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PLEX 46/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.599,04. (AÇÃO: REFORMA CORPO DE BOMBEIROS)

Apresentação: 14 de Abril de 2016
Processo: 166 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.297/2016, de 29 de abril de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.297, de 29 de abril de 2016

PLEX 47/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO NO VALOR DE R$19.937,56. (AÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA EMEIS)

Apresentação: 14 de Abril de 2016
Processo: 167 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Abril de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.294/2016, de 25 de abril de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.294, de 25 de abril de 2016

PLEX 48/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$94.132,48. (AÇÃO: DEVOLUÇÃO DE RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE)

Apresentação: 14 de Abril de 2016
Processo: 168 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.325/2016, de 01 de julho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.325, de 01 de julho de 2016

PLEX 49/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA OS INCISOS XVI E XVII AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.049, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGIM NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

Apresentação: 28 de Abril de 2016
Processo: 178 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.298/2016, de 06 de maio de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.298, de 06 de maio de 2016

PLEX 50/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$51.729,81. (AÇÃO: CERCAMENTO DAS QUADRAS DE AREIA DO PARQUE CENTENÁRIO)

Apresentação: 28 de Abril de 2016
Processo: 180 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.301/2016, de 16 de maio de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.301, de 16 de maio de 2016

PLEX 51/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$197.158,61. (AÇÃO: CERCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL EMEF BAIRRO SENAI).

Apresentação: 28 de Abril de 2016
Processo: 181 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.302/2016, de 16 de maio de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.302, de 16 de maio de 2016

PLEX 52/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO "GALERIA DE ARTE LOIDE SCHWAMBACH: EXPOSIÇÕES E AÇÃO EDUCATIVA" DA FUNDARTE NO VALOR DE R$50.000,00.

Apresentação: 28 de Abril de 2016
Processo: 182 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.299/2016, de 06 de maio de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.299, de 06 de maio de 2016

PLEX 53/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.000,00. (MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DA ABERTURA DA SAFRA DE CITRUS 2016)

Apresentação: 5 de Maio de 2016
Processo: 195 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.304/2016, de 20 de maio de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.304, de 20 de maio de 2016

PLEX 54/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$116.373,16. (ESPAÇO MULTIUSO SERRA VELHA)

Apresentação: 5 de Maio de 2016
Processo: 196 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.308/2016, de 27 de maio de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.308, de 27 de maio de 2016

PLEX 55/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00. (AÇÃO: IMPLANTAÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE NOS BAIRROS).

Apresentação: 5 de Maio de 2016
Processo: 197 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.309/2016, de 27 de maio de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.309, de 27 de maio de 2016

PLEX 56/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

Apresentação: 5 de Maio de 2016
Processo: 198 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.319/2016, de 10 de junho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.319, de 10 de junho de 2016

PLEX 57/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) MOTORISTA.

Apresentação: 9 de Maio de 2016
Processo: 205 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.305/2016, de 20 de maio de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.305, de 20 de maio de 2016

PLEX 59/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$145,33. (DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - CONSTRUÇÃO DA SALA DE VACINAS E ALMOXARIFADO)

Apresentação: 19 de Maio de 2016
Processo: 220 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.310/2016, de 27 de maio de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.310, de 27 de maio de 2016

PLEX 60/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº6.299, DE 06.05.2016, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO "GALERIA DE ARTE LOIDE SCHWAMBACH: EXPOSIÇÕES E AÇÃO EDUCATIVA" DA FUNDARTE NO VALOR DE R$50.000,00.

Apresentação: 19 de Maio de 2016
Processo: 221 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.311/2016, de 27 de maio de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.311, de 27 de maio de 2016

PLEX 61/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$31.580,00. (AÇÃO: EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO AO CRAS)

Apresentação: 19 de Maio de 2016
Processo: 222 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.312/2016, de 27 de maio de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.312, de 27 de maio de 2016

PLEX 62/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 6º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº659, DE 23.04.1954; ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº2.323, DE 05.12.1983 (DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE SAGRADA FAMÍLIA).

Apresentação: 19 de Maio de 2016
Processo: 223 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GP
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2016
Última Ação:   Emitido Ofício n°249/2016/CM - procedendo a devolução.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLEX 64/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.475,67 (PROJETO ESTAÇÃO DA CULTURA).

Apresentação: 25 de Maio de 2016
Processo: 230 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.316/2016, de 06 de junho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.316, de 06 de junho de 2016

PLEX 65/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º, DO ARTIGO 10, DA LEI N.º 4.800/07, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO E CONVÊNIO COM A APESC, MANTENEDORA DA UNISC, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO 2007 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 25 de Maio de 2016
Processo: 231 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.317/2016, de 06 de junho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.317, de 06 de junho de 2016

PLEX 66/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) ATENDENTE DE FARMÁCIA.

