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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.068, de 20 de junho de 1995
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.067, de 19 de junho de 1995
Ementa:
REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO — CMTT .
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.452, de 29 de novembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.066, de 19 de junho de 1995
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A UNIÃO FEDERAL, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.074, de 17 de junho de 1995
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.065, de 14 de junho de 1995
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 292.600,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.064, de 14 de junho de 1995
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e Suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.063, de 13 de junho de 1995
Ementa:
Dá nova redação aos artigos da Lei nº 3.017/94 que menciona e acrescenta dois artigos.
Texto Original
Resolução nº 93, de 08 de junho de 1995
Ementa:
Altera a redação do parágrafo único do art. 112 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.062, de 02 de junho de 1995
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2636/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.061, de 31 de maio de 1995
Ementa:
CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.060, de 22 de maio de 1995
Ementa:
Extingue cargos do Quadro de Cargos de provimento efetivo.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.059, de 22 de maio de 1995
Ementa:
Autoriza a prorrogação do prazo do parágrafo único do art. 2º da lei nº 2.840/92; o aditamento da escritura pública nº 27.222-109 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.058, de 22 de maio de 1995
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA A JUSTIÇA ELEITORAL — CARTÓRIO ELEITORAL DE MONTENEGRO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.057, de 19 de maio de 1995
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.056, de 18 de maio de 1995
Ementa:
Autoriza a assinatura de convênio para oficialização da cedência de um servidor público municipal para o PAM (Posto de Atendimento Médico) nesta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.055, de 17 de maio de 1995
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CEDÊNCIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.054, de 02 de maio de 1995
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA — CMC.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.100, de 06 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 3.053, de 02 de maio de 1995
Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.029/94 - Institui evento festivo agroindustrial, bienal, a ser promovido nos anos de terminação numérica ímpar.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.399, de 06 de março de 2006
Lei Ordinária nº 3.052, de 24 de abril de 1995
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.051, de 07 de abril de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRAÇADO DE ALGUMAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE (LOGRADOUROS PÚBLICOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.050, de 07 de abril de 1995
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.049, de 06 de abril de 1995
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO — APCECM.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.048, de 31 de março de 1995
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DE FISCAL DE POSTURAS E FISCAL DE TRIBUTOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636 DE 04-05-1990.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.047, de 31 de março de 1995
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO DE CEDÊNCIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.046, de 21 de março de 1995
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 21 de março de 1995
Ementa:
Altera a redação do inciso XIII do Art. 14 da Lei Orgânica e acrescenta alíneas ao mesmo.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3.045, de 17 de março de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE PLACAS DE VEÍCULO, PARA OS CASOS DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IPVA).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.191, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 3.044, de 15 de março de 1995
Ementa:
Inclui meta no Plano Plurianual para o período de 1994 - 1997 e Lei de Diretrizes Orçamentarias - 1995.
Texto Original
Decreto nº 2.079, de 01 de março de 1995
Ementa:
Regulamenta os artigos 3º, 4º, 8º e 11 da Lei nº 2938/93 e dá outras providências (bicicletas, carrinhos de lomba, skates).
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.043, de 09 de janeiro de 1995
Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas da área de informática e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.439, de 15 de outubro de 1999
Lei Ordinária nº 3.042, de 05 de janeiro de 1995
Ementa:
Estabelece o PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES para o exercício de 1995, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.041, de 04 de janeiro de 1995
Ementa:
INSTITUI ALÍQUOTA PROGRESSIVA NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.040, de 04 de janeiro de 1995
Ementa:
ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU, IMÓVEL COM ÁREA SUPERIOR A 1 (UM) HECTARE COM DESTINAÇÃO À EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E PRODUÇÃO MÍNIMA COMPROVADA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.039, de 04 de janeiro de 1995
Ementa:
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a CRT para implantação de telefonia celular fixa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.038, de 04 de janeiro de 1995
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.037, de 03 de janeiro de 1995
Ementa:
Denomina os logradouros públicos que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.036, de 03 de janeiro de 1995
Ementa:
Altera a descrição da Rua Orlando Daudt Albrecht, denominada pela Lei nº 2.633/90.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.035, de 03 de janeiro de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.739, de 13 de junho de 2002
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 02 de janeiro de 1995
Ementa:
Altera a redação do parágrafo único do Art. 217 da Lei Orgânica do Município.
Texto Compilado
Lei Complementar nº 3.034, de 28 de dezembro de 1994
Ementa:
CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TSU DO EXERCÍCIO DE 1995.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.033, de 28 de dezembro de 1994
Ementa:
FACULTA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS DEFRONTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.414, de 27 de outubro de 2017
Lei Ordinária nº 3.032, de 28 de dezembro de 1994
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 3.031, de 27 de dezembro de 1994
Ementa:
Dispõe sobre o planejamento familiar do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.030, de 26 de dezembro de 1994
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Contribuintes - CONSEMCO, dispõe sobre sua organização e funcionamento e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.029, de 22 de dezembro de 1994
Ementa:
Institui evento festivo agroindustrial, bienal, a ser promovido nos anos de terminação numérica ímpar.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.399, de 06 de março de 2006
Lei Ordinária nº 3.028, de 20 de dezembro de 1994
Ementa:
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1995.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.027, de 20 de dezembro de 1994
Ementa:
Aprova o Plano de Aplicação de recursos do Fundo Municipal da Saúde para o exercício de 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.026, de 20 de dezembro de 1994
Ementa:
Aprova o Plano de Aplicação de recursos do Fundo de Aposentadoria e Seguridade Social - FAS para o exercício de 1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.025, de 19 de dezembro de 1994
Ementa:
REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.024, de 19 de dezembro de 1994
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de mais 150% da Despesa total fixada pela Lei n.º 2.956,de 02-12-93.
Texto Original