SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.318, de 06 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 02 ENGENHEIROS E 01 ARQUITETO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.415, de 15 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 5.317, de 03 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2-A DA LEI 5.290, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.290, de 29 de junho de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 5.316, de 30 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 4.771,52. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.315, de 30 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.314, de 23 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.185, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.313, de 23 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MONTENEGRINO ADMINISTRADORA DE HOTÉIS SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.312, de 13 de agosto de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.311, de 13 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RIOGRANDENSE DE R$ 3.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.310, de 13 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.309, de 10 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.135, de 08 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 5.308, de 09 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO DE R$ 8.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.307, de 09 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 198,98. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 5.306, de 09 de agosto de 2010 Ementa: TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 136 DA LEI Nº 2.119, DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Complementar nº 5.305, de 06 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 185 DA LEI Nº 1.972, DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de dezembro de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 5.304, de 02 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.595, de 15 de setembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.209, de 08 de setembro de 2015 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 7.055, de 08 de março de 2016
Lei Ordinária nº 5.303, de 27 de julho de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 5.269/2010, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA COMO ENTIDADE COORDENADORA E EXECUTORA DA 3ª EXPOMONTE 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.269, de 10 de maio de 2010
Lei Complementar nº 5.302, de 27 de julho de 2010 Ementa: ACRESCENTA O INCISO VI, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E §2º E REVOGA A ALÍNEA "C" DO INCISO III, DO ART. 113 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.635, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990
Lei Complementar nº 5.301, de 27 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA GESTANTE. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.649, de 02 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 5.300, de 27 de julho de 2010 Ementa: ACRESCENTA ARTIGOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.635, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990
Lei Complementar nº 5.299, de 26 de julho de 2010 Ementa: CRIA 5 (CINCO) CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL I - CC/FG 10, ALTERA A NOMENCLATURA E EXTINGUE 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL E EXTINGUE 4 (QUATRO) CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.991, de 23 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 5.298, de 26 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM O SEBRAE/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.297, de 26 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AMOGA E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.349, de 08 de novembro de 2010
Resolução nº 178, de 23 de julho de 2010 Ementa: A Câmara vai aos Bairros e ao Interior. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 166, de 15 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 174, de 09 de abril de 2010 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 185, de 27 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 194, de 22 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 204, de 15 de agosto de 2014
Lei Ordinária nº 5.296, de 20 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.295, de 20 de julho de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.294, de 20 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE MILITÃO AZEREDO DA MOTTA. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.934, de 01 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.293, de 14 de julho de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI N.º 3.991, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.991, de 12 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.292, de 06 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ODONTÓLOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.291, de 05 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.290, de 29 de junho de 2010 Ementa: ACRESCENTA ARTIGOS 2-A E 2-B À LEI 3.647, DE 1º DE OUTUBRO DE 2001, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO PESSOAL SUFICIENTE AO "SETOR DE CAIXAS" P/ QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETUADO EM TEMPO RAZOÁVEL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.647, de 01 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.317, de 03 de setembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 5.289, de 28 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR O VALOR DE R$ 25.000,00 À ALÍNEA A - EFICA DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.185, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.288, de 28 de junho de 2010 Ementa: INCLUI AÇAO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.287, de 28 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CORAL VOZES DE MONTENEGRO DE R$ 8.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.286, de 28 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA DE R$ 4.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.285, de 28 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESPORTIVO CRUZEIRINHO DE R$ 3.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.284, de 28 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RIOGRANDENSE DE R$ 21.300,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.283, de 28 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO GINECOLOGISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.282, de 21 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO DE R$ 7.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.281, de 14 de junho de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 25.126,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.280, de 14 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 185.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.185, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.279, de 14 de junho de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 182.739,83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 5.278, de 14 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PADRÃO 07, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.277, de 10 de junho de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 379.794,1. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.276, de 10 de junho de 2010 Ementa: EXCLUI E INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 20.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.275, de 10 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR REDAÇÃO, ACRESCENTAR E REVOGAR INCISOS DO ART. 3º DA LEI Nº 3.538, DE 2000, QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.538, de 18 de agosto de 2000
Lei Ordinária nº 5.274, de 10 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.273, de 31 de maio de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 3.739, DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.739, de 13 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 5.272, de 14 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.593,70. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.271, de 14 de maio de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 23.645,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.270, de 14 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA A DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 40.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.185, de 23 de novembro de 2009

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