SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6507 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 3.266, de 23 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, ADMINISTRATIVAMENTE, 5 PEDREIROS E 2 OPERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.276, de 17 de abril de 1998
Lei Ordinária nº 3.265, de 16 de março de 1998 Ementa: INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.213, de 21 de julho de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.224, de 18 de setembro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.240, de 12 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.264, de 16 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.263, de 16 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.262, de 13 de março de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E A RECEBER RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE PORTO GARIBALDI, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.261, de 13 de março de 1998 Ementa: CRIA 01(UM) CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, PADRÃO CC/FG 09, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 04 DE MAIO DE 1990, PIANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.361, de 28 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.260, de 09 de março de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N° 3.247, DE 29-12-97. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.247, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.259, de 27 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.258, de 19 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.257, de 18 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.256, de 06 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA E COMCRAD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.255, de 28 de janeiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVE A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU IVO BÜHLER E COMCRAD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.254, de 08 de janeiro de 1998 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.678/66, ALTERADO PELA LEI Nº 2.812/92 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.678, de 15 de junho de 1966 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.812, de 27 de março de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.653, de 14 de maio de 2007
Lei Ordinária nº 3.253, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.066,28 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.252, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO — APCECM. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.600, de 10 de outubro de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.675, de 04 de outubro de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.776, de 18 de dezembro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 19 de fevereiro de 1993 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.978, de 18 de fevereiro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.049, de 06 de abril de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.130, de 03 de abril de 1996 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.186, de 17 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.368, de 28 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.251, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.815, de 13 de abril de 1992 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.058, de 22 de maio de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.157, de 25 de setembro de 1996 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.187, de 17 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 3.250, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.983, de 09 de março de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.185, de 16 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 3.249, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.672, de 28 de setembro de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 19 de fevereiro de 1993 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de fevereiro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.055, de 17 de maio de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.123, de 19 de março de 1996 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.189, de 17 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.369, de 28 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.481, de 31 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.248, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA O “PASSE LIVRE" DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.247, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES COMUNITÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOMICILIARES E O RECEBIMENTO DA COTA DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOMICILIAR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.260, de 09 de março de 1998
Lei Ordinária nº 3.246, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.561, de 24 de abril de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.626, de 15 de dezembro de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.708, de 22 de fevereiro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.787, de 27 de dezembro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 19 de fevereiro de 1993 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de fevereiro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.367, de 28 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.245, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.708, de 22 de fevereiro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.733, de 25 de julho de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.787, de 27 de dezembro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 19 de fevereiro de 1993 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de fevereiro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.052, de 24 de abril de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.159, de 25 de setembro de 1996 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.200, de 26 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.365, de 28 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.244, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.561, de 24 de abril de 1989 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.708, de 22 de fevereiro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.733, de 25 de julho de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.787, de 27 de dezembro de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 19 de fevereiro de 1993 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de fevereiro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.047, de 31 de março de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.188, de 17 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.364, de 28 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.243, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.242, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ—SEGURANÇA COMUNITÁRIA - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.485, de 11 de fevereiro de 2000
Lei Complementar nº 3.241, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI COMPLEMENTAR N° 2698/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.698, de 28 de dezembro de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 3.169, de 28 de novembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.343, de 27 de novembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.240, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. (LOA 1998) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.265, de 16 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.285, de 25 de maio de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.304, de 13 de julho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.335, de 20 de outubro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.347, de 27 de novembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.348, de 07 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.379, de 31 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.380, de 31 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.381, de 31 de dezembro de 1998
Lei Complementar nº 3.239, de 26 de novembro de 1997 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.119/78 - CÓDIGO DE POSTURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 3.238, de 26 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE AQUISIÇÃO, COMPENSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS E DÉBITOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.237, de 25 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DO ATERRO A MARSUL PROTEÍNAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.236, de 07 de novembro de 1997 Ementa: CRIA MAIS 01 (UM) CARGO DE NUTRICIONISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.235, de 07 de novembro de 1997 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRIADO PELA LEI N° 2.242, DE 22.04.82, E ALTERADO PELA LEI N° 2.859 DE 19.10.92. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.242, de 22 de abril de 1982 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.859, de 19 de outubro de 1992
Lei Ordinária nº 3.234, de 07 de novembro de 1997 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.977, de 18 de fevereiro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.455, de 10 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.233, de 31 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.232, de 24 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.231, de 14 de outubro de 1997 Ementa: CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TSU DO EXERCÍCIO DE 1998. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.164, de 11 de novembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.334, de 20 de outubro de 1998
Lei Complementar nº 3.230, de 14 de outubro de 1997 Ementa: ALTERA O ART. 157 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.698/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.698, de 28 de dezembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 2.964, de 30 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 3.229, de 13 de outubro de 1997 Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI N° 3217, DE 04.08.97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.217, de 04 de agosto de 1997
Lei Ordinária nº 3.228, de 03 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.227, de 30 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES HARMONIA — HARMONICITRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.226, de 30 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.225, de 30 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE ROESSLER - FEPAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.224, de 18 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 1998). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.265, de 16 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.285, de 25 de maio de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.322, de 11 de setembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.347, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.223, de 11 de setembro de 1997 Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.163 DE 04-11-96, QUE REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.163, de 04 de novembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.552, de 30 de outubro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.729, de 08 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 3.222, de 25 de agosto de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ﬁrmar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos sob consignação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.221, de 18 de agosto de 1997 Ementa: ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, AS PESSOAS IDOSAS, AS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, GESTANTES E SENHORAS (ES) CARREGANDO CRIANÇA DE COLO, OU QUE APRESENTE ALGUMA ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA (FÍSICA OU MENTAL). Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.937, de 08 de setembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.017, de 16 de janeiro de 2004 Norma correlata Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 3.220, de 18 de agosto de 1997 Ementa: Fica o Executivo autorizado a conceder incentives a Empresa C. A. DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.219, de 18 de agosto de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa PRÓ-RURAL 2000 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.218, de 11 de agosto de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo a receber Equipamento Telefônico em doação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.217, de 04 de agosto de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.229, de 13 de outubro de 1997

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6507 normas.