SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.367, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE CARGA HORÁRIA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO PAI, MÃE, TUTOR, CURADOR OU QUE POSSUA A GUARDA E RESPONSABILIDADE DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.366, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.387, de 25 de janeiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.386, de 25 de janeiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.389, de 21 de fevereiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.390, de 21 de fevereiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.395, de 09 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.396, de 09 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.397, de 11 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.398, de 11 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.401, de 18 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.405, de 28 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.404, de 28 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.406, de 28 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.412, de 04 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.413, de 04 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.423, de 26 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.427, de 16 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.440, de 27 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.438, de 27 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.452, de 13 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.453, de 13 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.446, de 13 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.466, de 30 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.465, de 30 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.474, de 04 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.475, de 04 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.476, de 04 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.483, de 19 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.486, de 26 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.487, de 29 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.493, de 15 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.490, de 15 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.498, de 26 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.501, de 05 de setembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.518, de 24 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.517, de 24 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.525, de 08 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.528, de 16 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.533, de 28 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.536, de 06 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.540, de 09 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.539, de 09 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.548, de 19 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.550, de 19 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.565, de 30 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.570, de 30 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.365, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR A ALÍNEA "D" AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI N.º 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.185, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.364, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.363, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 15.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.362, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS VISITADORES VINCULADOS À EQUIPE DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.361, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.422,69. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.360, de 30 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.359, de 30 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.358, de 30 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.357, de 30 de novembro de 2010 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.402, de 18 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.499, de 26 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.504, de 13 de setembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.562, de 30 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.356, de 30 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DA EMPRESA COMÉRCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS DE METAL, PAPEL E PLÁSTICO MONTEPEL LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.355, de 26 de novembro de 2010 Ementa: DENOMINA RUA HENRIQUE PEDRO KAUER UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.354, de 22 de novembro de 2010 Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.353, de 19 de novembro de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 358.500,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.352, de 19 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL-MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.351, de 19 de novembro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR N.0 4.010,DE 2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.350, de 12 de novembro de 2010 Ementa: DENOMINA RUA ALCIDES IGNÁCIO DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.349, de 08 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.297, DE 2010, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A AMOGA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.297, de 26 de julho de 2010
Lei Ordinária nº 5.348, de 03 de novembro de 2010 Ementa: EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LC Nº 2.635, DE 1990, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.347, de 22 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL E CONCEDER CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.346, de 22 de outubro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 3.966, DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.966, de 03 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.345, de 22 de outubro de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.344, de 15 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.389, de 21 de fevereiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.390, de 21 de fevereiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.395, de 09 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.396, de 09 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.397, de 11 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.398, de 11 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.405, de 28 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.404, de 28 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.412, de 04 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.413, de 04 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.427, de 16 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.438, de 27 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.440, de 27 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.446, de 13 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.465, de 30 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.466, de 30 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.483, de 19 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.486, de 26 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.493, de 15 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.498, de 26 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.501, de 05 de setembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.517, de 24 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.528, de 16 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.533, de 28 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.540, de 09 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.550, de 19 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.548, de 19 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.343, de 15 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.342, de 15 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.341, de 15 de outubro de 2010 Ementa: INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.525,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.340, de 15 de outubro de 2010 Ementa: DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO E DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3.523, de 20 de julho de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.645, de 05 de setembro de 2001
Lei Ordinária nº 5.339, de 15 de outubro de 2010 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PELA ACESSIBILIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.338, de 04 de outubro de 2010 Ementa: INCLUI RUAS NO ANEXO II - RELAÇÃO DE VIAS URBANAS A PAVIMENTAR DO PPA 2010-2013, LEI 5.129, DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009
Lei Complementar nº 5.337, de 04 de outubro de 2010 Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, PADRÃO 8, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 5.336, de 04 de outubro de 2010 Ementa: CRIA MAIS DOIS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.335, de 04 de outubro de 2010 Ementa: INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2010 - 2013, AÇÃO NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 925.072,52. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.334, de 04 de outubro de 2010 Ementa: RATIFICA O TERMO DE ADESÃO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INCLUI AÇÃO NA LDO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 93.750,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Resolução nº 179, de 01 de outubro de 2010 Ementa: Altera a redação dos seguintes dispositivos: alínea "c" do inciso II do art. 19; artigos 66, 72, 73, e revoga a alínea "a" do art. 24, da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 5.333, de 28 de setembro de 2010 Ementa: INCLUI PROJETO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 427.589,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.332, de 28 de setembro de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NO PPA 2010-2013 E NA LDO 2010 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1 17.807,36. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.331, de 28 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO QUATRO ÁREAS DE TERRAS DE TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.330, de 28 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750,40. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.329, de 21 de setembro de 2010 Ementa: INCLUI PROJETO NO PPA 2010-2013, AÇÕES NA LDO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 850.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.328, de 21 de setembro de 2010 Ementa: REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMCRAD; O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.122, de 08 de janeiro de 1996 Revoga tacitamente a(o) Lei Ordinária nº 3.122, de 08 de janeiro de 1996 Revoga tacitamente a(o) Lei Ordinária nº 4.377, de 30 de dezembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.729, de 08 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.400, de 18 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.772, de 06 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.633, de 17 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.065, de 23 de junho de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.307, de 17 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.391, de 11 de julho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.440, de 10 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 5.327, de 13 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE P/ CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.326, de 13 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.325, de 13 de setembro de 2010 Ementa: CRIA MAIS UM CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.324, de 13 de setembro de 2010 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.232,80. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.167, de 20 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.323, de 13 de setembro de 2010 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.612, de 10 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 5.322, de 10 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR VALOR À ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 5.185, DE 2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.185, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.321, de 06 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.589,20. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.197, de 14 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.320, de 06 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LF DE OLIVEIRA & CIA LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.319, de 06 de setembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA INDÚSTRIA DE CALÇADOS WALD LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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