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Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 4.739.859,82.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 87.791,00.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 429.601,00.

Dispõe sobre a declaração de zona de não edificação os lotes beneficiários do Programa "Minha Casa Minha Vida – Reconstrução" no âmbito do Município de Montenegro/RS, veda a concessão de alvarás de construção nesses lotes e estabelece medidas para demolição de construções irregulares.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 247.502,00.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 297.002,00.

Institui o Programa Família Montenegrina no âmbito do Município de Montenegro/RS, autoriza a contratação temporária de profissionais para sua execução, e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 157.398,40.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 202.067,87.

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 7.397, de 31 de julho de 2025, que autoriza o poder executivo a patrocinar eventos culturais, sociais, congressos, feiras, festas comunitárias, de lazer e esportivos.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 73.788,74.

Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e de inovação, visando o desenvolvimento sustentável e tecnológico do município de Montenegro, e dá outras providências.

Institui a Feira do Livro de Montenegro.

Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis ao Estado do Rio Grande do Sul, destinados à Escola Estadual de Ensino Médio Delfina Dias Ferraz e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 4°da Lei n.º 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal.

Denomina “Praça Dom Cláudio Hummes” o espaço público localizado no Bairro Porto Belo.

Institui a Semana Municipal da Conscientização da Doação de Sangue e de Órgãos.

Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Montenegro e dá outras providências.

Obriga a divulgação do serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher nos locais que especifica.

Denomina Estrada Municipal Eva Motta de Almeida - Tia Eva um logradouro Público Municipal.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Montenegro/RS, e dá outras providências.

Denomina Rua Hygino Chapuis um logradouro público.

Denomina Rua Cyro Roque Müller um logradouro público.

Institui a “Semana Municipal da Cultura Montenegrina” no Município de Montenegro e inclui o evento no Calendário Oficial de Comemorações e Eventos do Município, na semana do dia 22 de agosto, que se comemora o Dia do Folclore e da Cultura Brasileira, oficializado pelo Decreto nº 56.747 de 1965.

Institui a Semana Municipal da Cultura Açoriana no Município de Montenegro.

Concede o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Padre Diego Knecht.

Institui a Semana Municipal da Cultura Açoriana no Município de Montenegro.

Denomina Rua Osvaldo Oliveira de Mattos um logradouro público localizado no loteamento Belos Campos no bairro Faxinal.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município, o Encontro Anual de Ternos de Reis.

Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro.

Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro.

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 2.635, de 04.05.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.470/2026, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro.

Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.408/2025, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 08 (oito) Entrevistadores para atuarem na SMDESCH.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Fonoaudiólogo, para ser lotado junto à SMS.

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 2.635, de 04.05.1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 01 (um) Eletricista, para atuar na Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 01 (um) Arquiteto, para atuar na Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 05 (cinco) Motoristas, para atuarem na Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 06 (seis) Operadores de Máquina, para atuarem na Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos.

Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026: altera a redação do inciso XIX do artigo 15, do artigo 207 e acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 15 da Lei Orgânica Municipal.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 4.471, de 12 de junho de 2006, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural — COMDER.

Altera dispositivos da Resolução n.º 216, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos Vereadores do Município de Montenegro e dá outras providências.

Regulamenta a utilização do veículo oficial da Câmara de Vereadores de Montenegro.

Acrescenta a Subseção VI–A Do Plebiscito e do Referendo, no Capítulo II do Título IV - Do Processo Legislativo, da Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.

Inclui o Capítulo VIII – Da Procuradoria Especial da Mulher, com os artigos 107-A a 107-E, no Título II – Dos Órgãos da Câmara, na Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.

Altera a redação do § 3º e dos seus incisos I e II do artigo 1º da Resolução n.º 165, de 29 de maio de 2009, que institui na Câmara Municipal de Montenegro, quota básica mensal de custeio de materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município.