SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6507 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.362, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.460,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.361, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 5.° DA LEI N.° 4.322, DE 2005, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.322, de 21 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.360, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: ACRESCENTA VALOR AO ART. 1.° DA LEI N.° 4.157, DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.157, de 31 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.359, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.634,32. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.358, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA A PLANTA DE ZONEAMENTO DE QUE TRATA O ART. 3.° DA LEI N.° 2.095, DE 1978, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.095, de 23 de maio de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.883, de 13 de janeiro de 2014
Lei Complementar nº 4.357, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA MAIS 5 (CINCO) CARGOS DE APOIO PEDAGÓGICO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 3.943, DE 2003, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.384, de 19 de janeiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.383, de 19 de janeiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.386, de 19 de janeiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.390, de 14 de fevereiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.397, de 01 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.395, de 01 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.396, de 01 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.406, de 20 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.407, de 20 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.402, de 20 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.403, de 20 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.405, de 20 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.414, de 27 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.417, de 27 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.413, de 27 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.423, de 05 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.424, de 05 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.425, de 05 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.435, de 26 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.437, de 26 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.438, de 26 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.439, de 28 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.442, de 02 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.441, de 02 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.440, de 02 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.446, de 05 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.445, de 05 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.453, de 22 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.455, de 22 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.457, de 29 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.461, de 29 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.465, de 06 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.463, de 06 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.464, de 06 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.469, de 12 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.468, de 12 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.472, de 19 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.475, de 26 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.476, de 26 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.480, de 30 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.478, de 30 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.481, de 30 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.485, de 30 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.486, de 30 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.487, de 11 de julho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.496, de 17 de julho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.508, de 07 de agosto de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.509, de 07 de agosto de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.511, de 14 de agosto de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.519, de 28 de agosto de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.524, de 11 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.525, de 11 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.534, de 25 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.538, de 02 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.537, de 02 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.541, de 09 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.540, de 09 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.539, de 09 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.546, de 13 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.545, de 13 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.550, de 25 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.553, de 06 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.552, de 06 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.557, de 13 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.559, de 14 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.560, de 14 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.565, de 21 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.564, de 21 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.578, de 12 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.582, de 18 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.590, de 26 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.589, de 26 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.599, de 29 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.600, de 29 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.602, de 29 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.595, de 29 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.596, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 4.355, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DA SOCIEDADE CULTURAL BENEFICENTE E ESPORTIVA SANTOS REIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.354, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA A EMPRESA MONTESUCOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº 4.353, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA O § 2.° E ACRESCENTA O § 3.° E § 4.° AO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 4.010, DE 2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.352, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ASSISTENTE SOCIAL E UM PSICÓLOGO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.351, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.300,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº 4.350, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA SMSAS - CC/FG 8, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.349, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: INCLUI A SEÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA LEI N.° 3.360, DE 1998, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.360, de 28 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 4.348, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: DENOMINA RUA PAPA JOÃO PAULO II UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.347, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.346, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 47,97% DO CUSTO DA OBRA DO CALÇAMENTO DA RUA EMÍLIO LEIPNITZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.345, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.344, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: RATIFICA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.343, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 681,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.342, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.518,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.341, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO COM A METROPLAN, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 176.267,58. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.340, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: ACRESCENTA O ITEM 6 AO ART. 4.° DA LEI N.° 3.360, DE 1998, QUE REORGANIZA A CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.360, de 28 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 4.339, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.338, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL - CPAD. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 4.337, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA O CAPITULO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635. DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 4.936, de 18 de agosto de 2008
Lei Ordinária nº 4.336, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 68,82% DO CUSTO DA OBRA DO CALCAMENTO DA RUA GETÚLIO VARGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.335, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA MAIS DOIS CARGOS DE PROCURADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.334, de 05 de dezembro de 2005 Ementa: DENOMINA RUA JUDITH PROVIN DA MOTTA UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.333, de 28 de novembro de 2005 Ementa: ACRESCENTA VALOR AO ART. 1.° DA LEI N.º 4.157. DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.157, de 31 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.332, de 28 de novembro de 2005 Ementa: ACRESCENTA VALOR AO ART. 1.° DA LEI N.° 4.157, DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.157, de 31 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.331, de 28 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 95.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº 4.330, de 28 de novembro de 2005 Ementa: CRIA CARGOS DE MÉDICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.329, de 23 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 129.385,92. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.328, de 23 de novembro de 2005 Ementa: RATIFICA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.327, de 23 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA EMPRESA ANILA MÓVEIS LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.326, de 23 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.290,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.325, de 23 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.324, de 23 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.323, de 21 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR A META NA LDO 2005, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.300,00 E FIRMAR CONVÊNIO COM A CDL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.322, de 21 de novembro de 2005 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.361, de 27 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.321, de 21 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.° DA LEI N.º 3.980, DE 2003, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR E OUTROS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.980, de 24 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.320, de 18 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR, PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 266.001,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.319, de 17 de novembro de 2005 Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ART. 4.° DA LEI N.° 3.499/2000, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.499, de 10 de abril de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.484, de 26 de julho de 2011
Resolução nº 144, de 11 de novembro de 2005 Ementa: Altera a redação do artigo 122 e 124 e revoga o artigo 123 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 4.318, de 08 de novembro de 2005 Ementa: DENOMINA RUA MARIA ZANIN CORONET UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.317, de 08 de novembro de 2005 Ementa: DENOMINA RUA WALTER CARLOS DREHER UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.316, de 08 de novembro de 2005 Ementa: INSTITUI AS TAXAS PARA O LICENCIAMENTO DE SUPRESSÃO E MANEJO DE VEGETAÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.315, de 07 de novembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA ALÍNEAS DO ART. 3.° DA LEI N.° 3.529, DE 2000, QUE REORGANIZA O COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.529, de 25 de julho de 2000
Lei Ordinária nº 4.314, de 07 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6507 normas.