SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6507 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.462, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3.° DA LEI N.° 3.324, DE 14.09.98, QUE CONCEDE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.324, de 14 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.461, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR PESSOAS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (concurso público). Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.385, de 25 de março de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.334, de 07 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.343, de 04 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 3.460, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.249,68. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.344, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.459, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.725,78. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.344, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.458, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.890,29.	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.344, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.457, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.803,20. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.344, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.456, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM (CÍRCULO DE PAIS E MESTRES) DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO — LEI COMPLEMENTAR N.° 2.698/90. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.698, de 28 de dezembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 2.928, de 12 de julho de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 2.962, de 28 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.014, de 03 de novembro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.022, de 09 de dezembro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.118, de 29 de dezembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.169, de 28 de novembro de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.182, de 03 de abril de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.234, de 07 de novembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.241, de 12 de dezembro de 1997 Altera o(a) Lei Complementar nº 3.341, de 09 de novembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.343, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.454, de 29 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BROCHIER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.453, de 29 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.452, de 29 de novembro de 1999 Ementa: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO — CMTT. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.067, de 19 de junho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.076, de 14 de agosto de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.143, de 25 de junho de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.368, de 14 de dezembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.425, de 08 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 3.451, de 29 de novembro de 1999 Ementa: CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TSU. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.334, de 20 de outubro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.551, de 27 de outubro de 2000
Lei Ordinária nº 3.450, de 29 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UMA FRAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.968, de 07 de janeiro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.491, de 17 de março de 2000
Lei Ordinária nº 3.449, de 26 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO VETERINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.448, de 26 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.447, de 26 de novembro de 1999 Ementa: CRIA UM (01) CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, PADRÃO 10, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636/90 — PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.446, de 12 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM BIOQUÍMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.445, de 12 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.444, de 12 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 3.384, DE 01 DE MARÇO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA COMUNITÁRIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.384, de 01 de março de 1999
Lei Ordinária nº 3.443, de 08 de novembro de 1999 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.442, de 05 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.776, de 07 de agosto de 1968 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.849, de 26 de maio de 1970 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.359, de 24 de setembro de 1984 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.108, de 18 de dezembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.873, de 25 de março de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.163, de 23 de fevereiro de 2024
Lei Ordinária nº 3.441, de 29 de outubro de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N.° 3.337/98, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.337, de 21 de outubro de 1998
Lei Ordinária nº 3.440, de 22 de outubro de 1999 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA INSTALADORA SÃO MARCOS LTDA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.363, de 28 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.439, de 15 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.043, de 09 de janeiro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.463, de 20 de dezembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.954, de 13 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 3.438, de 13 de outubro de 1999 Ementa: PRORROGA PRAZO PREVISTO NA LEI N.° 3.319, DE 28.08.98, ALTERADA PELA LEI N.° 3.327, DE 05.10.98, QUE CONCEDE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA ROTESMA PRÉ-FABRICADOS DE CIMENTO LTDA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.319, de 28 de agosto de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.959, de 28 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 3.437, de 01 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCERGS — COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.436, de 01 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A EMBRATEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.435, de 01 de outubro de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 92, 93 E 247 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90 — REGIME JURÍDICO ÚNICO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990
Lei Complementar nº 3.434, de 30 de setembro de 1999 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 89 E 94 DA LEI N.º 2.119, DE 11.12.78 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 3.433, de 27 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIM — ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.344, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.432, de 24 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DO CONJUNTO DOS EQUIPAMENTOS DE BRITAGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.431, de 09 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE MONTENEGRO — CONSEPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.430, de 09 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.311, de 16 de setembro de 1983
Lei Ordinária nº 3.429, de 06 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2000) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.519, de 05 de junho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.526, de 30 de junho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.530, de 25 de julho de 2000
Lei Ordinária nº 3.428, de 06 de setembro de 1999 Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.213, de 21 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 3.427, de 30 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA VITASUIT ALIMENTOS LTDA. Texto Original	Prorrogada(o) pela(o) Lei Ordinária nº 3.715, de 25 de março de 2002
Lei Ordinária nº 3.426, de 26 de agosto de 1999 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA PILCHA GAÚCHA" NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.425, de 19 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.344, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.424, de 19 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.344, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.423, de 19 de agosto de 1999 Ementa: INCLUI PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL (PPA 1998/2001) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 1999) - RECUPERAÇÃO ÁREA TOMBADA ANTIGA ESTAÇÃO FÉRREA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.213, de 21 de julho de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.321, de 28 de agosto de 1998
Lei Complementar nº 3.422, de 19 de agosto de 1999 Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DE DIVERSOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.421, de 13 de agosto de 1999 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 3.420, de 05 de agosto de 1999 Ementa: INCIUI PROGRAMA NO PIANO PLURIANUAL (PPA 1998/2001) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 1999). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.213, de 21 de julho de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.321, de 28 de agosto de 1998
Lei Ordinária nº 3.419, de 30 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A METROPLAN - FUNDAÇÃO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.418, de 26 de julho de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7° E 15 DA LEI N.° 3329/98, QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.329, de 05 de outubro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.269, de 24 de março de 2016
Lei Ordinária nº 3.417, de 23 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.416, de 23 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E AUXILIARES DE SERVIÇOS ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.415, de 23 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A AMPLIAÇÃO DA EMPRESA MAPS - ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.472, de 27 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.414, de 23 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DA EMPRESA CORDASUL — IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.413, de 23 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AZ — IND. ELETRÔNICA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6507 normas.