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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 3.649, de 09 de outubro de 2001
Ementa:
CRIA 01 (UM) CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA - CC/FG-06 E EXTINGUE O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO LABORATORIAL - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.648, de 08 de outubro de 2001
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DAS LEIS N°S 3.578 E 3.582/2001.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.647, de 01 de outubro de 2001
Ementa:
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE AO "SETOR DE CAIXAS" PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 3.646, de 19 de setembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 586,05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.645, de 05 de setembro de 2001
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° DA LEI N° 3.523, DE 20 DE JUNHO DE 2000, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.340, de 15 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 3.644, de 05 de setembro de 2001
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.643, de 03 de setembro de 2001
Ementa:
INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.642, de 03 de setembro de 2001
Ementa:
INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 118, de 31 de agosto de 2001
Ementa:
Acrescenta o art. 98-A à Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.641, de 27 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.640, de 27 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.639, de 27 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.100,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.638, de 27 de agosto de 2001
Ementa:
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 4° E ACRESCENTA O ART. 6º-A A LEI N° 3609, DE 25 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA - "BOLSA-ESCOLA" - NO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.637, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.056,92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.636, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.635, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.500, 00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.634, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATERRO SANITÁRIO).
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.633, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.632, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
REVOGA O INCISO VIII, DO ART. 5º DA LEI NO 3.587/01 ,QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.985, de 01 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 3.631, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.630, de 20 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 775.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de agosto de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005 (PPA 2002/2005).
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.628, de 14 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.627, de 07 de agosto de 2001
Ementa:
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO SANTA RITA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.626, de 06 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.625, de 03 de agosto de 2001
Ementa:
INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 115, de 29 de julho de 2001
Ementa:
Dispõe sobre a realização de audiências públicas na Câmara Municipal de Montenegro.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.624, de 23 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.623, de 17 de julho de 2001
Ementa:
DENOMINA ESTRADA ANTÔNIO CARLOS FERNANDES ROSA - DR. NIQUINHO - UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.622, de 13 de julho de 2001
Ementa:
DENOMINA RUA SETE DE SETEMBRO UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 13 de julho de 2001
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao Art. 26 da Lei Orgânica do Município.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.621, de 06 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.620, de 06 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ASSISTENTE LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.619, de 06 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE UM MOTORISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.618, de 06 de julho de 2001
Ementa:
EXCLUI META DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 1998-2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.624, de 23 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 3.617, de 06 de julho de 2001
Ementa:
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 1998-2001.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.616, de 06 de julho de 2001
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI N° 2.119/78 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Complementar nº 3.615, de 05 de julho de 2001
Ementa:
REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE MONTENEGRO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Ordinária nº 3.614, de 03 de julho de 2001
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2° E 5° DA LEI N° 3.373/98, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.613, de 03 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 827,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.612, de 02 de julho de 2001
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 3.604/01, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.315,78.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.611, de 25 de junho de 2001
Ementa:
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 3.599/01, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUDA BOI.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.610, de 25 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.171,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.609, de 25 de junho de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA - "BOLSA-ESCOLA" - NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 205, de 22 de junho de 2001
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 4º do Decreto Legislativo n.º 203/2001, que institui a Honraria do Mérito Legislativo de Montenegro.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.608, de 13 de junho de 2001
Ementa:
DENOMINA URBANO ÂNGELO RIGON UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.607, de 13 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO FUNDO ROTATIVO DE HABITAÇÃO POPULAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.606, de 11 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.605, de 11 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO - FUNDARTE A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.604, de 11 de junho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.315,78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original