SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.512, de 22 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA E TEMPORÁRIA DE UM ENGENHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.511, de 22 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PNAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.510, de 12 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO PELAS ENTIDADES E EMPRESAS BENEFICIADAS COM VERBAS E OUTROS INCENTIVOS. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 2.703, de 30 de outubro de 2000
Lei Ordinária nº 3.509, de 12 de maio de 2000 Ementa: DENOMINA DR. GILBERTO SEELIG UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.508, de 12 de maio de 2000 Ementa: ALTERA O TRAÇADO DA RUA JOÃO CORRÊA, DENOMINADA PELA LEI N.° 2.121/79. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.121, de 02 de janeiro de 1979
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 12 de maio de 2000 Ementa: Acrescenta o inciso V ao art. 175 da Lei Orgânica do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Acresce ao(à) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Lei Ordinária nº 3.507, de 27 de abril de 2000 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR DE QUE TRATA A LEI N.º 3.025/94. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.025, de 19 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.467, de 12 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 3.506, de 24 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE MONTENEGRO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.796, de 16 de setembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.854, de 21 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.505, de 24 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.504, de 24 de abril de 2000 Ementa: EXTINGUE CARGOS DE SERVENTE NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 3.503, de 24 de abril de 2000 Ementa: CRIA CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2637/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.637, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Complementar nº 3.502, de 24 de abril de 2000 Ementa: CRIA MAIS UM (1) CARGO DE PEDREIRO E UM (1) CARGO DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.501, de 10 de abril de 2000 Ementa: ALTERA AS DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS CENTENÁRIO E RUI BARBOSA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.405, de 02 de julho de 1999
Lei Ordinária nº 3.500, de 10 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.499, de 10 de abril de 2000 Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.152, de 20 de agosto de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.281, de 04 de maio de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.885, de 14 de abril de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.890, de 02 de maio de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.923, de 18 de agosto de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.319, de 17 de novembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.484, de 26 de julho de 2011
Lei Complementar nº 3.498, de 05 de abril de 2000 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS, INSTITUÍDO PELA LEI N.° 1.972/73. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de dezembro de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Lei Complementar nº 3.497, de 05 de abril de 2000 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 235 E 236 DA LEI N.° 2.119/78 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 2.780, de 26 de dezembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.012, de 04 de outubro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.139, de 20 de maio de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 4.267, de 19 de setembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 3.496, de 28 de março de 2000 Ementa: DENOMINA RUI ATAÍDE PEREIRA DE VARGAS "TANGARÁ" O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO ESTRADA PASSO DO MANDUCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.495, de 27 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, QUATRO MOTORISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.494, de 17 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 2.637, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 3.493, de 17 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DIVERSOS PROFISSIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.492, de 17 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.015,67. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.474, de 28 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.491, de 17 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UMA FRAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.968, de 07 de janeiro de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.450, de 29 de novembro de 1999
Lei Complementar nº 3.490, de 13 de março de 2000 Ementa: ALTERA A PLANTA DE ZONEAMENTO DE QUE TRATA O ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.703/90 (PLANO DIRETOR). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.095, de 23 de maio de 1978 Altera o(a) Lei Complementar nº 2.703, de 28 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 3.489, de 10 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR E AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.488, de 01 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.041, de 19 de março de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.047, de 24 de março de 2009
Lei Ordinária nº 3.487, de 23 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.486, de 23 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.485, de 11 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ- SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.242, de 12 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.484, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: INSTITUI A TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.150, de 25 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.596, de 22 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 3.483, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVE A INSTALAÇÃO DA EMPRESA PRE-MOLDADOS CÍRIO KLEIN LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.482, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVE A AMPLIAÇÃO DA EMPRESA MARSUL PROTEÍNAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.481, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.672, de 28 de setembro de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 19 de fevereiro de 1993 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de fevereiro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.055, de 17 de maio de 1995 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.123, de 19 de março de 1996 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.189, de 17 de abril de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.249, de 30 de dezembro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.369, de 28 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.480, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.479, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MONTENEGRO, MANTENEDORA DO COLÉGIO SINODAL PROGRESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.478, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SMSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.477, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.642, de 28 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 3.476, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.131,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.344, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.475, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DA EMPRESA JOÃO AFONSO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.474, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. (LOA 2000) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.492, de 17 de março de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.519, de 05 de junho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.524, de 20 de junho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.526, de 30 de junho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.528, de 30 de junho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.530, de 25 de julho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.534, de 28 de julho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.539, de 25 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.540, de 01 de setembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.547, de 06 de outubro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.548, de 16 de outubro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.550, de 27 de outubro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.555, de 28 de novembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.562, de 27 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.563, de 27 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.565, de 28 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.570, de 29 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.569, de 29 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.473, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 2.637, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 3.472, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1° DA LEI N.° 3.415/99, QUE CONCEDE INCENTIVOS A EMPRESA MAPS — ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA., E PRORROGA PRAZO PARA INSTALAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.415, de 23 de julho de 1999
Lei Ordinária nº 3.471, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.464,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.344, de 27 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 3.470, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.469, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O RECREO — RETIRO COMUNITÁRIO DE REABILITAÇÃO OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.467, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O EXPURGO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.466, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.465, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.464, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: CRIA UM (01) CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, PADRÃO 10, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.463, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI N.° 3439, DE 15.10.99, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.439, de 15 de outubro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.954, de 13 de outubro de 2003

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