Apresentação: 2 de Junho de 2016
Processo: 238 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.318/2016, de 10 de junho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.318, de 10 de junho de 2016

PLEX 67/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA NESTOR DE SOUZA MORAIS - ME.

Apresentação: 9 de Junho de 2016
Processo: 246 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.320/2016, de 20 de junho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.320, de 20 de junho de 2016

PLEX 68/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NOMENCLATURA DE PROJETO JUNTO A LDO 2016 DE AMPLIAÇÃO EMEF ESPERANÇA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EMEF ESPERANÇA.

Apresentação: 9 de Junho de 2016
Processo: 247 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.321/2016, de 20 de junho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.321, de 20 de junho de 2016

PLEX 70/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.619.903,53 (BADESUL: CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS).

Apresentação: 20 de Junho de 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.323/2016, de 23 de junho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.323, de 23 de junho de 2016

PLEX 71/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANA BEATRIZ LEMOS.

Apresentação: 23 de Junho de 2016
Processo: 260 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Junho de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.326/2016, de 01 de julho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.326, de 01 de julho de 2016

PLEX 72/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$112.478,78. (AÇÃO: INFRAESTRUTURA DA RUA DA CONVIVÊNCIA, ENTRE AS RUAS JOSÉ NERCI MOMBACH E EVA LAUBIN BOOS)

Apresentação: 30 de Junho de 2016
Processo: 269 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.327/2016, de 15 de julho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.327, de 15 de julho de 2016

PLEX 73/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) MOTORISTA.

Apresentação: 7 de Julho de 2016
Processo: 281 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GP
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2016
Última Ação:   Emitido Ofício 301/2016/CM procedendo a devolução.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLEX 75/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00. (PROGRAMA MELHOR EM CASA - CONSÓRCIO CIS/CAI)

Apresentação: 7 de Julho de 2016
Processo: 283 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.329/2016, de 22 de julho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.329, de 22 de julho de 2016

PLEX 76/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 7º E 8º DO INCISO III DO ARTIGO 13 DA LEI Nº4.434, DE 24.04.2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (ALÍQUOTA FAP).

Apresentação: 7 de Julho de 2016
Processo: 284 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.331/2016, de 08 de agosto de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.331, de 08 de agosto de 2016

PLEX 77/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI VALOR JUNTO A AÇÃO DA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$243.750,00. (AÇÃO: REFORMA GINÁSIO DOMINGOS DOS SANTOS)

Apresentação: 21 de Julho de 2016
Processo: 295 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.336/2016, de 22 de agosto de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.336, de 22 de agosto de 2016

PLEX 78/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$53.000,00. (IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE EM SANTOS REIS)

Apresentação: 21 de Julho de 2016
Processo: 296 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Julho de 2016
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.330/2016, de 29 de julho de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.330, de 27 de julho de 2016

PLEX 79/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O INCISO VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº5.115, DE 27.07.2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL (SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR).

Apresentação: 28 de Julho de 2016
Processo: 303 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.332/2016, de 08 de agosto de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.332, de 08 de agosto de 2016

PLEX 80/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA OS INCISOS XXXII E XXXIII JUNTO AO §1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº5.115, DE 27.07.2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. (INCLUSÃO NA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO DE MONTENEGRO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMUPA)

Apresentação: 4 de Agosto de 2016
Processo: 310 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.334/2016, de 12 de agosto de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.334, de 12 de agosto de 2016

PLEX 81/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº6.329, DE 22.07.2016, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$70.000,00. (AJUSTE NA IDENTIFICAÇÃO DA RESPECTIVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSÓRCIO CIS/CAÍ)

Apresentação: 4 de Agosto de 2016
Processo: 311 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Agosto de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.335/2016, de 12 de agosto de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.335, de 12 de agosto de 2016

PLEX 82/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Apresentação: 11 de Agosto de 2016
Processo: 317 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Setembro de 2016
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.337/2016, de 03 de outubro de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.337, de 03 de outubro de 2016

PLEX 83/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.349,94. AÇÃO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AGROINDÚSTRIA COMUNITÁRIA - MONOVIA.

