SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.410, de 21 de março de 2006 Ementa: ALTERA EMENTA E A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 4.382, DE 13 DE JANEIRO DE 2006, QUE DENOMINA ESTRADA GETÚLIO VARGAS UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.382, de 13 de janeiro de 2006
Lei Ordinária nº 4.409, de 21 de março de 2006 Ementa: DENOMINA RUA ERNESTO "CHE" GUEVARA UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.408, de 20 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA MELHORIA DO ACESSO A EMPRESA DOUX FRANGOSUL - FÁBRICA DE RAÇÕES DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.407, de 20 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA COMÉRCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS DE METAL, PAPEL E PLÁSTICO - MONTEPEL LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.406, de 20 de março de 2006 Ementa: RATIFICA O CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.405, de 20 de março de 2006 Ementa: RATIFICA O CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.790,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.404, de 20 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.403, de 20 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.100,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.402, de 20 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.401, de 06 de março de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N.° 3.739, DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.739, de 13 de junho de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.313, de 07 de novembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.400, de 06 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, ONZE PROFESSORES ÁREA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.399, de 06 de março de 2006 Ementa: INSTITUI EVENTO FESTIVO COMERCIAL E AGROINDUSTRIAL, BIENAL, A SER PROMOVIDO NOS ANOS DE TERMINAÇÃO NUMÉRICA PAR E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONVENIAR COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.029, de 22 de dezembro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.053, de 02 de maio de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.832, de 14 de março de 2008
Lei Ordinária nº 4.398, de 02 de março de 2006 Ementa: REVOGA O ARTIGO 5.° DA LEI 4.018/2004 QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2005/2008. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 4.018, de 20 de janeiro de 2004
Lei Ordinária nº 4.397, de 01 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A FUNDARTE A CONTRATAR TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PROFESSOR AUXILIAR DE CANTO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.396, de 01 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.395, de 01 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Decreto nº 3.999, de 20 de fevereiro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e procedimentos dos concursos públicos. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 7.922, de 24 de setembro de 2019
Lei Ordinária nº 4.394, de 17 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA SUL MIX COSMÉTICOS LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.505, de 31 de julho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.515, de 21 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 4.393, de 17 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA TALENTUS COSMÉTICOS LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.504, de 31 de julho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.514, de 21 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 4.392, de 17 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA COLOREL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.503, de 31 de julho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.513, de 21 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 4.391, de 14 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ODONTÓLOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.390, de 14 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO A REALIZAREM CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM GESTÃO PÚBLICA E CONCEDE BENEFÍCIO DE 50% DAS MENSALIDADES. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.389, de 20 de janeiro de 2006 Ementa: DENOMINA ESTRADA ESTAÇÃO FORTALEZA UM LOGRADOURO PÚLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.388, de 19 de janeiro de 2006 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 89, § 2.°, ALÍNEA B, DA LEI 2.119/78 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 4.387, de 19 de janeiro de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2.°, 5.° E 11 DA LEI N.° 3.992, DE 2003, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE MONTENEGRO - FUMPROCULTURA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.992, de 12 de dezembro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.189, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 4.386, de 19 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA, INCLUIR AÇÕES NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.385, de 19 de janeiro de 2006 Ementa: ACRESCENTA VALOR AO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.374, DE 2005, QUE ESTABELECE 0 PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.374, de 30 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.384, de 19 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.155,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.383, de 19 de janeiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 (Câmara de Vereadores). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.382, de 13 de janeiro de 2006 Ementa: DENOMINA ESTRADA GETÚLIO VARGAS UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.410, de 21 de março de 2006
Resolução nº 146, de 11 de janeiro de 2006 Ementa: Altera a redação do art. 3º da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Complementar nº 4.381, de 06 de janeiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 4.380, de 06 de janeiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.189, de 15 de abril de 2005
Lei Ordinária nº 4.379, de 06 de janeiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.188, de 15 de abril de 2005
Lei Ordinária nº 4.378, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.377, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI 3.122/96 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.122, de 08 de janeiro de 1996 Revogada(o) tacitamente pela(o) Lei Ordinária nº 5.328, de 21 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 4.376, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIRRO BELA VISTA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.375, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.095,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.374, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.385, de 19 de janeiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.427, de 13 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.451, de 15 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.531, de 25 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.542, de 09 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.544, de 13 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.561, de 14 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.569, de 28 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.575, de 04 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.597, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 4.373, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 19 DA LEI N.° 4.295, DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 4.372, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: ACRESCENTA VALOR AO ART. 1.° DA LEI N.° 4.157, DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.157, de 31 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.371, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.766,02. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº 4.370, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: REVOGA INCISO DO ART. 83, ALÍNEA DO ANEXO II E TABELA DO ANEXO III DA LC N.° 4.010, DE 2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.369, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.328,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº 4.368, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA MAIS 50 (CINQUENTA) CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELO ART. 36 DA LC N.° 3.943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.367, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2005 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.366, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DENOMINA ESTRADA PEDRO ALWIS SCHENKEL UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.365, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA UNIFRUTAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.364, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE UM ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.363, de 30 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003

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