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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.562, de 30 de dezembro de 2011
Ementa:
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 1.º DA LEI 5.357/10, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2011 (OASE – R$ 250.000,00).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.561, de 29 de dezembro de 2011
Ementa:
DENOMINA RUA ROBERTO DOS SANTOS UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.560, de 26 de dezembro de 2011
Ementa:
PRORROGA O PRAZO PARA PERMANECER SUSPENSA A EFICÁCIA DA LC 4.759/07 E A MANTER A EFICÁCIA DA LEI 2.095/78 – PLANO DIRETOR.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.559, de 26 de dezembro de 2011
Ementa:
RATIFICA CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. (CEDÊNCIA DO SERVIDOR CRISTIANO BARRETO KOCHENBORGER – PIM).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.558, de 26 de dezembro de 2011
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (PROJETO “OLÉ”).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.557, de 26 de dezembro de 2011
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM O GRUPO TARCA DE ARTE NATIVA NO VALOR DE R$ 23.250,00 (PROJETO “POR UM NOVO AMANHÔ).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.556, de 26 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RS E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL E/OU OUTRO AGENTE REGULADOR, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.555, de 26 de dezembro de 2011
Ementa:
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.424, de 22 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 5.554, de 26 de dezembro de 2011
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM A ECONOMISA, INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 55.591,00 (UNIDADES HABITACIONAIS – COMPLEMENTAÇÃO VIGAS DE FUNDAÇÃO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.553, de 19 de dezembro de 2011
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA, NO VALOR DE R$ 6.000,00 (PROJETO “ADOTE UM ATLETA”).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.552, de 19 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 9.º, 10 E 26 DA LEI N.º 3.574/01, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.563, de 15 de fevereiro de 2019
Lei Ordinária nº 5.551, de 19 de dezembro de 2011
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM A APAE DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 22.760,00 (PROJETO “OFERECER OS NOSSOS SERVIÇOS COM QUALIDADE).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.550, de 19 de dezembro de 2011
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2010-2013 (SECRETARIAS – RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE FROTA – CRAS – CREAS – SAÚDE DA MULHER – REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS:RUA ARTIDOR RODRIGUES DA COSTA – RUA CARLOS CORREA DA SILVA – RUA ADÃO LUIZ KAUER – VIA J) .
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.549, de 19 de dezembro de 2011
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO NO VALOR DE R$ 3.500,00 (PROJETO “BOLÃO, UM ESPORTE A SER DIVULGADO”).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.548, de 19 de dezembro de 2011
Ementa:
INCLUI AÇÃO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 160.808,49 (CONSTRUÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO GERMANO HENKE).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.547, de 19 de dezembro de 2011
Ementa:
CONTRATA, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) MÉDICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.546, de 19 de dezembro de 2011
Ementa:
CRIA 1 (UM) CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.545, de 19 de dezembro de 2011
Ementa:
CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA R. DA SILVA ANTUNES & A. J. MARIANO LTDA., “ESTAÇÃO TURISMO” (PRÉDIO BAR DA USINA – IMPLANTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA DE TURISMO, PROMOÇÃO E CAPTAÇÃO DE EVENTOS E TURISMO).
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.544, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.543, de 09 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 3.757/02, QUE DENOMINA RUA ERNANDES AZEVEDO FERNANDES, UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.542, de 09 de dezembro de 2011
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS, NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.541, de 09 de dezembro de 2011
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 14 DA LEI N.º 4.434/06 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS).
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.540, de 09 de dezembro de 2011
Ementa:
INCLUI AÇÕES NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS DE R$ 3.140.755,27 (MICRODRENAGEM E CALÇAMENTO DAS RUAS ENG. ERNESTO ZIETLOW, SELMA WALLAUER E GETÚLIO VARGAS).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.539, de 09 de dezembro de 2011
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 4.328,03 (RESTITUIÇÃO ESTADO-PIM).
Texto Original
Lei Complementar nº 5.538, de 09 de dezembro de 2011
Ementa:
CRIA DOIS CARGOS DE PROCURADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.537, de 09 de dezembro de 2011
Ementa:
DENOMINA RUA MARIA ALZIRA GOMES – “DONA DADA” UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.536, de 06 de dezembro de 2011
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 58.474,38 (DEVOLUÇÃO RECURSO – CONSTRUÇÃO PÓRTICO).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.535, de 06 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS “B” E “D” DO ART. 1.º DA LEI N.º 2.113/78, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.534, de 02 de dezembro de 2011
Ementa:
DENOMINA RUA GIUSEPPE GARIBALDI UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.533, de 28 de novembro de 2011
Ementa:
EXCLUI AÇÕES DA LDO 2011, INCLUI PROJETO NO PPA 2010-2013 E AÇÕES NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.507.037,21 (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.532, de 28 de novembro de 2011
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM O BANRISUL S.A., NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5.859, de 21 de novembro de 2011
Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal n.º 5.473, de 4 de julho de 2011, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 7.853, de 29 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 5.531, de 18 de novembro de 2011
Ementa:
DENOMINA ROMEU ANTÔNIO KIRCH O CENTRO DE EVENTOS LOCALIZADO NO PARQUE CENTENÁRIO ERNY CARLOS HELLER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.530, de 18 de novembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (REAJUSTE DE 2%).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.529, de 16 de novembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO (ÍNDICE DE 2%).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.528, de 16 de novembro de 2011
Ementa:
EXCLUI E INCLUI AÇÕES NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.329.810,17 (CONSTRUÇÃO DE EMEI BAIRRO ESTAÇÃO).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.527, de 16 de novembro de 2011
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS (APAE, ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA E SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.526, de 08 de novembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (BIOMBOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.525, de 08 de novembro de 2011
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 831,71 (DEVOLUÇÃO SALDO CONVÊNIO – FNDE PEJA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.524, de 08 de novembro de 2011
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM A ONG AMOR PERFEITO DE R$ 30.000,00 (PROJETO NOVO HORIZONTE).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.523, de 08 de novembro de 2011
Ementa:
FIRMA CONVÊNIO COM A AMOGA DE R$ 37.500,00 (CONTROLE DE REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.522, de 08 de novembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA ANTIBULLYING POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA MUNICIPAL OU PRIVADA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.521, de 01 de novembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O NÃO-AJUIZAMENTO E O POSTERIOR CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.520, de 01 de novembro de 2011
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 8.º DO ART. 59 DA LC N.º 4.010/03 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (MULTA SONEGAÇÃO DE IMPOSTO).
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.519, de 01 de novembro de 2011
Ementa:
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP” NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.518, de 24 de outubro de 2011
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 14.151,06, REABRE NO PRÓXIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO E INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 (INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PÁTIO DA SMS).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.517, de 24 de outubro de 2011
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 257.344,33 (GALPÃO DE RECICLAGEM NO BAIRRO ESTAÇÃO).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.516, de 14 de outubro de 2011
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 - LDO 2012 (COM EMENDAS).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.515, de 14 de outubro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – COMEN.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.514, de 14 de outubro de 2011
Ementa:
DENOMINA ESTRADA PEDREIRA VELHA UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.629, de 28 de agosto de 2019