SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 6.307, de 20 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM FARMACÊUTICO, EXCEPCIONANDO A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LC N° 2.635, DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.306, de 20 de maio de 2016 Ementa: DENOMINA RUA TALIA ALVES DE SOUZA UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.305, de 20 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) MOTORISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.304, de 20 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00. (MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DA ABERTURA DA SAFRA DE CITRUS 2016) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Complementar nº 6.303, de 20 de maio de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.635, DE 04.05.1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 6.302, de 16 de maio de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$197.158,61. (AÇÃO: CERCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL EMEF BAIRRO SENAI). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.301, de 16 de maio de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$51.729,81. (AÇÃO: CERCAMENTO DAS QUADRAS DE AREIA DO PARQUE CENTENÁRIO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.300, de 16 de maio de 2016 Ementa: ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 21 E OS INCISOS V E VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 5.115, DE 27.07.2009 E REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 7º E OS INCISOS VIII E IX DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 5.115, DE 27.07.2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 6.299, de 06 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO "GALERIA DE ARTE LOIDE SCHWAMBACH: EXPOSIÇÕES E AÇÃO EDUCATIVA" DA FUNDARTE NO VALOR DE R$50.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.311, de 27 de maio de 2016
Lei Ordinária nº 6.298, de 06 de maio de 2016 Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS XVI E XVII AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.049, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGIM NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.049, de 08 de dezembro de 2014
Decreto Legislativo nº 274, de 06 de maio de 2016 Ementa: Aprova as contas do exercício de 2013 do Executivo Municipal de Montenegro, processo n.° 000830-02.00/13-2, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.297, de 29 de abril de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.599,04. (AÇÃO: REFORMA CORPO DE BOMBEIROS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015
Lei Ordinária nº 6.296, de 29 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.520, de 24 de setembro de 2018
Lei Ordinária nº 6.295, de 26 de abril de 2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIFUSÃO E FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.294, de 25 de abril de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE R$19.937,56. (AÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA EMEIS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.293, de 25 de abril de 2016 Ementa: ACRESCENTA O INCISO XV AO ARTIGO 4º DA LEI Nº6.049, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.049, de 08 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.292, de 25 de abril de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$292.500,00. (AÇÃO: REVITALIZAÇÃO DA RUA RAMIRO BARCELOS, 2ª ETAPA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.291, de 25 de abril de 2016 Ementa: ACRESCENTA A RUA TAQUARI E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LICINIO FAUSTINO DOS SANTOS PARA LICINIO FAUSTINO DA SILVA JUNTO AO ANEXO II - RELAÇÃO DE VIAS URBANAS A PAVIMENTAR, DA LEI N.º 5.810/13, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.810, de 19 de agosto de 2013
Lei Ordinária nº 6.290, de 11 de abril de 2016 Ementa: INCLUI AÇÕES NA LDO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 1.437.735,35 (CONSTRUÇÃO EMEI BAIRRO CENTENÁRIO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.289, de 11 de abril de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.982,40 (CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE TRIAGEM E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.288, de 11 de abril de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.420,83 (COLOCAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS - PÓRTICO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.287, de 11 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, DE FORMA ONEROSA, O ESPAÇO DA CAFETERIA DA ESTAÇÃO DA CULTURA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.521, de 24 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.194, de 12 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.349, de 11 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.439, de 10 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 6.286, de 01 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.682, de 06 de agosto de 2012
Lei Ordinária nº 6.285, de 01 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.683, de 06 de agosto de 2012
Lei Ordinária nº 6.284, de 01 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.684, de 06 de agosto de 2012
Lei Complementar nº 6.283, de 01 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Complementar nº 6.282, de 01 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO DO PESSOAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.281, de 01 de abril de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SMHAD). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.280, de 01 de abril de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (FECHAMENTO DO GINÁSIO ESPORTIVO DA EMEF JOSÉ PEDRO STEIGLEDER) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.279, de 01 de abril de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 338.030,01 (PAVIMENTAÇÃO RUA DOS SINOS E TAQUARI). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.278, de 01 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$123.617,91. (ASSISTÊNCIA MÉDICA - CONSÓRCIO CIS/CAÍ). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.277, de 01 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM A SUPERFÍCIE DE 2.150,15M², MATRICULADA SOB N.º 47.376, PARA FINS DE REGULARIZAR TRECHO DA ESTRADA REYNALDO HÖRLLE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.276, de 01 de abril de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$140.831,85 (AMPLIAÇÃO E REFORMA DO GINÁSIO ESPORTIVO DE VAPOR VELHO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.275, de 01 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 01 de abril de 2016 Ementa: REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 032, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 102-A E DOS SEUS INCISOS I, II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Decreto nº 7.074, de 30 de março de 2016 Ementa: Aprova o Regulamento do Mercado de Artesanato de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 3.840, de 13 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 6.274, de 24 de março de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA FAP). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Complementar nº 6.273, de 24 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO, TEMPORÁRIO E ADMINISTRATIVO, DE UM PSICÓLOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.272, de 24 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.215,85. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.271, de 24 de março de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$74.738,50 (REFORMA EMEI DR. JOSÉ FLORES CRUZ). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.270, de 24 de março de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$45.666,10 (AMPLIAÇÃO DA EMEI ADENILDO EDGAR RUBENICH). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.269, de 24 de março de 2016 Ementa: INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.329, de 05 de outubro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.418, de 26 de julho de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.532, de 28 de julho de 2000 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 7.135, de 02 de junho de 2016 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 7.779, de 29 de janeiro de 2019
Lei Ordinária nº 6.268, de 21 de março de 2016 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E À ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.267, de 21 de março de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.185,00 (AQUISIÇÃO MATERIAL PERM. CREAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.266, de 15 de março de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 (AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA SMMA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Decreto nº 7.055, de 08 de março de 2016 Ementa: Regulamenta o regime de adiantamento de numerário aos servidores. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 5.304, de 02 de agosto de 2010 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 7.773, de 23 de janeiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 8.126, de 04 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 6.265, de 07 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM IMÓVEL, COM A SUPERFÍCIE DE 810,20 M2, MATRICULADO SOB O N.° 40.635, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE CULTURAL BENEFICENTE E ESPORTIVA SANTOS REIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.264, de 07 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$176.219,82 (DEVOLUÇÃO SALDO TALUDE CAIS DO PORTO RIO CAÍ). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.263, de 07 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 10 (DEZ) ENTREVISTADORES PARA ATUAREM NA SMHAD (COM MENSAGEM RETIFICATIVA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.262, de 03 de março de 2016 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$89.082,00 (AQUISIÇÃO EQUIP. PRODUÇÃO DE SUCOS CÍTRICOS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.235, de 11 de dezembro de 2015

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