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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.145, de 17 de agosto de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.144, de 26 de julho de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 1.080.000,00 e dá outras providências (aquisição de equipamentos rodoviários).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.143, de 26 de julho de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr.$ 420.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 26 de julho de 1979
Ementa:
Autoriza a doação de dois imóveis e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.141, de 05 de julho de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a rescindir o Contrato nº 27/77, de 05.04.77, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 05 de julho de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis à Prefeitura de Salvador do Sul e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.139, de 02 de julho de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 256m2 para alargamento da rua João Pessoa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.138, de 02 de julho de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 1.654,67m2, para abertura da rua João Pessoa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 16 de maio de 1979
Ementa:
Oficializa o nome de Cel. Antônio Inácio para a antiga Estrada dos Pinheiros - logradouro público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 16 de maio de 1979
Ementa:
Isenta Hospitais do Município da cobrança de impostos municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 16 de maio de 1979
Ementa:
Eleva Padrão no Quadro Geral dos Servidores Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.134, de 16 de maio de 1979
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.133, de 04 de maio de 1979
Ementa:
Conceda isenção de Impostos às casas populares e ao Pequeno Comércio do Núcleo Habitacional da COHAB, da Vila Cinco de Maio e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 25 de abril de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 370.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.131, de 25 de abril de 1979
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 200.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 25 de abril de 1979
Ementa:
Ratifica Convênio celebrado entre o BNH e o Município, com a interveniência do BANRISUL, como Agente Financeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 25 de abril de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo a alienar, por doação, diversos bens móveis à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos DR/RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.128, de 25 de abril de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 130.800,00 a dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.127, de 25 de abril de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 29.138,20 a dá outras providências (Convênio com a PROSAN).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 18 de abril de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr.$ 100.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 16 de fevereiro de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a alienar 1 (um) veículo pertencente ao Patrimônio do Município, mediante concorrência pública e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 16 de fevereiro de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato com a Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras - CINTEA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 15 de fevereiro de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 1.500.000,00 (Empresa Brasileira de Transportes Urbanos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 02 de janeiro de 1979
Ementa:
Autoriza a doação de um imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE com sede nesta cidade e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.121, de 02 de janeiro de 1979
Ementa:
ALTERA, PRESERVA E DÁ NOMES A DIVERSAS RUAS DE MONTENEGRO, JÁ EXISTENTE (LEI Nº 2.083/1977) - LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.120, de 02 de janeiro de 1979
Ementa:
Fixa os limites distritais e urbanos do Município.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.810, de 20 de março de 1992
Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.118, de 11 de dezembro de 1978
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a ceder para terceiros, por prazo fixo, mediante concessão, uma área de terras no Cemitério local (galerias mortuárias).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.117, de 04 de dezembro de 1978
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a recuperação de Obras Públicas atingidas pelas enchentes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 27 de novembro de 1978
Ementa:
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1.979.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 27 de novembro de 1978
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para pagamento parcial pela aquisição de um trator de esteiras.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 27 de novembro de 1978
Ementa:
Concede Abono de Natal aos funcionários municipais ativos, inativos e pensionistas e autoriza a abertura do crédito especial até o valor de Cr$ 539.580,62.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 21 de novembro de 1978
Ementa:
Estabelece as condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.112, de 27 de outubro de 1978
Ementa:
Cria o cargo de Secretário-Executivo da Câmara Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.111, de 26 de outubro de 1978
Ementa:
Autoriza a doação de dois imóveis e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.142, de 26 de julho de 1979
Lei Ordinária nº 2.110, de 02 de outubro de 1978
Ementa:
Autoriza a transferência do imóvel doado através da Lei n.º 659, de 23 de abril de 1954 (Sociedade Sagrada Família).
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.323, de 05 de dezembro de 1983
Lei Ordinária nº 2.109, de 02 de outubro de 1978
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com Bozano, Simonsen S/A, Arrendamento Mercantil, até o valor do Cr$ 1.318.000,00 (Hum milhão, trezentos e dezoito mil cruzeiros), e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.108, de 27 de setembro de 1978
Ementa:
Autoriza o Executivo a receber em Dação imóveis e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.107, de 13 de setembro de 1978
Ementa:
Ratifica a Escritura Pública de Encampação de serviços de eletricidade que fazem entre si o Município de Montenegro e a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.106, de 13 de setembro de 1978
Ementa:
Autoriza o Executivo a dar baixa a incorporar ações ao Patrimônio do Município e dá outras providências (INDUCITRUS - INDÚSTRIA DE SUCOS S/A).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.105, de 12 de setembro de 1978
Ementa:
Dá o nome de AVENIDA IRMÃOS KO. FREITAG à principal artéria da Vila de Maratá, 2º distrito deste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.104, de 12 de setembro de 1978
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para pagamento a CEEE relativo ao fornecimento da energia elétrica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.103, de 15 de agosto de 1978
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 25 de julho de 1978
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura para ampliação, medição e distribuição de energia para pavilhões construídos no Ginásio Industrial A.J. Renner.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.101, de 25 de julho de 1978
Ementa:
Altera os artigos 40 e 44 da Lei nº 1971, de 13 de dezembro de 1.973, que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.100, de 23 de junho de 1978
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de adesão ao Programa de Complementação Urbana com o Banco Nacional de Habitação (BNH) e, a contratar empréstimo - Projeto CURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.099, de 23 de junho de 1978
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aplicar a Alíquota Progressiva no Imposto Territorial Urbano, nas Áreas Beneficiadas pelo Projeto CURA-BNH.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.098, de 23 de junho de 1978
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, para aquisição de um Tanque para depósito de Asfalto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 23 de junho de 1978
Ementa:
Fixa o vencimento dos Cargos de Secretário Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.096, de 01 de junho de 1978
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.