SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990 Ementa: Lei Orgânica do Município de Montenegro/RS. Texto Compilado	Revoga tacitamente a(o) Lei Ordinária nº 3.533, de 28 de julho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 09 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 23 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 22 de abril de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 23 de junho de 1993 Acrescido(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 05 de agosto de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 05 de outubro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 17 de março de 1994 Acrescido(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 28 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 17 de junho de 1994 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 02 de janeiro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 21 de março de 1995 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 13 de setembro de 1996 Acrescido(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 12 de maio de 2000 Acrescido(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 04 de maio de 2001 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 04 de maio de 2001 Acrescido(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 13 de julho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 18 de março de 2002 Acrescido(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 24 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 16 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 28 de novembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 08 de abril de 2005 Acrescido(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 14 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 04 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 26 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 22 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 28 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 29 de agosto de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 30 de setembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 07 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 04 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 13 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 21 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 33, de 04 de janeiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 01 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 26 de maio de 2017 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 15 de outubro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 03 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 38, de 05 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 05 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 28 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 15 de julho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 14 de março de 2025

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