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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.133, de 24 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC NO VALOR DE R$ 6.440,00 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.132, de 24 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR O INCISO IV, ALÍNEA A AO ART. 1.° DA LEI N.° 4.980, DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.131, de 24 de agosto de 2009
Ementa:
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.130, de 24 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 215.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. (PPA 2010/2013)
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.128, de 18 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O CONTRATO DE CESSÃO DE USO E A FORMALIZAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ANTIGO LEITO DA REDE FERROVIÁRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.127, de 18 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR CONSTANTE DO CAPUT DO ART. 1.° DA LEI N.° 5.023, DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, POR INTERMÉDIO DO BANCO DO BRASIL SA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.126, de 10 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO ORCAMENTÁRIA CONSTANTE DO ART. 2.° DA LEI N.° 5.107, DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.125, de 10 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, UM IMÓVEL COM EDIFICAÇÃO DE HEITOR ESSWEIN.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 5.124, de 10 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 8 DO ART. 33 E DO CAPUT DO ART. 47, A ACRESCENTAR PARÁGRAFOS AO ART. 54, ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO VII E DO CAPUT DO § 4.° E A ACRESCENTAR INCISOS AO § 4.° DO ART. 59 DA LC N.° 4.010, DE 2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.123, de 10 de agosto de 2009
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.122, de 10 de agosto de 2009
Ementa:
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.121, de 10 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO E UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 253, de 07 de agosto de 2009
Ementa:
Institui a marca (logomarca) da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 306, de 20 de maio de 2022
Resolução nº 167, de 07 de agosto de 2009
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 37, altera a redação do caput do art. 63 e acrescenta § 4º neste artigo, da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.120, de 03 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, RECREATIVA E EVENTOS GAROTOS DO CANHOTO, NO VALOR DE R$ 4.800,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.119, de 03 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.050,51.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.118, de 03 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.448,80.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.117, de 03 de agosto de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO VETERINÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.116, de 27 de julho de 2009
Ementa:
ALTERA O ART. 20 E EXTINGUE CARGOS DA LC N.° 2.636, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009
Ementa:
REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 5.114, de 20 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CAMPO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.113, de 20 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 3.° DA LEI N.° 4.993, DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DOIS MÉDICOS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.112, de 20 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 3.° DA LEI N.° 4.443, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 3 (TRÉS) MÉDICOS PARA ATENDER AO PSF.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 252, de 17 de julho de 2009
Ementa:
Altera redação do parágrafo único e caput do art. 2° do Decreto Legislativo n.º 199/00, alterado pelo Decreto Legislativo n.º 200/01, que institui a concessão de diárias aos Vereadores.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 216, de 30 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 5.111, de 16 de julho de 2009
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2.º DA LEI N.º 3.647/01, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE AO "SETOR DE CAIXAS" PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 5.110, de 14 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - MONTENEGRO. (AABB)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.109, de 14 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.108, de 14 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.413,16.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.107, de 14 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.106, de 06 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO GAÚCHA DE XADREZ.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.105, de 06 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000.00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.104, de 06 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O CONVÊNIO FIRMADO COM A RÁDIO AMÉRICA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. NO VALOR DE ATÉ R$ 22.000,00 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.103, de 06 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 15 (QUINZE) VISITADORES PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.102, de 29 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.001.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.101, de 29 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.100, de 29 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO DA COMPANHIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, DE JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO GRANDE DO SUL E DA GOLDSZTEIN ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.099, de 22 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PSICÓLOGO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.098, de 22 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO A SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES E ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.097, de 19 de junho de 2009
Ementa:
DENOMINA NÉLSON ALVES DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.096, de 16 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DO VESTIDO A CANDIDATA MONTENEGRINA NO CONCURSO MISS RIO GRANDE DO SUL 2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.095, de 16 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA, NO VALOR DE R$ 3.600.00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 166, de 15 de junho de 2009
Ementa:
A Câmara vai aos Bairros.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 178, de 23 de julho de 2010
Lei Ordinária nº 5.094, de 08 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.093, de 08 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2009 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.500,00
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.092, de 02 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR E A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 4.° DA LEI N.° 4.892, DE 2008, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 12 (DOZE) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA O PACS E O PSF.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.091, de 02 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.500,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.090, de 02 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) ENFERMEIRO E 2 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.089, de 02 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000.00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.088, de 02 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.157,16.
Texto Original