SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.933, de 13 de junho de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 334.059,83 (UBS BAIRRO SANTO ANTÔNIO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.932, de 13 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 85.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.931, de 09 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 17.020,00 (A ARTE DE VIVER BEM, COM PRAZER) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.930, de 06 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (NOMEAÇÃO DE DUAS PSICÓLOGAS PARA O CREAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.929, de 06 de junho de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.909/2014, QUE FIRMA CONVÊNIO COM O CIS/CAÍ PARA VIABILIZAR O CUSTEIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.909, de 07 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 5.928, de 02 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIS/CAÍ PARA VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.098,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.927, de 27 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 17.020,00 (PROJETO "DIMINUIR AS DIFERENÇAS NA BUSCA DA INCLUSÃO"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.926, de 27 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 12.750,00 (PROJETO "ENVELHECIMENTO JOVEM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.925, de 27 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 13.550,00 (PROJETO "PASSO A PASSO A VIDA SE FAZ") Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.924, de 27 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES NO VALOR DE R$ 8.540,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.923, de 27 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NO INCISO III E NO § 7.º DO ART. 13 DA LEI N.º 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (11,37%) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.434, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 5.922, de 09 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA ESTRADA SÃO JORGE UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.921, de 06 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR TITULARIDADE E A FIRMAR CONVÊNIO COM A EFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.920, de 06 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL (VEÍCULOS PARA A OASE/HOSPITAL MONTENEGRO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.919, de 28 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE PEDREIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.918, de 28 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PROSEPA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.917, de 24 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA A.G. RIBEIRO COMUNICAÇÃO VISUAL-ME. (ALUGUEL DE PRÉDIO OU SALA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.916, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE MONTENEGRO (5,40%) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.682, de 06 de agosto de 2012
Lei Ordinária nº 5.915, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO (5,40%) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.684, de 06 de agosto de 2012
Lei Ordinária nº 5.914, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO (5,40%) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.683, de 06 de agosto de 2012
Lei Complementar nº 5.913, de 15 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (7%) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Ordinária nº 5.912, de 14 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 444.000,00 (AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, RETROESCAVADEIRA E EQUIPAMENTOS-FMGC/CORSAN). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 5.911, de 14 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO (7%). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.910, de 07 de abril de 2014 Ementa: CRIA CARGOS DE ASSISTENTE DE ESCOLA E AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.909, de 07 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ PARA VIABILIZAR O CUSTEIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.929, de 06 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 5.908, de 04 de abril de 2014 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.º DA LEI N.º 5.747/13, QUE INSTITUI A "SEMANA DA MULHER MONTENEGRINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.747, de 08 de março de 2013
Lei Ordinária nº 5.907, de 31 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROJETO LIFUGA, NO VALOR DE R$ 8.647,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.906, de 31 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO PARA ATENDER AO PROJETO "BOLÃO, NOSSA LUTA E CONSERVAR E MANTER ESSE ESPORTE", NO VALOR DE R$ 15.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.905, de 31 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RIOGRANDENSE PARA ATENDER AO PROJETO FERA, NO VALOR DE R$ 49.752,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.904, de 24 de março de 2014 Ementa: CRIA CARGOS DE PROFESSOR ÁREA I E ÁREA II NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 3.943/2003. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.903, de 24 de março de 2014 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.902, de 24 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTABELECE OS QUADROS DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO/RS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.615, de 05 de julho de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.705, de 16 de janeiro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 4.021, de 21 de janeiro de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.062, de 04 de maio de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 4.150, de 27 de dezembro de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 4.239, de 15 de julho de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 4.240, de 15 de julho de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 4.301, de 01 de novembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.616, de 07 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.685, de 30 de julho de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 5.605, de 27 de março de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 5.761, de 15 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 5.913, de 15 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.102, de 10 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.283, de 01 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.365, de 03 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.382, de 12 de maio de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.437, de 16 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.438, de 16 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.566, de 15 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.574, de 25 de fevereiro de 2019 Norma correlata Lei Complementar nº 6.671, de 20 de março de 2020 Norma correlata Lei Complementar nº 6.767, de 05 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.809, de 30 de agosto de 2021 Norma correlata Lei Complementar nº 6.881, de 18 de março de 2022 Norma correlata Lei Complementar nº 7.009, de 17 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 7.067, de 23 de junho de 2023 Norma correlata Lei Complementar nº 7.168, de 01 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 7.281, de 06 de novembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 7.320, de 14 de fevereiro de 2025 Norma correlata Lei Complementar nº 7.471, de 06 de fevereiro de 2026
Lei Ordinária nº 5.900, de 18 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA O REPASSE DE RECURSOS DO FNAS, PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA - SAC 2014. (SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES, ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA E APAE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.899, de 18 de março de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.890,00 ( AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POSTO TIMBAÚVA - SMS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.898, de 14 de março de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA DA LITERATURA MONTENEGRINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.897, de 12 de março de 2014 Ementa: INSTITUI A EXPRESSÃO MONTENEGRO "CAPITAL DO TANINO, DA CITRICULTURA E CIDADE DAS ARTES" COMO DESIGNAÇÃO DISTINTIVA PARA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.916, de 17 de julho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.817, de 17 de setembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.040, de 20 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 5.896, de 12 de março de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SETOR DE REMOÇÕES - SMS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.895, de 12 de março de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.326,00 (PRÊMIO DARCY RIBEIRO PARA SEPHAC). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.894, de 12 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DE FRUTICULTORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.893, de 05 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 63.500,00 (CARNAVAL 2014) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.892, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ALARMES) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.891, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ATM NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO "2º RODEIO DA INTEGRAÇÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.890, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º E 6º DA LEI N.º 4.875/08, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO-UMC. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.875, de 19 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei com veto promulgado nº 5.881, de 20 de fevereiro de 2014 Ementa: Parte vetada pelo Prefeito Municipal e mantida pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC n.° 5.881, de 13 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Montenegro. Texto Compilado	Norma correlata Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei com veto promulgado nº 5.879, de 20 de fevereiro de 2014 Ementa: Parte vetada pelo Prefeito Municipal e mantida pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC n.° 5.879, de 13 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Montenegro. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.879, de 13 de janeiro de 2014
Lei com veto promulgado nº 5.877, de 20 de fevereiro de 2014 Ementa: Partes vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara de Vereadores, do projeto que se transformou na LC n.° 5.877, de 13 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montenegro. Texto Compilado	Norma correlata Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 5.889, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS, DESAFETAR OS IMÓVEIS, CONCEDER LEGITIMAÇÃO DE POSSE RELATIVA AO PROLONGAMENTO DA RUA 01-LOTEAMENTO VITÓRIA, BAIRRO SANTA RITA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.935, de 25 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 5.888, de 14 de fevereiro de 2014 Ementa: GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHAR TAREFA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO (COM EMENDAS N.ºS 1 E 2). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.887, de 20 de janeiro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3.º DA LEI N.º 5.123, DE 2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.123, de 10 de agosto de 2009

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