SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.513, de 10 de outubro de 2011 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PARA A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.512, de 10 de outubro de 2011 Ementa: DESAFETA IMÓVEL E CONCEDE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.511, de 10 de outubro de 2011 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BROCHIER, MARATÁ, TRIUNFO, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E SÃO JOSÉ DO SUL OBJETIVANDO REGULAMENTAR A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS RODOVIÁRIAS ENTRE OS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.510, de 04 de outubro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “F” DO INCISO I E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 30 DA LC N.º 4.010/03 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO (IMÓVEL DESTINADO À EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVA VEGETAL OU AGROINDUSTRIAL). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.509, de 04 de outubro de 2011 Ementa: CONTRATA, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ENGENHEIRO OU UM ARQUITETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.508, de 04 de outubro de 2011 Ementa: CONTRATA, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 02 (DOIS) ELETRICISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.507, de 03 de outubro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 2.920/93, QUE OBRIGA OS CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO A COMUNICAR REAJUSTE TARIFÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.920, de 15 de junho de 1993
Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 30 de setembro de 2011 Ementa: Altera a redação dos artigos 10 e 11 e revoga o parágrafo único do art. 11 da Lei Orgânica do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Lei Complementar nº 5.506, de 26 de setembro de 2011 Ementa: CRIA UM CARGO DE PSICÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.505, de 13 de setembro de 2011 Ementa: RATIFICA REPASSE EFETUADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, REPASSA RECURSOS E FIRMA CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.504, de 13 de setembro de 2011 Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA B AO INCISO III DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.357/10, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2011. (REPASSE RECURSOS ATM - SEMANA FARROUPILHA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.357, de 30 de novembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.503, de 12 de setembro de 2011 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.502, de 12 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BELA VISTA E AOS ADQUIRINTES DE LOTES DESMEMBRADOS NO AGLOMERADO URBANO CONHECIDO COMO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO BELA VISTA (ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE DESMEMBRAMENTO E ITBI). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.212, de 21 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 5.501, de 05 de setembro de 2011 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 55.759,30 (AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Complementar nº 5.500, de 05 de setembro de 2011 Ementa: CRIA UM CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.499, de 26 de agosto de 2011 Ementa: ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA A DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI N.º 5.357/10 – PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES P/ O EXERCÍCIO DE 2011 (R$ 350.000,00 À OASE MANTENEDORA DO HM). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.357, de 30 de novembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.498, de 26 de agosto de 2011 Ementa: INCLUI AÇÃO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.617.500,00 (INCLUSÃO DIGITAL – AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.497, de 22 de agosto de 2011 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA (AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE RECREAÇÃO DAS CRECHES CINCO DE MAIO, TRILHOS, PROMORAR E PANORAMA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.496, de 22 de agosto de 2011 Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE PSICÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 5.495, de 22 de agosto de 2011 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM CRISTIANE SOUZA TAIN DE R$ 5.000,00 (“EDIÇÃO E IMPRESSÃO DA ANTOLOGIA DO 1º CONCURSO CATAVENTOS DE REVELAÇÃO LITERÁRIA”). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.494, de 16 de agosto de 2011 Ementa: ALTERA REDAÇÃO ART. 4.º DA LEI N.º 3.991/03–PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO (R$ 16,50). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.991, de 12 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.493, de 15 de agosto de 2011 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.316,11 (INSTALAÇÃO DE ALARMES NO CRAS E DASC). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.492, de 15 de agosto de 2011 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A ATM E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 20.000,00 (REPASSE DE PATROCÍNIOS RECEBIDOS 3ª EXPOMONTE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.491, de 15 de agosto de 2011 Ementa: ACRESCENTA INCISOS AO §1º E ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 40 DA LC N.º 4.010/03 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO P/ RECEITAS DO SUS – NEFROCLIN). