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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.559, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA O INCISO V DO ART. 3° DA LEI N.° 3.538/00, QUE INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.558, de 08 de dezembro de 2000
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 7° DA LEI N.° 3.544/00, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.433, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 3.557, de 04 de dezembro de 2000
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.556, de 28 de novembro de 2000
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.888, DE 04.12.92, QUE ESTENDE BENEFÍCIOS AS PENSIONISTAS E AOS INATIVOS DO MUNICÍPIO
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.555, de 28 de novembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.750,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 199, de 24 de novembro de 2000
Ementa:
Institui a concessão de diárias aos Vereadores.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 216, de 30 de abril de 2019
Lei com veto promulgado nº 3.554, de 08 de novembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE PARTE VETADA DOS ANEXOS DE METAS PRIORITÁRIAS E FISCAIS, CONSTANTES DA LEI N° 3.554/2000- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001. (LDO 2001)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.554, de 08 de novembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2001)
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.553, de 07 de novembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO E DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTENEGRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.552, de 30 de outubro de 2000
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 9° E 10 DA LEI N.° 3.163/96, QUE REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.729, de 08 de outubro de 2007
Decreto nº 2.703, de 30 de outubro de 2000
Ementa:
Regulamenta a Lei n.º 3.510, de 12.05.00, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Município pelas entidades e empresas beneficiadas com verbas e outros incentivos.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.551, de 27 de outubro de 2000
Ementa:
CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU E TSU.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.798, de 28 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 3.550, de 27 de outubro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE 5% DA DESPESA TOTAL FIXADA PELA LEI N.° 3.474, DE 28.12.99.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.549, de 23 de outubro de 2000
Ementa:
INCLUI PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1998/2001.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.548, de 16 de outubro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.504,50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.547, de 06 de outubro de 2000
Ementa:
RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, DO TRABALHO, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.546, de 06 de outubro de 2000
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA O FUNDO ROTATIVO DE HABITAÇÃO POPULAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.545, de 06 de outubro de 2000
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA O FUNDO ROTATIVO DE HABITAÇÃO POPULAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.544, de 06 de outubro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, VINCULADOS AO REGIME JURÍDICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.433, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 3.543, de 27 de setembro de 2000
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.542, de 27 de setembro de 2000
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.541, de 19 de setembro de 2000
Ementa:
DENOMINA PRAÇA JOÃO EDVINO DERLAM UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.540, de 01 de setembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.892,80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.539, de 25 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.521,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.538, de 18 de agosto de 2000
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.537, de 01 de agosto de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INSTITUI O PASSAPORTE DE TRANSPORTE AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.536, de 28 de julho de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR - LEI N.° 2.095, DE 23.05.78.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.535, de 28 de julho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.534, de 28 de julho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.066.667,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.533, de 28 de julho de 2000
Ementa:
FIXA DATAS PARA O ENCAMINHAMENTO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.532, de 28 de julho de 2000
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9° DA LEI 3.329/98 QUE INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.269, de 24 de março de 2016
Lei Ordinária nº 3.531, de 25 de julho de 2000
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE - FUMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.530, de 25 de julho de 2000
Ementa:
INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.529, de 25 de julho de 2000
Ementa:
REORGANIZA O COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.092, de 01 de setembro de 2023
Lei Complementar nº 3.523, de 20 de julho de 2000
Ementa:
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.° 2.966/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.340, de 15 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 3.528, de 30 de junho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.527, de 30 de junho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CEEE, ONDE ENCONTRAM-SE ASSENTES AS RUÍNAS DA ANTIGA USINA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.526, de 30 de junho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.683,38, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.525, de 30 de junho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA AMPLIAÇÃO DA EMPRESA MULTICARNES - COMERCIAL DE CARNES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.524, de 20 de junho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.040,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.522, de 20 de junho de 2000
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 86, 87, 88, 89 E 90 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.521, de 12 de junho de 2000
Ementa:
DENOMINA ALOYS JACOB KERBER UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.520, de 05 de junho de 2000
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTENEGRO - FMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.519, de 05 de junho de 2000
Ementa:
INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.518, de 05 de junho de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635/90 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.517, de 26 de maio de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.516, de 26 de maio de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO - LEI N.° 2.119/78.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 3.515, de 22 de maio de 2000
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM BIOQUÍMICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.514, de 22 de maio de 2000
Ementa:
REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MONTENEGRO - COMDEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.513, de 22 de maio de 2000
Ementa:
RATIFICA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COMPENSAÇÃO E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS E DÉBITOS, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CEEE E O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.