SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.695, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.694, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.693, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.692, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.172, de 26 de junho de 1980 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.207, de 14 de abril de 1981 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.356, de 25 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 3.691, de 27 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° LEI N° 3.133, DE 25 DE ABRIL DE 1996, QUE CONCEDE AOS SERVIDORES CELETISTAS ESTÁVEIS DIREITO A LICENÇA-PRÊMIO E A LICENÇA PARA TRATAMENTO SAÚDE DA FAMÍLIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.133, de 25 de abril de 1996
Resolução nº 122, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 99 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Resolução nº 121, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Acrescenta inciso ao art. 58, § 2º da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 3.690, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 (LOA 2002). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.710, de 05 de março de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.716, de 25 de março de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.720, de 01 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.728, de 13 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.730, de 20 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.737, de 24 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.738, de 24 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.740, de 17 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.741, de 17 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.742, de 17 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.746, de 25 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.747, de 25 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.750, de 25 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.759, de 02 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.758, de 02 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.763, de 10 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.764, de 16 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.765, de 16 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.766, de 16 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.774, de 30 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.775, de 30 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.776, de 31 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.777, de 05 de agosto de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.781, de 12 de agosto de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.782, de 16 de agosto de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.789, de 02 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.790, de 10 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.793, de 16 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.794, de 16 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.797, de 16 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.801, de 30 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.799, de 30 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.807, de 11 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.805, de 11 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.808, de 14 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.810, de 15 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.811, de 15 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.812, de 15 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.809, de 15 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.819, de 29 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.820, de 29 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.823, de 05 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.822, de 05 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.825, de 11 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.832, de 27 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.835, de 09 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.834, de 09 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.842, de 16 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.843, de 20 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.852, de 27 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.851, de 27 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.856, de 31 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 3.689, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS PARA REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.688, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.687, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA A COBRAR PELA UTILIZAÇÃO E PELA PASSAGEM DOS DUTOS NO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.686, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.685, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.661, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.661, de 23 de outubro de 2001
Lei Ordinária nº 3.684, de 04 de dezembro de 2001 Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.178, de 02 de julho de 1980 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.340, de 04 de novembro de 1998 Norma correlata Lei Ordinária nº 3.574, de 31 de janeiro de 2001 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 3.572, de 06 de setembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.652, de 10 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 3.683, de 03 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 3.637, DE 20 DE AGOSTO DE 2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.637, de 20 de agosto de 2001
Lei Ordinária nº 3.682, de 03 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.905, de 28 de novembro de 2001 Ementa: Aprova o novo ESTATUTO da Fundação Municipal de Artes de Montenegro, e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 2.321, de 05 de dezembro de 1983 Revoga integralmente o(a) Decreto nº 2.008, de 29 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Decreto nº 2.460, de 28 de junho de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 4.766, de 19 de agosto de 2008
Lei Ordinária nº 3.681, de 26 de novembro de 2001 Ementa: INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.680, de 26 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, MANTENEDORA DO ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.679, de 26 de novembro de 2001 Ementa: EXCLUI E INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.678, de 16 de novembro de 2001 Ementa: INCLUI/EXCLUI METAS E ACRESCENTA/REDUZ VALORES AS METAS PRIORITÁRIAS CONSTANTES DA LEI N.° 3.658, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.658, de 22 de outubro de 2001
Lei Ordinária nº 3.677, de 16 de novembro de 2001 Ementa: INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.676, de 16 de novembro de 2001 Ementa: INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.675, de 13 de novembro de 2001 Ementa: EXCLUI E INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.701, de 28 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 3.674, de 13 de novembro de 2001 Ementa: EXCLUI E INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.673, de 13 de novembro de 2001 Ementa: INSTITUI O DIA DO IRMÃO DE SANGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.672, de 13 de novembro de 2001 Ementa: CRIA CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.671, de 13 de novembro de 2001 Ementa: DENOMINA FLORISBELA FERREIRA DE LIMA UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.670, de 07 de novembro de 2001 Ementa: EXCLUI E INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.669, de 07 de novembro de 2001 Ementa: INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.668, de 07 de novembro de 2001 Ementa: EXCLUI E INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.667, de 06 de novembro de 2001 Ementa: INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.666, de 06 de novembro de 2001 Ementa: INSTITUI CAMPANHA PARA A IMPRESSÃO DA MENSAGEM "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS", NAS MENSAGENS, CORRESPONDÊNCIAS, OFÍCIOS E EM TODA PUBLICIDADE, PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO. Texto Original	Prorrogada(o) pela(o) Lei Ordinária nº 3.830, de 19 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.098, de 14 de julho de 2004
Lei Ordinária nº 3.665, de 05 de novembro de 2001 Ementa: INSTITUI O "DIA DO CAMINHADOR MONTENEGRINO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.664, de 05 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.623, de 08 de agosto de 2019
Lei Complementar nº 3.663, de 29 de outubro de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 139 E 141, E ACRESCENTA ART. 141A E 141B À LEI 2119/78 - CÓDIGO DE POSTURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 3.662, de 29 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.131, de 24 de agosto de 2009
Lei Ordinária nº 3.661, de 23 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, LOCALIZADO NO BAIRRO PANORAMA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO POPULAR. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.685, de 11 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 3.660, de 23 de outubro de 2001 Ementa: EXCLUI E INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÉRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.659, de 23 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O RECREO - RETIRO COMUNITÁRIO DE REABILITAÇÃO OCUPACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei com veto promulgado nº 3.658, de 22 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE PARTE VETADA DOS ANEXOS DE METAS PRIORITÁRIAS (INVESTIMENTOS), CONSTANTES DA LEI N° 3.658/2001 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.658, de 22 de outubro de 2001
Lei Ordinária nº 3.658, de 22 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2002) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei com veto promulgado nº 3.658, de 22 de outubro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.678, de 16 de novembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.710, de 05 de março de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.716, de 25 de março de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.720, de 01 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.721, de 08 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.728, de 13 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.730, de 20 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.738, de 24 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.741, de 17 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.742, de 17 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.743, de 17 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.740, de 17 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.747, de 25 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.750, de 25 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.751, de 25 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.746, de 25 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.752, de 26 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.753, de 26 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.754, de 26 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.759, de 02 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.758, de 02 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.763, de 10 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.765, de 16 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.766, de 16 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.764, de 16 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.774, de 30 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.775, de 30 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.776, de 31 de julho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.777, de 05 de agosto de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.778, de 12 de agosto de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.780, de 12 de agosto de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.781, de 12 de agosto de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.782, de 16 de agosto de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.789, de 02 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.797, de 16 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.793, de 16 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.794, de 16 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.799, de 30 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.801, de 30 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.805, de 11 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.807, de 11 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.808, de 14 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.811, de 15 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.812, de 15 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.810, de 15 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.809, de 15 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.820, de 29 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.819, de 29 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.822, de 05 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.823, de 05 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.825, de 11 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.832, de 27 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.834, de 09 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.835, de 09 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.842, de 16 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.843, de 20 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 3.657, de 17 de outubro de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° E ACRESCENTA O § 3° AO ART. 1° DA LEI N° 3.564, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI A URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.564, de 27 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.656, de 17 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.213, de 21 de julho de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.700, de 28 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 3.655, de 16 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.598,39. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.699, de 28 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 3.654, de 16 de outubro de 2001 Ementa: INCLUI METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.653, de 16 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO DA EMPRESA TANAC S. A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.652, de 09 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.561, de 21 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.698, de 28 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 3.651, de 09 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 2.637, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 3.650, de 09 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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