Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLEX 154/2013 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DOIS AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Processo: 414 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2014
Última Ação: Lei n.º 5.874/13, de 30.12.13, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.874, de 30 de dezembro de 2013
|
|
PLEX 155/2013 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL, RUA DOS CEDROS E RUA DAS SERINGUEIRAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Processo: 415 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2014
Última Ação: Ofício n.º 003/2014/CM, da Presidência, devolve projeto ao Executivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLEX 156/2013 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.115, DE 2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Processo: 411 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2014
Última Ação: Lei n.º 5.872/13, de 30.12.13, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.872, de 30 de dezembro de 2013
|
|
PLEX 157/2013 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.820, DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA NO VALOR DE R$ 49.645,26.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Processo: 412 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2014
Última Ação: Lei n.º 5.873/13, de 30.12.13, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.873, de 30 de dezembro de 2013
|
|
PLEX 159/2013 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1.º, ARTS. 3.º, 4.º E 6.º DA LEI N.º 4.875, DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Processo: 416 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2014
Última Ação: Ofício n.º 003/2014/CM, da Presidência, devolve projeto ao Executivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLEX 160/2013 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Processo: 417 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2014
Última Ação: Lei n.º 5.875/13, de 30.12.13, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.875, de 30 de dezembro de 2013
|
|
PLEX 161/2013 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Processo: 418 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Lei n.º 5.884/14, de 20.01.14, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios:
3
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.884, de 20 de janeiro de 2014
|
|
PLEX 162/2013 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM NOME DO FUNDO DE ARRECADAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Processo: 419 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Lei n.º 5.885/14, de 20.01.14, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.885, de 20 de janeiro de 2014
|
|
PLEX 163/2013 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N.º 5.122, DE 2009, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Processo: 420 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Lei n.º 5.886/14, de 20.01.14, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.886, de 20 de janeiro de 2014
|
|
PLEX 164/2013 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3.º DA LEI N.º 5.123, DE 2009, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Processo: 421 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Lei n.º 5.887/14, de 20.01.14, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.887, de 20 de janeiro de 2014
|
|
PL 1/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: INSTITUI O DIA DA FESTA DE KERB NA LOCALIDADE DE SANTOS REIS, MONTENEGRO/RS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2013
Processo: 007 / 2013
Autor:
Carlos E. de Mello-Naná
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 2/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N.º 3.329/1998, QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2013
Autor:
Prof. Renato Kranz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2013
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Req. n.º 020/2013.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 3/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI N.º 3.329/98, QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2013
Autor:
Márcio Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2013
Última Ação: Tendo sido retirada pelo autor a proposição, conforme Requerimento n.º 178/2013, arquive-se.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 4/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA EXTREMA.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2013
Autor:
Ricardo Kraemer
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2015
Última Ação: Arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 5/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: CRIA O FUNDO PARA COMBATE À POBREZA EXTREMA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2013
Autor:
Ricardo Kraemer
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2015
Última Ação: Arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 6/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA MULHER MONTENEGRINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2013
Processo: 43 / 2013
Autor:
Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 7/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: PROÍBE A EXPOSIÇÃO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE CARTAZES, OUTDOORS E SISTEMAS CORRELATOS DE PROPAGANDA E MARKETING, COM EXIBIÇÃO DE IMAGENS ERÓTICAS OU DE NUDEZ EM CASAS NOTURNAS E SEMELHANTES.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2013
Processo: 52 / 2012
Autor:
Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PL 9/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA PARQUE DE RODEIOS MARCÍRIO DE SOUZA CARPES O PARQUE DE RODEIOS LOCALIZADO JUNTO AO PARQUE CENTENÁRIO ERNY CARLOS HELLER.
Apresentação: 7 de Março de 2013
Processo: 061 / 2013
Autor:
Ari Müller
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 11/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. (7,17%)
Apresentação: 22 de Março de 2013
Processo: 082 / 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 12/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (2%)
Apresentação: 22 de Março de 2013
Processo: 083 / 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 13/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. (2%)
Apresentação: 22 de Março de 2013
Processo: 084 / 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 14/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA RUA CEZAR FERNANDES EMANUELLI UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 25 de Abril de 2013
Processo: 121 / 2013
Autor:
Roberto Braatz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 15/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: ALTERA REDAÇÃO ART. 1º DA LEI 5.737/12 - PLANO DIRETOR (PRAZO EFICÁCIA SUSPENSA)
Apresentação: 31 de Maio de 2013
Processo: 158 / 2013
Autor:
CE - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 16/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS E SACOS DE LIXO POR EMBALAGENS EM PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL OU SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Processo: 159 / 2013
Autor:
Prof. Renato Kranz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2013
Última Ação: Proposição retirada pelo autor, através do Requerimento n.º 115/2013 (disponvel em Documento Acessório)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 17/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA DE ESPAÇO CULTURAL ANDRÉ ZANATTA O HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Processo: 248 / 2013
Autor:
Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 18/2013 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 3.661/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 14/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO (ÍNDICE DE 8%).
