Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NO INCISO III E NO § 7.º DO ART. 13 DA LEI N.º 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (11,37%)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PROSEPA).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAÍ PARA VIABILIZAR O CUSTEIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA A.G. RIBEIRO COMUNICAÇÃO VISUAL-ME. (ALUGUEL DE PRÉDIO OU SALA)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR TITULARIDADE E A FIRMAR CONVÊNIO COM A EFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL (VEÍCULOS PARA A OASE/HOSPITAL MONTENEGRO).

INCLUI AÇÃO/PROJETO NO PPA 2014-2017, AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.010.120,25 (CONSTRUÇÃO DE EMEF NO BAIRRO SENAI).

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8.º E REVOGA O ART. 9.º DA LEI N.º 5.889/14, QUE DECRETA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, DESAFETAR OS IMÓVEIS, CONCEDER LEGITIMAÇÃO DE POSSE RELATIVA AO PROLONGAMENTO DA RUA 01 - LOTEAMENTO VITÓRIA, BAIRRO SANTA RITA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.857/2003, QUE INSTITUI A UNIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES NO VALOR DE R$ 8.540,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 13.550,00 (PROJETO "PASSO A PASSO A VIDA SE FAZ")

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (NOMEAÇÃO DE DUAS PSICÓLOGAS PARA O CREAS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 12.750,00 (PROJETO "ENVELHECIMENTO JOVEM).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 17.020,00 (PROJETO "DIMINUIR AS DIFERENÇAS NA BUSCA DA INCLUSÃO").

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIS/CAÍ PARA VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.098,60.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.909/2014, QUE FIRMA CONVÊNIO COM O CIS/CAÍ PARA VIABILIZAR O CUSTEIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 17.020,00 (A ARTE DE VIVER BEM, COM PRAZER)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O RECREO NO VALOR DE R$ 17.020,00 (PROJETO CASA DE PASSAGEM CASULO).

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 7.º E 8.º E REVOGA O ART. 9.º DA LEI N.º 5.889, DE 2014, QUE DECRETA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, DESAFETAR OS IMÓVEIS, CONCEDER LEGITIMAÇÃO DE POSSE RELATIVA AO PROLONGAMENTO DA RUA 01 - LOTEAMENTO VITÓRIA, BAIRRO SANTA RITA.

DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 334.059,83 (UBS BAIRRO SANTO ANTÔNIO).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 85.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO (INSTALAÇÃO DELEGACIA DE PRONTO ATENDIMENTO).

INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 31.680,00 (COLOCAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS PÓRTICO 240)

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.860/2013-FIRMA CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 359.342,40 (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LOTEAMENTO VITÓRIA)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.137,69 (DESCONTO VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR RURAL)

REVOGA O § 4.º DO ART. 41 DA LC N.º 4.010/03, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.800,00 (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, REALIZADO PELO CRAS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO GAÚCHA DE KARATE PARA ATENDER AO PROJETO "KARATE ALÉM DO ESPORTE", VALOR DE R$ 43.986,00.

INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 (CONSTRUÇÃO PISTA DE SKATE BAIRRO AEROCLUBE).

INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO (DELEGACIA DE POLÍCIA DE PRONTO ATENDIMENTO).

ACRESCENTA VALOR AO INCISO I, ALÍNEA "A" DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (SAMU/SALVAR).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO A OASE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2014 PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192.

REVOGA O ART. 42 DA LC N.º 5.879/14, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.

INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.275,00 (AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 ENGENHEIRO CIVIL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00 (MANUTENÇÃO AMBULATÓRIO-PENITENCIÁRIA MODULADA DE PESQUEIRO)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.100,00 (PRÓTESES DENTÁRIAS)

REVOGA O INCISO V DO ART. 5º DA LEI N.º 5.484/2011-POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES E CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS (FRALDAS DESCARTÁVEIS)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA SÃO JOÃO BATISTA (EXPOTEC 2014)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.989,23 - DEVOLUÇÃO SALDO CONTRATO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.325,59 - DEVOLUÇÃO RECURSOS CONVÊNIO - SAÚDE DA FAMÍLIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, RECREATIVA E EVENTOS GAROTOS DO CANHOTO, NO VALOR DE R$ 5.700,00 - PROJETO APOIO A FORMAÇÃO DE ATLETAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 50.000,00

INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 431.839,25 - CONSTRUÇÃO ESPAÇO MULTIUSO COMUNITÁRIO SERRA VELHA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 311.456,73 E ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 5.374/10, QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS DA SAÚDE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL CONTRATADO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO - ATENDIMENTO AO SISTEMA PRISIONAL

INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 232.000,00 - INFRAESTRUTURA NA RUA EQUADOR - LOTEAMENTO STEIGLEDER

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - EIXOS "MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA" E "DRENAGEM URBANO E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS" DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.