Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLEX 175/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Processo: 434 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEX 176/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.099,70 (DEVOLUÇÃO SALDO CONVÊNIO PROJETO BIBLIOTECA ATIVA).
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Processo: 436 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEX 181/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) PROFESSOR AUXILIAR.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2015
Processo: 443 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEX 183/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Processo: 450 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEX 185/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.795,08 (DEVOLUÇÃO SALDO DE RECURSO EMEI EMMA RAMOS DE MORAES).
Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Processo: 452 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEX 186/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00 (REPASSE DE RECURSOS SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA).
Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Processo: 453 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEX 187/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2015
Processo: 456 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLEX 188/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: REGULAMENTA O DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E NAS
TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS - TSU PARA CONTRIBUINTES ADIMPLENTES PARA COM A FAZENDA PÚBLICA.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2015
Processo: 459 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Emitido Ofício n° 065/2016/CM - procedendo a devolução.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PL 1/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (7,55%)
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 2/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS(7,55%)
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 3/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO(7,55%).
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 4/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, DE DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS PARA AUXILIAREM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A EFETUAREM SUAS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Processo: 103 / 2015
Autor:
Márcio Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2015
Última Ação: Proposição retirada de tramitação pelo autor do projeto através do Req. 78/2015 (disponível para consulta em documentos acessórios).
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 5/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2015
Processo: 122 / 2015
Autor:
Roberto Braatz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 6/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.731 E FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (DIA DA REFORMA PROTESTANTE).
Apresentação: 29 de Abril de 2015
Processo: 123 / 2015
Autor:
Márcio Müller
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 7/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA FREDERICO CARLOS KEHL UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Processo: 125 / 2015
Autor:
Prof. Renato Kranz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 8/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA DE ESTRADA JOÃO LEOPOLDO KRANZ UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Processo: 126 / 2015
Autor:
Prof. Renato Kranz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 9/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA DE ESTRADA JOÃO KRANZ UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Processo: 134 / 2015
Autor:
Prof. Renato Kranz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 10/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: CRIA O PRÊMIO LEGISLATIVO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DA CIDADE DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2015
Processo: 135 / 2015
Autor:
Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 11/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA ESTRADA KEDE NORMA AUGUSTIN UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 7 de Maio de 2015
Processo: 136 / 2015
Autor:
Ari Müller
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 12/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA FREDOLINO LEINDECKER UM LOGRADOURO PÚBLICO
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Processo: 195 / 2015
Autor:
Rose Almeida
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 13/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA RUA WALDEMAR SIQUEIRA ZIETLOW UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Autor:
Márcio Müller
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 14/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RÓTULA NA AVENIDA ERNESTO POPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Processo: 222 / 2015
Autor:
Márcio Müller
Ari Müller
Carlos E. de Mello-Naná
Dorivaldo da Silva - Dorinho
Gustavo Zanatta
Marcos Gehlen-Tuco
Prof. Renato Kranz
Roberto Braatz
Rose Almeida
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 15/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA RUA ALBANO TEIXEIRA DA SILVA UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 23 de Julho de 2015
Processo: 268 / 2015
Autor:
Roberto Braatz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 16/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI N.° 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 2015
Processo: 300 / 2015
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2015
Última Ação: Lei n.º 6.205/2015, de 27 de agosto de 2015, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.205, de 27 de agosto de 2015
|
|
PL 17/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA "RUA DAS AMÉRICAS" UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
Processo: 349 / 2015
Autor:
Ari Müller
Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2015
Última Ação: Proposição retirada de tramitação através do Requerimento n.º 123/2015, disponível para consulta em documento acessório.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 18/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA RUA LUIZ CARLOS DA SILVA - "XANDICO", UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 10 de Setembro de 2015
Processo: 359 / 2015
Autor:
Roberto Braatz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 19/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS, FINANCEIRAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE AO "SETOR DE CAIXAS" PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
Apresentação: 10 de Setembro de 2015
Processo: 360 / 2015
Autor:
Márcio Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PL 20/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS PELO COMÉRCIO ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2015
Autor:
Márcio Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2017
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
|
|
PL 21/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAREM PRODUTOS FALSIFICADOS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:
Márcio Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2016
Última Ação: Proposição retirada de tramitação através do Requerimento n.º 112/2016.
Texto Original
|
|
PL 22/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM OU SEM FARDA.
Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Processo: 418 / 2015
Autor:
Márcio Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2016
Última Ação: Proposição retirada de tramitação através do Requerimento n.º 113/2016.
Texto Original
|
|
PL 23/2015 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Autor:
Prof. Renato Kranz
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2016
Última Ação: Proposição retirada pelo autor tendo em vista parecer jurídico da DPM pela inconstitucionalidade formal e sua consequente inviabilidade.
Texto Original
|
|
PLCEX 17/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DOIS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Processo: 44 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 21/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 1 (UM) CARGO DE ODONTÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Processo: 55 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 37/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Processo: 88 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 38/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO(8%).
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Processo: 089 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 39/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E TRÊS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Processo: 090 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 50/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ACRESCENTA O § 8º AO ART. 54 DA LC Nº 4.010 DE 2003 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (SIMPLES NACIONAL).
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Processo: 129 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 52/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE ASSISTENTE DE ESCOLA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 7 de Maio de 2015
Processo: 137 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 53/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE PROFESSOR ÁREA I E ÁREA II NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 3.943, DE 2003.
Apresentação: 7 de Maio de 2015
Processo: 138 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 58/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: CRIA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL, PADRÃO 03, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Processo: 161 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2015
Última Ação: Emitido Ofício nº 421/2015/CM, procedendo à devolução do projeto de lei, conforme solicitação do Prefeito Municipal.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLCEX 65/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 2 (DOIS) CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE
1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Processo: 196 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 77/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ENGENHEIRO CIVIL.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Processo: 203 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 78/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: CRIA DOIS CARGOS DE ARQUITETO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Processo: 204 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 82/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 1 (UM) CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Processo: 219 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 87/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 2 (DOIS) CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 9 de Julho de 2015
Processo: 232 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Conforme ofício 103/2016, o Executivo Municipal solicitou a devolução dos projetos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLCEX 88/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 1 (UM) CARGO DE PSICÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 9 de Julho de 2015
Processo: 233 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 90/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DESTINADA A MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019 DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2015
Processo: 235 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 91/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO, DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR OS CHAMAMENTOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019 DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2015
Processo: 236 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 92/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 2 (DOIS) CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 9 de Julho de 2015
Processo: 237 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Conforme ofício 103/2016, o Executivo Municipal solicitou a devolução dos projetos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLCEX 132/2015 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO § 4º E ACRESCENTA O § 5º NO ARTIGO 33 DA LC 3.943 DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
Processo: 302 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|