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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.038, de 10 de março de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N.º 5.010/08, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N.º 4.791/07 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O FAP.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.037, de 25 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.468,20.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.036, de 25 de fevereiro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAI.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.035, de 16 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.072,60.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.034, de 09 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.568,72.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.033, de 09 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PSICÓLOGO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.032, de 09 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - MONTENEGRO. AABB
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.031, de 09 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO SAÚDE PRISIONAL E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.800,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.030, de 09 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.644,80.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 247, de 06 de fevereiro de 2009
Ementa:
Altera a redação das alíneas "b" e "e" do inciso II do art. 3.º; altera a redação do inciso II do art. 11; altera a redação do inciso I do art. 12; altera a redação das alíneas "b" e "e", do inciso I do art. 13 do Decreto Legislativo n.° 239/2007, que dispõe sobre a implantação da Câmara Mirim.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.029, de 02 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.333,33.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.028, de 02 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.027, de 30 de janeiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Texto Original
Resolução nº 163, de 30 de janeiro de 2009
Ementa:
Altera a redação do caput do art. 46B da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original
Resolução nº 161, de 30 de janeiro de 2009
Ementa:
Altera a redação do caput do art. 2º da Resolução n.º 139/2004, que institui a Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de Montenegro.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 5.026, de 26 de janeiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, PADRÃO 10 NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.025, de 26 de janeiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.024, de 26 de janeiro de 2009
Ementa:
EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO INCISO III DO ART. 236 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 4 DE MAIO DE 1990 E AUTORIZA O GOZO DE FÉRIAS PARA OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA O I PACS, PSF E AGENTES DE CAMPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.023, de 20 de janeiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, POR INTERMÉDIO DO BANCO DO BRASIL S.A.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.022, de 20 de janeiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.021, de 20 de janeiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA A DO INCISO III DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.020, de 12 de janeiro de 2009
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.019, de 05 de janeiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR O ITEM 5 NA TABELA PARA COLETA DE LIXO, CONSTANTE DO ANEXO III E A ACRESCENTAR O § 1.° AO ART. 83 DA LC N.° 4.010, DE 2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.018, de 05 de janeiro de 2009
Ementa:
DENOMINA ESTRADA BÁRBARA GENOVEVA KRAEMER UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei com veto promulgado nº 5.000, de 31 de dezembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI N.° 156/08 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, CONSTANTES DA LEI N.° 5.000/08. LOA 2009
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.017, de 30 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.016, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TSU PARA CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM A FAZENDA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.015, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA B AO INCISO III DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.014, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DOIS ODONTÓLOGOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.013, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA MANTER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC N.° 4.759, DE 2007, E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI N.° 2.095, DE 1978.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.012, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.011, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO CONSTANTE DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.877, DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.010, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N.º 4.791/07 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O FAP.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.009, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA E AÇÕES NO PPA 2006-2009.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.008, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM DA EEEF ADELAIDE SÁ BRITO, NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.007, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR VALOR DE AÇÃO E A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.006, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS COM RECURSOS DO FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.005, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BUSCAR RESSARCIMENTO DE VALORES JUNTO AO FAP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.004, de 22 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FEIRA DO LIVRO DE MONTENEGRO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.003, de 19 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO TEMPORÁRIO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.002, de 19 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR CONVÊNIO, INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.829,90.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.001, de 19 de dezembro de 2008
Ementa:
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Texto Original
Resolução nº 160, de 19 de dezembro de 2008
Ementa:
Altera a redação do caput e incisos dos artigos 117 e 118 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original
Resolução nº 159, de 19 de dezembro de 2008
Ementa:
Exclui as alíneas "a" e "b" do art. 60, bem como altera a redação do seu caput e do § 3º da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.000, de 18 de dezembro de 2008
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. LOA 2009
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.999, de 15 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALORES A AÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2009.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.998, de 15 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.352,20.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.997, de 15 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 672,77.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.996, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
DENOMINA ROMÁRIO DE VARGAS BROCHIER, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE DE RUA NOVA, MONTENEGRO/RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.995, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.