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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.943, de 27 de março de 1973
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a arrendar, para particulares, as patrolas, o carregador e o trator de esteira pertencentes ao Patrimônio do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.942, de 27 de março de 1973
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.941, de 27 de março de 1973
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar Operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul até o valor global de Cr$ 700.000,00 a dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.940, de 27 de março de 1973
Ementa:
Cria cargo de Professor no Quadro Geral dos Servidores.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.939, de 27 de março de 1973
Ementa:
Altera o Quadro dos Cargos em Comissão e Função Gratificada e a tabela de pagamento, cria cargos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.938, de 27 de março de 1973
Ementa:
Cria a Secretaria de Planejamento, transforma Diretoria, altera a organização Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.929, de 03 de outubro de 1972
Ementa:
Dá o nome de TRAVESSA CARLOS W. GOTTSELIG a uma via pública (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.926, de 06 de setembro de 1972
Ementa:
Dá o nome de Dr. HUGO WOHLGEMUTH a uma via pública (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 25 de julho de 1972
Ementa:
Dá o nome de FREDERICO OZANAM a uma via pública (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 15 de setembro de 1971
Ementa:
Dispõe sôbre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Montenegro e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.873, de 08 de dezembro de 1970
Ementa:
Cria, extingue cargos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.860, de 09 de setembro de 1970
Ementa:
Autoriza a doação de um terreno à JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MONTENEGRO e dá outras providências.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.062, de 17 de dezembro de 1976
Lei Ordinária nº 1.859, de 31 de agosto de 1970
Ementa:
Autoriza a criação do Fundo Especial para Alfabetização de Adultos, a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 12 de agosto de 1970
Ementa:
Do, o nome de JOÃO SCHENKEL Fº. a uma via pública (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 15 de julho de 1970
Ementa:
Dá o nome de DR. HANS VARELMANN a uma via pública (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 26 de maio de 1970
Ementa:
Revoga e altera dispositivos a Lei n.º 1.776/68 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.442, de 05 de novembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.826, de 08 de outubro de 1969
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n.º 1.812, de 8.7.1969.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.823, de 23 de setembro de 1969
Ementa:
Institui o Fundo de Assistência Financeira ao Servidor Municipal.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.815, de 08 de julho de 1969
Ementa:
Cria o Quadro Geral dos Servidores e institui, no Serviço Público Municipal de Montenegro, o Sistema de Classificação de cargos, adota novo plano de pagamento e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.814, de 08 de julho de 1969
Ementa:
Estatuto do Servidor do Município de Montenegro, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Lei Ordinária nº 1.812, de 08 de julho de 1969
Ementa:
Autoriza a doação de um terreno ao Serviço Social da Indústria - SESI.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.806, de 07 de maio de 1969
Ementa:
Cria, no Serviço Público Municipal de Montenegro, o Quadro dos Cargos e Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.802, de 02 de abril de 1969
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a reforma Administrativa e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.783, de 31 de outubro de 1968
Ementa:
Autoriza a aquisição e doação de um imóvel e dá outras providências (Estado do Rio Grande do Sul - 4º Batalhão Policial da Brigada Militar).
Lei Ordinária nº 1.776, de 07 de agosto de 1968
Ementa:
ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA EXPLORAÇÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DA LEI FEDERAL N.º 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, E DECRETO N.º 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.442, de 05 de novembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.753, de 14 de dezembro de 1967
Ementa:
Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Montenegro.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.666, de 24 de setembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.731, de 26 de abril de 1967
Ementa:
Fixa os feriados municipais.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.124, de 29 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 1.729, de 06 de abril de 1967
Ementa:
Dá o nome de ANTÔNIO LISBOA a uma via pública (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.704, de 13 de dezembro de 1966
Ementa:
Da nome a ruas da Vila São Pedro (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 03 de novembro de 1966
Ementa:
Dá nome à ruas da Vila São João (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 31 de agosto de 1966
Ementa:
Autoriza permuta de terreno em Pesqueiro.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1.678, de 15 de junho de 1966
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO - CMD.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.653, de 14 de maio de 2007
Lei Ordinária nº 1.669, de 09 de março de 1966
Ementa:
Autoriza a doação de 20 terrenos à Brigada Militar do Estado.
Lei Ordinária nº 1.589, de 04 de novembro de 1964
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Turismo e revoga a Lei n.º 1.432, de 16 de outubro de 1963.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.025, de 19 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 1.535, de 18 de junho de 1964
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de uma rua (Rua Artur Renner - logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 05 de maio de 1964
Ementa:
Traça normas sôbre a faixa de domínio do município nas estradas públicas e dá outras providências.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1.510, de 03 de fevereiro de 1964
Ementa:
Dispõe sobre as multas aplicáveis aos proprietários de animais encontrados soltos nas vias públicas.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1.432, de 16 de novembro de 1963
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.589, de 04 de novembro de 1964
Lei Ordinária nº 1.238, de 04 de maio de 1961
Ementa:
Denomina "Espírito Santo" a chamada rua da Olaria (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 13 de outubro de 1960
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a dar concessões a empresas de transportes coletivos, no território do Município.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.333, de 23 de abril de 1984
Lei Ordinária nº 1.111, de 12 de setembro de 1959
Ementa:
Dá o nome do Eng. Ernesto Zietlow a uma via pública (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.097, de 15 de junho de 1959
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Estado terrenos que lhe foram doados para a instalação de escolas estaduais.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1.093, de 19 de maio de 1959
Ementa:
Dá o nome de Prof. Estevão Inácio a via pública, e revoga a Lei nº 845, de 12.12.1955 (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 30 de outubro de 1958
Ementa:
Altera para Cel. Álvaro de Moraes o nome da atual rua Sete de Setembro (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 10 de setembro de 1958
Ementa:
Dá o nome de ANTÔNIO MARQUES à chamada Rua Bonita (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 10 de junho de 1958
Ementa:
Dá o nome de VILA TANAC ao local atualmente denominado de Porto Clemente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 24 de abril de 1958
Ementa:
Altera o Art. 1º da Lei n.º 1.033, de 23 de dezembro de 1957.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.400, de 08 de novembro de 1985
Lei Ordinária nº 1.033, de 23 de dezembro de 1957
Ementa:
Revoga e consolida a legislação municipal que regula o horário de abertura e fechamento do comércio na cidade e traça normas a respeito.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.400, de 08 de novembro de 1985
Lei Ordinária nº 1.021, de 07 de novembro de 1957
Ementa:
Dá o nome de Próspero Mottin à Rua da Estiva (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 10 de maio de 1957
Ementa:
Dá o nome de TRISTÃO FAGUNDES à Rua Aurora (logradouro público).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.