SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.266, de 13 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HERANÇA - RANCHO DE LUSO-DESCENDENTES E FOLCLORE INTERNACIONAL E ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.265, de 13 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00, INCLUIR PROGRAMA NO PPA 2002-2005 E INCLUIR META NA LDO 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de agosto de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº 4.264, de 29 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, PASSANDO PARA § 1.° E ACRESCENTA 0 § 2.° AO ART. 41 E ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO INCISO I DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.° 4.010, DE 2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.263, de 29 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO CAÍ - CIS/CAI E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.262, de 29 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.250,00 E A INCLUIR META NA LDO 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.261, de 29 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 464.872,50 E A INCLUIR PROGRAMA NO PPA 2002-2005 E META NA LDO 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de agosto de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.260, de 26 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A EMPRESA H E S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PALLETS LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.259, de 22 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA E A CONCEDER EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AVIÁRIOS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 3.837, de 14 de setembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.459, de 29 de maio de 2006 Norma correlata Lei Ordinária nº 7.121, de 27 de outubro de 2023
Lei Ordinária nº 4.258, de 22 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, TRÊS MÉDICOS CLÍNICO GERAIS E UM MÉDICO GINECOLOGISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.257, de 22 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.400,00 E A INCLUIR META NA LDO 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.386, de 19 de janeiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.417, de 27 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.425, de 05 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.438, de 26 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.439, de 28 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.440, de 02 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.453, de 22 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.472, de 19 de junho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.524, de 11 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.537, de 02 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.539, de 09 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.550, de 25 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.557, de 13 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.564, de 21 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.612, de 26 de fevereiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.622, de 20 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.730, de 08 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.748, de 22 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.867, de 25 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.893, de 16 de junho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.919, de 18 de julho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.954, de 29 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.009, de 29 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.147, de 15 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.146, de 15 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.162, de 09 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.178, de 09 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.187, de 30 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.207, de 18 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.208, de 18 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.210, de 18 de dezembro de 2009
Resolução nº 143, de 19 de agosto de 2005 Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Montenegro. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 177, de 14 de maio de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 227, de 08 de agosto de 2022
Lei Ordinária nº 4.255, de 17 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS ARTS. 2.° E 3.° DA LEI N.° 4.217, DE 10 DE JUNHO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.217, de 10 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 4.254, de 17 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 1.° DA LEI N.° 4.224, DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.224, de 28 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 4.253, de 17 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.252, de 15 de agosto de 2005 Ementa: ESTABELECE NORMAS VOLTADAS A RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.251, de 11 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº 4.250, de 02 de agosto de 2005 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15 E ACRESCENTA O § 2° E O ART. 47-A A LEI COMPLEMENTAR N° 3.943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.249, de 02 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.248, de 02 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.587, de 13 de fevereiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.480, de 15 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.632, de 17 de setembro de 2019
Lei Ordinária nº 42.452, de 29 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDACÃO DO ART. 4.° DA LEI N.° 4.083, DE 18 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 10 (DEZ) AGENTES DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.083, de 18 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 4.247, de 29 de julho de 2005 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS E FUNERÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.246, de 29 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR AO ART. 1.° DA LEI N.° 4.157, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.157, de 31 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.244, de 29 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 6.° DA LEI N.° 4.067, DE 17 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 10 (DEZ) VISITADORES PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.067, de 17 de maio de 2004
Lei Ordinária nº 4.243, de 29 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE LUZ. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.140, de 20 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 4.242, de 18 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA NO PPA 2002-2005 E A INCLUIR META NA LDO 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de agosto de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.241, de 18 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.240, de 15 de julho de 2005 Ementa: ALTERA O CC/FG ATRIBUÍDO AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 3615/01. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.615, de 05 de julho de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Complementar nº 4.239, de 15 de julho de 2005 Ementa: CRIA 1 (UM) CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO - FG 8, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO/FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 3.615, DE 05 DE JULHO DE 2001. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.615, de 05 de julho de 2001 Norma correlata Lei Complementar nº 4.238, de 15 de julho de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Complementar nº 4.238, de 15 de julho de 2005 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE PESSOAL E DE PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 4.239, de 15 de julho de 2005
Decreto nº 3.793, de 14 de julho de 2005 Ementa: Regulamenta a Lei n.º 4.229, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 4.229, de 01 de julho de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 8.073, de 26 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 4.237, de 12 de julho de 2005 Ementa: DENOMINA ESTRADA DIONÍSIO ARLINDO CHASSOT, UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.236, de 12 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A INCLUIR META NA LDO 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.235, de 11 de julho de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.° DA LEI 3.991 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.991, de 12 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.234, de 04 de julho de 2005 Ementa: DENOMINA RUA ALBERTO PASQUALINI UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.233, de 04 de julho de 2005 Ementa: DENOMINA RUA 21 DE ABRIL UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.232, de 01 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE 10 (DEZ) AGENTES DE CAMPO. Texto Original	Prorroga a(o) Lei Ordinária nº 4.083, de 18 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 4.231, de 01 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE 10 (DEZ) VISITADORES PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR. Texto Original	Prorroga a(o) Lei Ordinária nº 4.067, de 17 de maio de 2004
Lei Ordinária nº 4.230, de 01 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 11 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.733, de 08 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 4.229, de 01 de julho de 2005 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL NO MUNICÍPIO. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 3.793, de 14 de julho de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.526, de 17 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 4.228, de 28 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 323.308,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.227, de 28 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 275.476,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.226, de 28 de junho de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 1.° DA LEI N.° 2.887, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.887, de 03 de dezembro de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.199, de 03 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 4.225, de 28 de junho de 2005 Ementa: ACRESCENTA VALOR AO ART. 1.° DA LEI N° 4.157, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.157, de 31 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.224, de 28 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.254, de 17 de agosto de 2005
Lei Ordinária nº 4.223, de 28 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇAO, RECURSOS FINANCEIROS PARA REPASSAR A APAE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.222, de 23 de junho de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.° DA LEI N.° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.966, de 03 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.221, de 15 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CORAL VOZES DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.220, de 15 de junho de 2005 Ementa: CRIA MAIS 1 (UM) CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL - CC/FG 8, CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO - CC/FG 4 E EXTINGUE O CARGO DE MOTORISTA ESPECIAL, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.219, de 15 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004

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