Apresentação: 21 de Março de 2013
Processo: 76 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 19/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 4 de Abril de 2013
Processo: 090 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 20/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 03 (TRÊS) CARGOS DE ODONTÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 4 de Abril de 2013
Processo: 091 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 34/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 2 (DOIS)CARGOS DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 16 de Maio de 2013
Processo: 139 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 50/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA O ART. 20 DA LC N.º 2.636/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Processo: 193 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2013
Última Ação: Arquivado após devolução do projeto ao Executivo, Ofício n.º 291/2013/CM.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLCEX 51/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA O ART. 20 DA LC N.º 2.636/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Processo: 195 / 2013
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2013
Última Ação: Arquivado após devolução do projeto ao Executivo, Ofício n.º 291/2013/CM.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLCEX 52/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: CRIA UM CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Processo: 196 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLCEX 57/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL)
Apresentação: 11 de Julho de 2013
Processo: 215 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLCEX 58/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: PERMITE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES POR UNIDADE AUTÔNOMA PARA FINS RESIDENCIAIS.
Apresentação: 11 de Julho de 2013
Processo: 216 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 59/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL)
Apresentação: 11 de Julho de 2013
Processo: 217 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLCEX 60/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: INSTITUI O PERÍMETRO DA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Apresentação: 18 de Julho de 2013
Processo: 227 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2014
Última Ação: LC n.º 5.880/14, de 13.01.14, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 5.880, de 13 de janeiro de 2014
|
|
PLCEX 61/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL)
Apresentação: 11 de Julho de 2013
Processo: 218 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLCEX 63/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (VETO PARCIAL)
Apresentação: 11 de Julho de 2013
Processo: 220 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 77/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS CARGOS DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 8 de Agosto de 2013
Processo: 256 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 83/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR QUATRO CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 8 de Agosto de 2013
Processo: 260 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 87/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: CRIA O CARGO DE COORDENADOR DA DEFESA CIVIL-CC/FG 11 NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Apresentação: 15 de Agosto de 2013
Processo: 269 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Ofício n.º 041/2014/CM, da Presidência, devolve projeto ao Executivo.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PLCEX 98/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 CARGO DE PROCURADOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 29 de Agosto de 2013
Processo: 291 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLCEX 115/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Apresentação: 10 de Outubro de 2013
Processo: 339 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLCEX 122/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ART. 20, DA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Processo: 346 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
PLCEX 123/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO, PASSANDO DE PADRÃO 10 PARA PADRÃO 11, LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Processo: 347 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2014
Última Ação: Ofício n.º 003/2014/CM, da Presidência, devolve projeto ao Executivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLCEX 124/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 64 E REVOGA O ART. 65 DA LC N.º 2.635/1990-REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (LIMITE REMUNERAÇÃO)
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Processo: 348 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2014
Última Ação: Ofício n.º 003/2014/CM, da Presidência, devolve projeto ao Executivo.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLCEX 137/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/1990 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Processo: 378 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Externo - EXTERNO
Status: Aguardando emissão de Parecer de Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Expedido o Ofício n.º 050/2014/CM, solicitando cópia de ata de assembleia e parecer do SIMM.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLCEX 144/2013 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA O ART. 20 DA LC Nº 2.636/90, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES (CRIAÇÃO DE CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DIRETOR DE DIRETORIA E EXTINÇÃO DE CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO).
Apresentação: 29 de Novembro de 2013
Processo: 392 / 2013
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2014
Última Ação: Ofício n.º 003/2014/CM, da Presidência, devolve projeto ao Executivo.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PLC 8/2013 - Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO, PADRÃO 07, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC 3.615/01.
Apresentação: 6 de Março de 2013
Processo: 060 / 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|