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PLEX 91/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 343.100,00 - CONCLUSÃO DAS OBRAS NA ESTRADA REYNALDO HÖRLLE.
Apresentação: 19 de Agosto de 2012
Processo: 269 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 92/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 14.362,12 (DEVOLUÇÃO SALDO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA)
Apresentação: 19 de Julho de 2012
Processo: 270 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2012
Última Ação: Lei n.º 5.680/12, de 03.08.12.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.680, de 03 de agosto de 2012
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PLEX 93/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2012
Processo: 278 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 94/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ NO VALOR DE R$ 14.900,00.
Apresentação: 26 de Julho de 2012
Processo: 279 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2012
Última Ação: Lei n.º 5.681/12, de 03.08.12
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.681, de 03 de agosto de 2012
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PLEX 95/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 4.400,00.
Apresentação: 2 de Agosto de 2012
Processo: 285 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 96/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RIOGRANDENSE PARA ATENDER AO PROJETO FERA, NO VALOR DE R$ 40.000,00
Apresentação: 2 de Agosto de 2012
Processo: 286 / 2012
Protocolo: 286/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2012
Última Ação: Lei n.º 5.686/12 de 10 de agosto de 2012.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.686, de 10 de agosto de 2012
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PLEX 97/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM RENASCENÇA COMPANHIA DE TEATRO - ASSOCIAÇÃO CULTURA & ARTE PARA ATENDER AO PROJETO "RENASCENÇA - NOVOS RUMOS", NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Apresentação: 2 de Agosto de 2012
Processo: 287 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 98/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 4.666/07, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS MUTIRÃO BOM JESUS E SEM TETO E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 45.131,15.
Apresentação: 2 de Agosto de 2012
Processo: 288 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2012
Última Ação: Lei n.º 5.687/12 de 10 de agosto de 2012.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.687, de 10 de agosto de 2012
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PLEX 99/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CIDADANIA 15 DE OUTUBRO PARA ATENDER AO PROJETO "ARTES MARCIAIS PARA EDUCAR" NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Processo: 297 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLEX 100/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PEAS, INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.575,00. - PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS 2012 (PROJETO OASF - ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR)
Apresentação: 16 de Agosto de 2012
Processo: 298 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 101/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA O VALOR DO ALUGUEL PREVISTO NO ART. 2º, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E ACRESCENTA INCISO V AO ART. 4º DA LEI N.º 4.963/08, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DE FRUTICULTORES.
Apresentação: 16 de Agosto de 2012
Processo: 305 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2012
Última Ação: Lei n.º 5.730, de 21.12.2012 (imagem digitalizada da Lei anexa aos Documentos Acessórios).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.730, de 21 de dezembro de 2012
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PLEX 102/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.834,71 - MICRODRENAGEM E CALÇAMENTO NAS RUAS CORIOLANO DE SOUZA E LUDWIG WAGNER.
Apresentação: 9 de Agosto de 2012
Processo: 299 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 103/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO PARA ATENDER AO PROJETO "BOLÃO", UM ESPORTE A SER DIVULGADO E RENOVADO". NO VALOR DE R$ 8.500,00.
Apresentação: 16 de Agosto de 2012
Processo: 306 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 104/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO GRUPO TARCA DE ARTE NATIVA NO VALOR DE R$ 218.685,45, MEDIANTE TERMO PARA COBERTURA DE DÉFICIT DA 4ª EXPOMONTE.
Apresentação: 16 de Agosto de 2012
Processo: 307 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLEX 105/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (AMPLIAÇÃO DA EMEF ESPERANÇA).
Apresentação: 23 de Agosto de 2012
Processo: 314 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 106/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Apresentação: 30 de Agosto de 2012
Processo: 321 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 107/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MACHADINHO - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Apresentação: 30 de Agosto de 2012
Processo: 319 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2012
Última Ação: Projeto de lei devolvido ao Executivo Municipal através do Of. 569/2012/CM.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEX 108/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.947,00 (GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS).
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Processo: 323 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 109/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.638,06 (REFORMA DA EMEF ETELVINO ARAÚJO CRUZ).
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Processo: 324 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 110/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "B" DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI N.º 5.575/2011 - PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 (ATM - 12ª SEMANA FARROUPILHA).
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Processo: 328 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 111/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INSTITUI A FEIRA DE TROCA DE LIVROS DE MONTENEGRO, QUE OCORRERÁ, ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO.
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Processo: 325 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 112/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART. 262 DA LC N.º 2.119/78, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO TEMPORÁRIO AO RECREO.
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Processo: 326 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 113/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TERRENO, EM DOAÇÃO, DE PEDRO ANDREGHETTO (POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO).
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Processo: 327 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 114/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA NO VALOR DE R$ 35.529,05 (12ª SEMANA FARROUPILHA).
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Processo: 329 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 115/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - MONTENEGRO (QUALIFICAÇÃO DE OFICINAS NO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE EM MONTENEGRO)
Apresentação: 13 de Setembro de 2012
Processo: 334 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 116/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 4.500,00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OFICINA DE INFORMÁTICA-AABB COMUNIDADE
Apresentação: 13 de Setembro de 2012
Processo: 335 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 117/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: RATIFICA CONVÊNIO COM A METROPLAN, INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 974.692,12 (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CAMPOS NETO)
Apresentação: 24 de Setembro de 2012
Processo: 342 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 118/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 223.260,00 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SMHAD - ACESSUAS).
