SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.528, de 26 de outubro de 2018 Ementa: Fica instituído o Serviço de Verificação de Óbito para emissão de Atestado de Óbito por Profissional Médico do Serviço Municipal de Saúde nos casos em que o óbito ocorrer em residência sem médico assistente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.527, de 17 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Arquitetos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.526, de 17 de outubro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.229, de 01 de julho de 2005 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 8.073, de 26 de maio de 2020 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 9.510, de 13 de dezembro de 2023 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.499, de 20 de março de 2026
Lei Complementar nº 6.525, de 10 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Assistente Administrativo, 01 (um) Assistente Social e 01 (um) Psicólogo. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.557, de 27 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.634, de 24 de setembro de 2019
Lei Complementar nº 6.524, de 02 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Médico Veterinário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.523, de 02 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Enfermeiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.522, de 28 de setembro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 (LDO 2019). Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.555, de 27 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.570, de 15 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.571, de 15 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.581, de 11 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.587, de 25 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.594, de 15 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.599, de 29 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.604, de 31 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.613, de 01 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.614, de 01 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 6.521, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Altera a redação do artigo 6°, da Lei n.° 6.287/2016, que autoriza o Executivo Municipal a conceder, de forma onerosa, o espaço da Cafeteria da Estação da Cultura. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.287, de 11 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 6.520, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei n.° 6.296/2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.296, de 29 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 6.519, de 24 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar mais 02 (dois) empregos públicos de Agente de Combate a Endemias, instituído pela Lei nº 5.374, de 27.12.2010, que cria empregos públicos para atuação em programas da saúde na Administração Municipal e disciplina o regime de emprego público do pessoal contratado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.518, de 17 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N.° 6486/2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.486, de 29 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 6.517, de 17 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 12 DA LEI Nº 4.471/2006, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.471, de 12 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 6.516, de 31 de agosto de 2018 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA" (CONSCIÊNCIA CIDADÃ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.515, de 31 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, DE FORMA GRATUITA, BENS MUNICIPAIS À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS - OASE, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 4, de 31 de agosto de 2018 Ementa: Estabelece normas internas a serem observadas por agentes públicos em ano eleitoral. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução de Mesa nº 3, de 11 de março de 2020
Lei Complementar nº 6.514, de 22 de agosto de 2018 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO XI DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº5.881, DE 13.01.2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº6.433 DE 15.02.2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 6.513, de 10 de agosto de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI N° 2.718/1991, ALTERADA PELA LEI N° 4.807/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.718, de 30 de abril de 1991
Lei Ordinária nº 6.512, de 10 de agosto de 2018 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO A "SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.511, de 10 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE CESTO AÉREO COM CARROCERIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.424, de 08 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 6.510, de 10 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA A EXCLUSÃO DE PROGRAMA, EXCLUSÃO, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE AÇÕES NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 6.509, de 10 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 (SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 6.508, de 10 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.540, de 16 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 6.507, de 10 de agosto de 2018 Ementa: REVOGA A LEI N.° 3.767/02, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.767, de 18 de julho de 2002
Lei Complementar nº 6.506, de 10 de agosto de 2018 Ementa: EXCEPCIONA O PRAZO DE PAGAMENTO DO SALDO REFERENTE A SEGUNDA PARCELA DO ISSQN EM 2018, ESTABELECIDO NO § 2° DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 4.010/2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Excepciona Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 6.505, de 07 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA A EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE AÇÕES NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 (EXCLUI: AÇÃO "REFORMAR O PRÉDIO DA SMIC, ADEQUANDO-O PARA ABRIGAR A "SALA DO EMPREENDEDOR", NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO; INCLUI: AÇÃO "PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA GERAL DE SANTOS REIS - TRANSCITRUS/FASE 2", NA SMIC). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 6.504, de 07 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA A EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS E INCLUSÃO DE AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019 (EXCLUI: PROGRAMA APOIO A GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; INCLUI: PROGRAMA AABB COMUNIDADE E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017
Lei Ordinária nº 6.503, de 07 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.025, de 17 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.036, de 17 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 6.502, de 07 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$190.275,17, RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MEC. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.424, de 08 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 6.501, de 30 de julho de 2018 Ementa: ALTERA A DATA DA SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.519, de 01 de novembro de 2011
Lei Ordinária nº 6.500, de 30 de julho de 2018 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPERANÇA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LENA ROZI DA ROCHA PITHAN. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.895, de 04 de abril de 2022
Lei Complementar nº 6.499, de 20 de julho de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 100 E REVOGA O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 101 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 04.05.1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 6.498, de 20 de julho de 2018 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 3°, REVOGA PARTE DO ANEXO I E ACRESCENTA O ANEXO II NA LEI N° 4.294/2005, DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.294, de 20 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 6.497, de 20 de julho de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.496, de 20 de julho de 2018 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.495, de 20 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$101.894,55, PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO ACESSUAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.424, de 08 de dezembro de 2017
Decreto Legislativo nº 283, de 20 de julho de 2018 Ementa: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2015 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, PROCESSO N.º 002455-0200/15-8, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.494, de 17 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÕES NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LDO/2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3.203.000,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.407, de 29 de setembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.424, de 08 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 6.493, de 17 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.492, de 06 de julho de 2018 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.491, de 06 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LDO/2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.256,86 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.407, de 29 de setembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.424, de 08 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 6.490, de 29 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00, COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A DEVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA EMEI EMMA RAMOS DE MORAES E DA EMEF ANA BEATRIZ LEMOS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.424, de 08 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 6.489, de 27 de junho de 2018 Ementa: CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - NUMESC. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 7.726, de 16 de novembro de 2018
Resolução de Mesa nº 3, de 21 de junho de 2018 Ementa: Concede diária ao Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz, nos dias 26 e 27.06.2018, para participar de audiência com o senhor Osmar Terra, Deputado Federal, bem como visitar os gabinetes dos Deputados Federais Gaúchos, o Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria Nacional da Juventude, apresentando demandas de nossa região, em Brasília/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.488, de 14 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E À ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (EACS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 2, de 07 de junho de 2018 Ementa: Concede diárias a Vereadora Maristela Josiane Paz, nos dias 11 a 14.06.2018, para participar de reuniões de estudo junto ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, bem como visitas a serem realizadas nos Ministérios, em Brasilia/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.487, de 29 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E NA LDO/2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018. (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.407, de 29 de setembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.416, de 27 de outubro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.424, de 08 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 6.486, de 29 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.518, de 17 de setembro de 2018
Lei Ordinária nº 6.485, de 18 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI N° 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.966, de 03 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 6.484, de 18 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.161,43 PARA MELHORIAS NA UBS SANTO ANTONIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.424, de 08 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 6.483, de 18 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) ENTREVISTADOR PARA ATUAR NA SMHAD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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