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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.886, de 02 de maio de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.910,00.
Texto Original
Lei com veto promulgado nº 3.873, de 16 de abril de 2003
Ementa:
Altera a Lei nº 3.442/1999 - Dispõe sobre os serviços de táxi no Município e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.885, de 14 de abril de 2003
Ementa:
ACRESCENTA INCISO NO ART. 4° DA LEI N° 3.499, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.484, de 26 de julho de 2011
Lei Ordinária nº 3.884, de 14 de abril de 2003
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.545, de 19 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 3.883, de 14 de abril de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.882, de 14 de abril de 2003
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 3.869, DE 13 DE MARCO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.490,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.881, de 14 de abril de 2003
Ementa:
REDUZ VALOR DE META CONSTANTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.880, de 14 de abril de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.879, de 07 de abril de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.878, de 07 de abril de 2003
Ementa:
ACRESCENTA VALOR AO ART. 1° DA LEI N° 3.845, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADO PELA LEI Nº 3.870/03, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.877, de 07 de abril de 2003
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGOS A LEI N° 2.599, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.071, de 28 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 3.876, de 07 de abril de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS PARA REPASSE A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA - LAR DO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.875, de 07 de abril de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PNAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.874, de 07 de abril de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.873, de 25 de março de 2003
Ementa:
ALTERA A LEI N° 3442/1999 - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.872, de 24 de março de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, PRESTAREM CONTA DA MANUTENÇÃO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.871, de 24 de março de 2003
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL INSERVÍVEL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.870, de 24 de março de 2003
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 3.845, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.869, de 13 de março de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.490,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.868, de 13 de março de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.867, de 07 de março de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, QUATORZE AUXILIARES DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.866, de 07 de março de 2003
Ementa:
CRIA MAIS 14 (QUATORZE) CARGOS DE AUXILIAR DE CRECHE - PADRÃO 01, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.865, de 21 de fevereiro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 226,64.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.864, de 21 de fevereiro de 2003
Ementa:
CRIA 8 (OITO) CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - PADRÃO 06, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.863, de 21 de fevereiro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, TRÊS PROFESSORES - ÁREA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.862, de 21 de fevereiro de 2003
Ementa:
CRIA MAIS DEZ CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR NO 2.637/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.861, de 17 de fevereiro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.196,38.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.860, de 14 de janeiro de 2003
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 31-A A LEI N° 2636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.859, de 14 de janeiro de 2003
Ementa:
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636/90.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.858, de 14 de janeiro de 2003
Ementa:
INCLUI A UNIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 3.857, de 14 de janeiro de 2003
Ementa:
INSTITUI A UNIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.856, de 31 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE 1.405.35M2, POR OUTRA DE IGUAL METRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.855, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
DENOMINA RUA BRUNO GABRIEL LAMPERT, UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.854, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.853, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, CONSTANTES DA LEI N° 3.853/02.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.852, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 17 AGENTES DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.851, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.850, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 4°-A A LEI N° 3.807, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.849, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 4°-A A LEI N° 3.799, DE 30 DE SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.848, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 2°-A A LEI N° 3.797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.480,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.847, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
ACRESCENTA 05 ARTS. 3°-A E 3°-B A LEI N° 3.794, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.846, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 4°-A A LEI N° 3.789, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.774,32.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.845, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.844, de 26 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPERANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.843, de 20 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 128, de 20 de dezembro de 2002
Ementa:
Altera o art. 136 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.842, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
EXCLUI E REDUZ VALOR DE METAS CONSTANTES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.841, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 16 de dezembro de 2002
Ementa:
Altera a redação do § 3º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.840, de 13 de dezembro de 2002
Ementa:
INSTITUI O MERCADO DE ARTESANATO DE MONTENEGRO SOB A DENOMINAÇÃO DE FEIRA DO ARTESANATO, BRIQUE E ARTE NA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original