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.490, de 15 de agosto de 2011 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00 (AQUISIÇÃO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ SMMA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.489, de 05 de agosto de 2011 Ementa: CONTRATA, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) MÉDICO PARA O PSF 1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.488, de 29 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA RUA PARAÍSO UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.487, de 29 de julho de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$6.768,91 (SALDO DEVOLUÇÃO CONVÊNIO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.486, de 26 de julho de 2011 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$97.000,00 (ADITIVO CONSTRUÇÃO DE CASAS – PSH/ECONOMISA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.485, de 26 de julho de 2011 Ementa: CONTRATA, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 10 ENTREVISTADORES PARA ATUAREM NA SMHAD (BOLSA FAMÍLIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.484, de 26 de julho de 2011 Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES E CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.499, de 10 de abril de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.885, de 14 de abril de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.890, de 02 de maio de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.923, de 18 de agosto de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.319, de 17 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.950, de 21 de julho de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.369, de 27 de março de 2017
Lei Ordinária nº 5.483, de 19 de julho de 2011 Ementa: INCLUI AÇÃO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 412.700,00 (CONSTRUÇÃO DE PONTE/ARROIO SÃO MIGUEL). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.482, de 19 de julho de 2011 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – MONTENEGRO (PROJETO “OFICINA DE DANÇA FOLCLÓRICA GAÚCHA NO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE EM MONTENEGRO-RS”). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.481, de 19 de julho de 2011 Ementa: FIRMA PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA – PAC COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE (UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL DOS APENADOS RECOLHIDOS AO ALBERGUE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.480, de 11 de julho de 2011 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1.º, ACRESCENTA O § 2.º AO ART. 2º DA LEI N.º 5.023/09-CONTRATA FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL (TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.023, de 20 de janeiro de 2009
Lei Ordinária nº 5.479, de 11 de julho de 2011 Ementa: PROCEDE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS À FUNDARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.478, de 11 de julho de 2011 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 11, 12 E 14 DA LEI N.º 4.985/08-CRIA O COMHAB E O FMHIS (NÚMERO DE MEMBROS). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.985, de 01 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 5.477, de 11 de julho de 2011 Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.340, de 28 de outubro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.430, de 28 de dezembro de 2017
Decreto nº 5.709, de 05 de julho de 2011 Ementa: Altera o Decreto n.º 5.621, de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 4.431, de 19.04.2006, que cria o sistema de controle ao transporte com tração animal e disciplina o transporte de animais no Município. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 5.621, de 06 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 5.476, de 04 de julho de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 50.000,00 (ACADEMIAS AO AR LIVRE). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.475, de 04 de julho de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.600,00 (PASSAGENS URBANAS PARA PACIENTES DO CAPS I). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.474, de 04 de julho de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 13.250,00 (ALTERAÇÕES NO PROJETO URBANÍSTICO NO BAIRRO PANORAMA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.473, de 04 de julho de 2011 Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 5.859, de 21 de novembro de 2011 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 7.853, de 29 de maio de 2019 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 7.928, de 01 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 5.472, de 30 de junho de 2011 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM O INSTITUTO CIDADANIA 15 DE OUTUBRO DE R$ 15.000,00 (PROJETO “ARTES MARCIAIS PARA EDUCAR”). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.471, de 30 de junho de 2011 Ementa: CONTRATA, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ATENDENTE DE FARMÁCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.470, de 30 de junho de 2011 Ementa: CRIA CARGOS DE ASSISTENTE DE ESCOLA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90- PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 5.469, de 30 de junho de 2011 Ementa: CRIA CARGOS DE PROFESSOR ÁREA I E II NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 3.943/03. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Complementar nº 5.468, de 30 de junho de 2011 Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA G AO INCISO IV DO ANEXO I DA LC N.º 4.010/03, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (REDUÇÃO ALÍQUOTA ISSQN-ENTIDADES CULTURAIS) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.467, de 30 de junho de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 74 DA LEI N.º 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.434, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 5.466, de 30 de junho de 2011 Ementa: INCLUI AÇÃO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2011 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.127.415,57 (MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010

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