Apresentação: 6 de Outubro de 2016
Processo: 344 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Outubro de 2016
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.338/2016, de 14 de outubro de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.338, de 14 de outubro de 2016

PLEX 84/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº5.477, DE 11.07.2011, QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

Apresentação: 6 de Outubro de 2016
Processo: 345 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Outubro de 2016
Data da última Tramitação:  28 de Outubro de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.340/2016, de 28 de outubro de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.340, de 28 de outubro de 2016

PLEX 85/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º E DO ART. 2º, ACRESCENTE O ART. 1º-A E OS INCISOS I E II AO ART. 2º DA LEI Nº6.221, DE 19.10.2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA ARIPÊ CITRUS AGROINDUSTRIAL LTDA.

Apresentação: 6 de Outubro de 2016
Processo: 346 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Outubro de 2016
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.339/2016, de 14 de outubro de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.339, de 14 de outubro de 2016

PLEX 86/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA A RUA ALOYS JACOB KERBER JUNTO AO ANEXO II - RELAÇÃO DE VIAS URBANAS A PAVIMENTAR, DA LEI Nº5.810, DE 19.08.2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Processo: 349 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Outubro de 2016
Data da última Tramitação:  28 de Outubro de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.341/2016, de 28 de outubro de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.341, de 28 de outubro de 2016

PLEX 87/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA MADEIREIRA HAAS LTDA.

Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Processo: 350 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Outubro de 2016
Data da última Tramitação:  28 de Outubro de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.342/2016, de 28 de outubro de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.342, de 28 de outubro de 2016

PLEX 88/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº3.066, DE 19.06.1995, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A UNIÃO FEDERAL DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, E REVOGA A LEI Nº3.279, DE 27.04.1998.

Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Processo: 356 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GP
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.343/2016, de 04 de novembro de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.343, de 04 de novembro de 2016

PLEX 89/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Processo: 357 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GP
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
24 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2016
Última Ação:   Após rejeição, encaminhado para ciência do Prefeito Municipal.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLEX 90/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Apresentação: 28 de Outubro de 2016
Processo: 361 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.346/2016, de 28 de novembro de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.346, de 28 de novembro de 2016

PLEX 91/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA RESIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Apresentação: 17 de Novembro de 2016
Processo: 377 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Novembro de 2016
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.345/2016, de 28 de novembro de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.345, de 28 de novembro de 2016

PLEX 93/2016 - Projeto de Lei (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AÇÃO NA LDO 2016 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$129.300,00. AÇÃO: INCENTIVO À CITRICULTURA.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Processo: 408 / 2016
Autor:  Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Dezembro de 2016
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2017
Última Ação:   Lei nº6.349, de 23 de dezembro de 2016, disponível para consulta em documento acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.349, de 23 de dezembro de 2016

PL 1/2016 - Projeto de Lei (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS "CITRONELA" E "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Processo: 71 / 2016
Autor:  Márcio Müller
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2016
Última Ação:   Proposição retirada de tramitação através do Requerimento n.º 114/2016.
Texto Original
PL 2/2016 - Projeto de Lei (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES OU ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO.

Apresentação: 3 de Março de 2016
Processo: 085 / 2016
Autor:  Gustavo Zanatta
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2017
Última Ação:   Arquivado com base no art. 82, § único, do RI.
Texto Original
PL 3/2016 - Projeto de Lei (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

Apresentação: 23 de Março de 2016
Processo: 126 / 2016
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.286/2016, de 01 de abril de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.286, de 01 de abril de 2016

PL 4/2016 - Projeto de Lei (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

Apresentação: 23 de Março de 2016
Processo: 127 / 2016
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Março de 2016
31 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.285/2016, de 01 de abril de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.285, de 01 de abril de 2016

PL 5/2016 - Projeto de Lei (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO.

Apresentação: 23 de Março de 2016
Processo: 128 / 2016
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
31 de Março de 2016
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2016
Última Ação:   Lei n.º 6.284/2016, de 01 de abril de 2016, disponível para consulta em Documento Acessório.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.284, de 01 de abril de 2016

PL 6/2016 - Projeto de Lei (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIFUSÃO E FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.

Apresentação: 31 de Março de 2016
Processo: 136 / 2016
Autor:  Marcos Gehlen-Tuco
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2016
Última Ação:   Arquive-se, com base no art. 19, parágrafo único, inciso I, alínea "i" e inciso V, alínea "a" e no art. 79, alínea "a", do Regimento Interno.
Texto Original
PL 7/2016 - Projeto de Lei (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2017-2020.

Apresentação: 5 de Abril de 2016
Processo: 145 / 2016
Autor:  Márcio Müller
Rose Almeida
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2016
Última Ação:   Com a aprovação do PL 15/2016, na Sessão Ordinária de 25.05.16, que versa sobre matéria idêntica ao presente projeto, Presidente declarou prejudicada esta proposição com base no art. 19, inc. I, "d", do RI, determinando o seu arquivamento.
Texto Original