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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.983, de 09 de março de 1994
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CEDER 02 (DOIS) FUNCIONÁRIOS À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO — MINISTÉRIO DO TRABALHO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de fevereiro de 1994
Ementa:
PRORROGA PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Lei Complementar nº 2.981, de 18 de fevereiro de 1994
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01(UM) PEDIATRA E ALTERA PRAZO PARA O INCISO III DO ART. 233, DA LEI N.ºº 2.635/90 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3.400, de 18 de junho de 1999
Lei Ordinária nº 2.980, de 18 de fevereiro de 1994
Ementa:
Isenta do pagamento da Taxa de Limpeza e Conservação de Logradouros os imóveis com testada para via pública sem pavimentação e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.979, de 18 de fevereiro de 1994
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.978, de 18 de fevereiro de 1994
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A CLÁUSULA SEGUNDA (1.) DO CONVÊNIO DECORRENTE DA LEI N.º 2.600/89 (ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO) E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º D MESMA LEI.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.977, de 18 de fevereiro de 1994
Ementa:
Isenta do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo as Unidades Industriais e Templos de qualquer culto e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.234, de 07 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 2.976, de 18 de fevereiro de 1994
Ementa:
Altera o art. 3º e inclui dispositivos no art. 4º da Lei nº 2.952, de 16-11-93 (notas fiscais).
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.975, de 19 de janeiro de 1994
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.974, de 11 de janeiro de 1994
Ementa:
REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.360, de 28 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 2.973, de 10 de janeiro de 1994
Ementa:
CRIA O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.682, de 24 de julho de 2007
Lei Complementar nº 2.972, de 10 de janeiro de 1994
Ementa:
ALTERA O ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.636, DE 04-05-90, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Lei Complementar nº 2.971, de 10 de janeiro de 1994
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.637,DE 04—05—90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.970, de 10 de janeiro de 1994
Ementa:
Autoriza o Município a constituir consórcio intermunicipal para aquisição de equipamentos para a Delegacia de Polícia de Montenegro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.969, de 07 de janeiro de 1994
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma fração de terreno dominial e dá outras providências (Bairro São João).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.968, de 07 de janeiro de 1994
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UMA FRAÇÃO DE TERRENO DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.450, de 29 de novembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.491, de 17 de março de 2000
Lei Ordinária nº 2.967, de 07 de janeiro de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA E AO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.739, de 13 de junho de 2002
Lei Complementar nº 2.966, de 03 de janeiro de 1994
Ementa:
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3.523, de 20 de julho de 2000
Lei Ordinária nº 2.965, de 03 de janeiro de 1994
Ementa:
Isenta do pagamento do ITBI a Sociedade Antônio vieira (UNISINOS) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.964, de 30 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPITULO VI, DA LEI Nº 2.698/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), QUE TRATA SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3.230, de 14 de outubro de 1997
Decreto nº 2.008, de 29 de dezembro de 1993
Ementa:
Aprova o novo Estatuto da Fundação Municipal de Artes de Montenegro, revogando, em sua totalidade, o Decreto n.º 1.361, de 17.04.84.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 2.905, de 28 de novembro de 2001
Lei Ordinária nº 2.963, de 28 de dezembro de 1993
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terras à Empresa BELQUÍMICA LTDA , para instalação de indústria.
Texto Original
Lei Complementar nº 2.962, de 28 de dezembro de 1993
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº ° 2.698/90 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 2.961, de 13 de dezembro de 1993
Ementa:
Revoga a Seção IV (art. 95 e Parágrafo Único), referente ao auxilio para diferença de caixa, da Lei Complementar nº 2.635, de 04-05-90.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.960, de 13 de dezembro de 1993
Ementa:
TRANSFORMA O PARAGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 145, ALTERANDO, TAMBÉM, O § 6º, DO ART. 260, AMBOS DA LEI Nº 2.119/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO DE POSTURAS)
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.959, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
Denomina Estrada REYNALDO HÖRLLE um logradouro público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.958, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder um desconto de 10% para o pagamento do ITBI até 05 dias após a avaliação fiscal.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3.077, de 28 de agosto de 1995
Lei Ordinária nº 2.957, de 06 de dezembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.955, de 26 de novembro de 1993
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei n.º 2.646, de 13-06-90, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES (COMEN).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.515, de 14 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 2.954, de 22 de novembro de 1993
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de mais 100% da Despesa total fixada pela Lei nº 2.893, de 04-12-92.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.953, de 22 de novembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.952, de 16 de novembro de 1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de estímulo a expedição de Notas Fiscais, visando o aumento da arrecadação do município, incentivo ao comércio e prestação de serviço local, estabelece sorteio e premiação e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 2.951, de 16 de novembro de 1993
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 86 E 87 DA LEI N.º 2.635, DE 04.05.90, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3.522, de 20 de junho de 2000
Lei Ordinária nº 2.950, de 16 de novembro de 1993
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por mais 04 (quatro) anos, o Convênio firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Montenegro, para execução dos serviços de prevenção de incêndios, combate ao fogo e socorros públicos de emergência.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.183, de 16 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 2.949, de 10 de novembro de 1993
Ementa:
ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 2.585, DE 07-08-89, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.078, de 28 de agosto de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.755, de 05 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 2.956, de 02 de novembro de 1993
Ementa:
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município (LOA 1994).
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.948, de 27 de outubro de 1993
Ementa:
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 2.947, de 27 de outubro de 1993
Ementa:
ACRESCENTA A LETRA "C", AO INCISO II, DO ART. 24-A, DA LEI Nº 2.095/78, QUE REESTRUTUROU O PLANO DIRETOR.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.946, de 27 de outubro de 1993
Ementa:
Isenta a SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES do pagamento da Contribuição de Melhoria.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.945, de 25 de outubro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.944, de 22 de outubro de 1993
Ementa:
Estabelece o PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES para o exercício de 1994, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 05 de outubro de 1993
Ementa:
Vincula Receita da Arrecadação de Impostos com o objetivo do Município cooperar com a manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior, através do Programa Municipal de Crédito Educativo, e dá outras providências.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 2.943, de 30 de setembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências (LDO 1994).
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.942, de 30 de setembro de 1993
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber, em parte, como dação em pagamento de débito, uma área de terras com 147.289,10 metros quadrados.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 81, de 23 de setembro de 1993
Ementa:
Altera o art. 58 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original
Resolução nº 80, de 23 de setembro de 1993
Ementa:
Altera o art. 136 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.941, de 20 de setembro de 1993
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.940, de 13 de setembro de 1993
Ementa:
Inclui a Liga Montenegrina de Futebol no Plano de Auxílio e subvenções para o exercício de 1993 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.939, de 13 de setembro de 1993
Ementa:
ALTERA O INCISO II, DO ART. 29 DA LEI Nº 2.816, DE 13-04-92, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO - CMU.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.166, de 13 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 2.938, de 10 de setembro de 1993
Ementa:
Regulamenta o trânsito de bicicletas e o uso de carrinhos de lomba, skates e brinquedos similares.
Texto Compilado | Texto Original