CALÇADOS SUPERLY-GAROTY S.A. - Industria a Comércio, com sede em Novo Hamburgo). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 16 de abril de 1975
Lei Ordinária nº 1.954, de 19 de junho de 1973 Ementa: Concede isenção de impostos à Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT -, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 11 de junho de 1973 Ementa: Ratifica Termo do Acordo celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Montenegro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 11 de junho de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 7.188,21 e dá outras providências (MECAUTO S.A. - Mecânica de Automóveis). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 11 de junho de 1973 Ementa: Autoriza abrir crédito especial de Cr$ 13.181,12 a dá outras providências (indenização dos herdeiros de Alzemiro Alves). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.950, de 22 de maio de 1973 Ementa: Concede aumento de vencimentos e dá outras providências (Oficial Legislativo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 22 de maio de 1973 Ementa: Reajusta as pensões das VIÚVAS de ex-servidores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.948, de 22 de maio de 1973 Ementa: Eleva a tabela de remuneração instituída pelo artigo 12 da Lei 1.815, de 05 de julho de 1969, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.815, de 08 de julho de 1969
Lei Ordinária nº 1.947, de 16 de maio de 1973 Ementa: Dá o nome de 25 DE JULHO a principal artéria da Vila de Harmonia, 3º distrito deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.946, de 16 de maio de 1973 Ementa: Concede pensão mensal à senhora MARIA LUIZA COLLING, viúva do ex-servidor municipal MIGUEL COLLING. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 27 de março de 1973 Ementa: Altera a tabela de pagamento dos cargos em Comissão ou Função Gratificada do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.944, de 27 de março de 1973 Ementa: Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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