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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.350, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
DENOMINA ESTRADA HENRIQUE ALFREDO MAURER UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.349, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$129.300,00. AÇÃO: INCENTIVO À CITRICULTURA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.348, de 16 de dezembro de 2016
Ementa:
DENOMINA ESTRADA ERNI CARLOS KRANZ UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.347, de 16 de dezembro de 2016
Ementa:
DENOMINA DE RUA LUIZ CARLOS SEVERO UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.346, de 28 de novembro de 2016
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.345, de 28 de novembro de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA RESIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7.252, de 16 de novembro de 2016
Ementa:
Altera a redação do inciso XXI do art. 1.º do Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor – COMPLAD, aprovado pelo Decreto n.º 6.770, de 31 de março de 2015.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.344, de 16 de novembro de 2016
Ementa:
DENOMINA RUA JORGE DIAS "LAERTE" UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.343, de 04 de novembro de 2016
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº3.066, DE 19.06.1995, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A UNIÃO FEDERAL DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, E REVOGA A LEI Nº3.279, DE 27.04.1998.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.342, de 28 de outubro de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA MADEIREIRA HAAS LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.341, de 28 de outubro de 2016
Ementa:
ACRESCENTA A RUA ALOYS JACOB KERBER JUNTO AO ANEXO II - RELAÇÃO DE VIAS URBANAS A PAVIMENTAR, DA LEI Nº5.810, DE 19.08.2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.340, de 28 de outubro de 2016
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº5.477, DE 11.07.2011, QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 276, de 28 de outubro de 2016
Ementa:
Aprova as contas do exercício de 2012 do Executivo Municipal de Montenegro, processo n.° 004848-0200/ 12-7, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.339, de 14 de outubro de 2016
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º E DO ART. 2º, ACRESCENTE O ART. 1º-A E OS INCISOS I E II AO ART. 2º DA LEI Nº6.221, DE 19.10.2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA ARIPÊ CITRUS AGROINDUSTRIAL LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.338, de 14 de outubro de 2016
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.349,94. AÇÃO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AGROINDÚSTRIA COMUNITÁRIA - MONOVIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.337, de 03 de outubro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Texto Original
Decreto nº 7.212, de 09 de setembro de 2016
Ementa:
Aprova o novo Estatuto da Fundação Municipal de Artes de Montenegro.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.635, de 31 de janeiro de 2022
Lei Ordinária nº 6.336, de 22 de agosto de 2016
Ementa:
INCLUI VALOR JUNTO A AÇÃO DA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$243.750,00. (AÇÃO: REFORMA GINÁSIO DOMINGOS DOS SANTOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.335, de 12 de agosto de 2016
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº6.329, DE 22.07.2016, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00. (AJUSTE NA IDENTIFICAÇÃO DA RESPECTIVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSÓRCIO CIS/CAÍ)
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.334, de 12 de agosto de 2016
Ementa:
ACRESCENTA OS INCISOS XXXII E XXXIII JUNTO AO §1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº5.115, DE 27.07.2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. (INCLUSÃO NA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO DE MONTENEGRO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMUPA)
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023
Decreto Legislativo nº 275, de 12 de agosto de 2016
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO MONTENEGRINO" AO SENHOR RICARDO OSSANAI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.333, de 08 de agosto de 2016
Ementa:
DENOMINA ESTRADA PEDRO OTTO OST UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.332, de 08 de agosto de 2016
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº5.115, DE 27.07.2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL (SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 6.331, de 08 de agosto de 2016
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 7º E 8º DO INCISO III DO ARTIGO 13 DA LEI Nº4.434, DE 24.04.2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (ALÍQUOTA FAP).
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.330, de 27 de julho de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$53.000,00. (IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE EM SANTOS REIS)
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.329, de 22 de julho de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00. (PROGRAMA MELHOR EM CASA - CONSÓRCIO CIS/CAI)
Texto Original
Lei Complementar nº 6.328, de 22 de julho de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) MÉDICO (PARA ATUAR JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE PRISIONAL).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.327, de 15 de julho de 2016
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$112.478,78. (AÇÃO: INFRAESTRUTURA DA RUA DA CONVIVÊNCIA, ENTRE AS RUAS JOSÉ NERCI MOMBACH E EVA LAUBIN BOOS)
Texto Original
Resolução nº 211, de 15 de julho de 2016
Ementa:
INCLUI O INCISO III AO ART. 78-A DA RESOLUÇÃO N.º 74, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO.
Texto Original
Resolução nº 210, de 08 de julho de 2016
Ementa:
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA CPI, QUE INVESTIGOU OS MOTIVOS DA DESATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; NÃO RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS SEM ANUÊNCIA DO COMDEMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.326, de 01 de julho de 2016
Ementa:
CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA BEATRIZ LEMOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.325, de 01 de julho de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$94.132,48. (AÇÃO: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE)
Texto Original
Lei Complementar nº 6.324, de 27 de junho de 2016
Ementa:
ALTERA PARTE DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL JUNTO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº6.228, DE 27/11/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.323, de 23 de junho de 2016
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.619.903,53 (BADESUL: CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS).
Texto Original
Lei Complementar nº 6.322, de 20 de junho de 2016
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.635, DE 04.05.1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (VALOR DIÁRIAS).
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.321, de 20 de junho de 2016
Ementa:
ALTERA A NOMENCLATURA DE PROJETO JUNTO A LDO 2016 DE AMPLIAÇÃO EMEF ESPERANÇA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EMEF ESPERANÇA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.320, de 20 de junho de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA NESTOR DE SOUZA MORAIS - ME.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.319, de 10 de junho de 2016
Ementa:
CRIA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.318, de 10 de junho de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) ATENDENTE DE FARMÁCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.317, de 06 de junho de 2016
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º, DO ARTIGO 10, DA LEI N.º 4.800/07, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO E CONVÊNIO COM A APESC, MANTENEDORA DA UNISC, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO 2007 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.316, de 06 de junho de 2016
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.475,67 (PROJETO ESTAÇÃO DA CULTURA).
Texto Original
Decreto nº 7.135, de 02 de junho de 2016
Ementa:
Regulamenta a Lei 6.269/2016, que instituiu o Estacionamento Rotativo Pago do Município de Montenegro e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 7.779, de 29 de janeiro de 2019
Lei Ordinária nº 6.315, de 27 de maio de 2016
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2017-2020.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.314, de 27 de maio de 2016
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2017-2020.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.313, de 27 de maio de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2017-2020.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.312, de 27 de maio de 2016
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$31.580,00. (AÇÃO: EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO AO CRAS)
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.311, de 27 de maio de 2016
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº6.299, DE 06.05.2016, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO "GALERIA DE ARTE LOIDE SCHWAMBACH: EXPOSIÇÕES E AÇÃO EDUCATIVA" DA FUNDARTE NO VALOR DE R$50.000,00.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.310, de 27 de maio de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$145,33. (DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - CONSTRUÇÃO DA SALA DE VACINAS E ALMOXARIFADO)
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.309, de 27 de maio de 2016
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00. (AÇÃO: IMPLANTAÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE NOS BAIRROS).
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.308, de 27 de maio de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$116.373,16. (ESPAÇO MULTIUSO SERRA VELHA)
Texto Compilado | Texto Original