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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.994, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.993, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DOIS MÉDICOS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.992, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO PSIQUIATRA E UM ENFERMEIRO PARA ATENDIMENTO NO CAPS I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.991, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1.° E A ACRESCENTAR O § 2.°, O § 3.° E O § 4.° AO ART. 5.° DA LEI N.° 4.213, DE 2005, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O PROGRAMA DE INCENTIVO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.551, de 27 de dezembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.552, de 27 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 4.990, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 61.000,00.
Texto Original
Lei Complementar nº 4.989, de 08 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO A CATEGORIA FUNCIONAL GUARDA MUNICIPAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.988, de 05 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR LOTEAMENTOS COM CIRCULAÇÃO FECHADA OU LIMITADA E A CONCEDER DIREITO, À TÍTULO PRECÁRIO, DO USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS A SEREM IMPLANTADOS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.878, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 4.987, de 01 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MONTENEGRO - CDL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.986, de 01 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, MANTENEDORA DO COLÉGIO SINODAL PROGRESSO DE MONTENEGRO, NO VALOR DE R$ 23.700,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.985, de 01 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - COMHAB E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.984, de 01 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À ABAMF COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR O LOTEAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.983, de 01 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO UMA ÁREA DE TERRAS DE PAULO STEIGLEDER DE OLIVEIRA E CLÁUDIO GAMMERTTI DE OLIVEIRA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.982, de 01 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 24.024,50.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.981, de 24 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.967, DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.980, de 24 de novembro de 2008
Ementa:
ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.979, de 20 de novembro de 2008
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.978, de 17 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.977, de 14 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR AS ALÍNEAS D, E, F E G AO INCISO IV DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.976, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.975, de 03 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.974, de 03 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA HEXION QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.973, de 03 de novembro de 2008
Ementa:
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA A DO INCISO IV DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.972, de 03 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.010,00.
Texto Original
Decreto nº 4.840, de 29 de outubro de 2008
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Museu de Arte de Montenegro – MAM.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.971, de 28 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.399,53.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.970, de 24 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA A.D. BRENNER & CIA. LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.969, de 20 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.968, de 20 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.207,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.967, de 20 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.966, de 20 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE LUZ NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.965, de 20 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.964, de 17 de outubro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 - LDO 2009.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.963, de 13 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DE FRUTICULTORES.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.962, de 13 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DA EMPRESA RESIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.961, de 13 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA C3E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.960, de 06 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCAS E SALVAMENTOS E DE ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.959, de 06 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.958, de 06 de outubro de 2008
Ementa:
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA C DO INCISO II DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.957, de 03 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, PROFISSIONAIS PARA 1 A FARMÁCIA POPULAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 158, de 03 de outubro de 2008
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 56 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.956, de 29 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O COLÉGIO CIENTÍFICO DE MONTENEGRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.955, de 29 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR O § 3.° AO ART. 12 DA LEI N.° 4.682, DE 2007, QUE REESTRUTURA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - FUNDAGRO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE FUNDER.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.954, de 29 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA 2006-2009, A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.799,45.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.953, de 29 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.919,59 E RATIFICAR O CONTRATO DE REPASSE N.° 0230900-49/2007/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.952, de 29 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.040,00.
Texto Original
Lei Complementar nº 4.951, de 25 de setembro de 2008
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2.° DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 4010/03, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.950, de 15 de setembro de 2008
Ementa:
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.949, de 15 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.948, de 08 de setembro de 2008
Ementa:
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO IV DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.947, de 08 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.937,96.
Texto Original