Apresentação: 4 de Outubro de 2012
Processo: 346 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 119/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Apresentação: 4 de Outubro de 2012
Processo: 347 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 120/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
Apresentação: 4 de Outubro de 2012
Processo: 348 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2013
Última Ação: Arquivada após devolução do projeto ao Executivo através do Ofício n.º 013/2013-CM
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEX 121/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - CÂMARA DE VEREADORES).
Apresentação: 11 de Outubro de 2012
Processo: 349 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 122/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010-2013 (SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO - CENTRO MUNICIPAL DE ZOONOSES - CICLOVIAS - RADAR MÓVEL - PISTAS DE SKATES - CREAS - PAVIMENTAÇÃO RUA JOSÉ PEDRO DAUDT, BAIRRO SÃO PAULO).
Apresentação: 11 de Outubro de 2012
Processo: 350 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 123/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAI PARA VIABILIZAR O CUSTEIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2012
Processo: 351 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 124/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO DE REMI PAULO LERNER E LUECI LACI KRUG LERNER (POSTO DE SAÚDE COSTA DA SERRA).
Apresentação: 11 de Outubro de 2012
Processo: 352 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 125/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: CONCEDE INCENTIVOS À EMPRESA COMERCIAL AUTO MONTENEGRINA LTDA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2012
Processo: 357 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2013
Última Ação: Arquivada após devolução do projeto ao Executivo através do Ofício n.º 013/2013-CM
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEX 126/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: RECEBE, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE EGON EUGÊNIO HÖRLLE (LEITO DA ESTRADA REYNALDO HÖRLLE)
Apresentação: 7 de Novembro de 2012
Processo: 377 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 127/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2012
Processo: 369 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2013
Última Ação: Arquivada após devolução do projeto ao Executivo através do Ofício n.º 013/2013-CM
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEX 128/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: CELEBRA TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 1.031,85M2, BEM COMO REPASSE FINANCEIRO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À ECOCITRUS
Apresentação: 1 de Novembro de 2012
Processo: 371 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 129/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, POR INTERMÉDIO DA SSP, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, VISANDO À CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTÍCIPES PARA VIABILIZAR E APOIAR O PROCESSO DE SEGURANÇA PÚBLICA PREVISTO NO PROJETO DE VIDEOMONITORAMENTO DE MONTENEGRO
Apresentação: 1 de Novembro de 2012
Processo: 372 / 2012
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 130/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: REGULA A INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGENS, DADOS E INFORMAÇÕES PRODUZIDAS A PARTIR DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Novembro de 2012
Processo: 373 / 2012
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2012
Última Ação: Lei n.º 5.718, de 13.11.2012 (imagem digitalizada da Lei anexa aos Documentos Acessórios).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.718, de 13 de novembro de 2012
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PLEX 131/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL PARA A LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO E CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2012
Processo: 374 / 2012
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 132/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A FUNDARTE A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 JORNALISTA.
Apresentação: 8 de Novembro de 2012
Processo: 378 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 133/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT, TRANSFORMA PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 14 DA LEI N.º 5.328/10-REFORMULA E CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O COMCRAD, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR
Apresentação: 8 de Novembro de 2012
Processo: 379 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2012
Última Ação: Projeto de lei devolvido ao Executivo Municipal através do Of. 568/2012/CM.
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PLEX 134/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A CORSAN, INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 994.819,90 (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS CEL. APOLINÁRIO DE MORAES, FLORES DA CUNHA E DR. BRUNO DE ANDRADE)
Apresentação: 8 de Novembro de 2012
Processo: 380 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 135/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - LOA 2013 (COM EMENDAS 01 A 09)
Apresentação: 9 de Novembro de 2012
Processo: 381 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 136/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.776,74 (FNDE/BOLSA FAMÍLIA - MATERIAL DE CONSUMO)
Apresentação: 22 de Novembro de 2012
Processo: 393 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 137/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, DE BEM DE USO COMUM PARA BEM DE USO ESPECIAL (REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL HENRIQUE PEDRO ZIMMERMANN).
Apresentação: 20 de Dezembro de 2012
Processo: 422 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2013
Última Ação: Arquivada após devolução do projeto ao Executivo através do Ofício n.º 013/2013-CM
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PLEX 138/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ACRESCENTA OS ARTS. 4º-A E 4º-B À LEI N.º 5.716/12, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO DE REMI PAULO LERNER E LUECI KRUG LERNER (CRÉDITO ESPECIAL AQUISIÇÃO ÁREA UBS COSTA DA SERRA)
Apresentação: 22 de Novembro de 2012
Processo: 390 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2013
Última Ação: Arquivada após devolução do projeto ao Executivo através do Ofício n.º 013/2013-CM
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PLEX 139/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 32.500,00 (CERCAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL)
Apresentação: 22 de Novembro de 2012
Processo: 394 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 140/2012 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NO INCISO III E NO § 7º DO ART. 13 DA LEI N.º 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Novembro de 2012
Processo: 391 / 2012
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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