SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.460, de 29 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÕES DA LDO 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 4.459, de 29 de maio de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º, 7º E ACRESCENTA O ART. 7ºA À LEI N.º 4.259, DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO ROTATIVO DE DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA E A CONCEDER EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AVIÁRIOS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.259, de 22 de agosto de 2005
Lei Ordinária nº 4.458, de 29 de maio de 2006 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.442, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.442, de 02 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 4.457, de 29 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 517.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.456, de 22 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO CAÍ - CIS/CAÍ PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO CEO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.482, de 30 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 4.455, de 22 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.740,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.454, de 22 de maio de 2006 Ementa: ALTERA O ART. 2.° DA LEI N.° 4.414, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 93.200,50. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.414, de 27 de março de 2006
Lei Ordinária nº 4.453, de 22 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.548,57. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.452, de 15 de maio de 2006 Ementa: ALTERA O ART. 2.° DA LEI N.° 3.745, DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PELLA BETHÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.745, de 21 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 4.451, de 15 de maio de 2006 Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.374, DE 2005, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.374, de 30 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.450, de 15 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO VALOR DE SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA, A SERVIDOR POSTO A DISPOSIÇÃO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.449, de 15 de maio de 2006 Ementa: ACRESCENTA O ART. 43A E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI N.° 1.971, DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.971, de 13 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 4.448, de 09 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 2 (DOIS) ASSISTENTES LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.584, de 18 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 4.447, de 09 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.880, de 23 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 4.446, de 05 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.800,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.445, de 05 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.444, de 02 de maio de 2006 Ementa: EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART. 235 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 4 DE MAIO DE 1990 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E EMERGENCIAIS DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS PARA PACS E PSF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.443, de 02 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 3 (TRÉS) MÉDICOS PARA ATENDER AO PSF. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.112, de 20 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 4.442, de 02 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.458, de 29 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 4.441, de 02 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 703.200,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.440, de 02 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E ALTERAR AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL 2006-2009 E DA LDO 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.439, de 28 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NO AERÓDROMO, INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.557,15. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.438, de 26 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.437, de 26 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.306,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.436, de 26 de abril de 2006 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1.° DA LEI N.° 3.857, DE 2003, QUE INSTITUI A UNIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.857, de 14 de janeiro de 2003
Lei Ordinária nº 4.435, de 26 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, UMA EDIFICAÇÃO DA EMPRESA SERRANO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.434, de 24 de abril de 2006 Ementa: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS - FAP. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.593, de 29 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.816, de 25 de fevereiro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.166, de 20 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.394, de 01 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.459, de 20 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.467, de 30 de junho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.541, de 09 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.567, de 30 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.586, de 06 de fevereiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.733, de 28 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.923, de 27 de maio de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.063, de 30 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.251, de 04 de janeiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.331, de 08 de agosto de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.678, de 19 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.744, de 22 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.820, de 27 de setembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.826, de 05 de novembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.836, de 29 de novembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.847, de 21 de dezembro de 2021 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 8.612, de 17 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.930, de 04 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.964, de 26 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.116, de 06 de outubro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.133, de 08 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.226, de 10 de junho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.305, de 13 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.469, de 24 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 4.433, de 24 de abril de 2006 Ementa: REESTRUTURA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - FAS DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.544, de 06 de outubro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.558, de 08 de dezembro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.584, de 06 de abril de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.049, de 13 de abril de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.417, de 15 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.108, de 27 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.129, de 23 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.214, de 24 de setembro de 2015
Lei Complementar nº 4.432, de 24 de abril de 2006 Ementa: REVOGA ARTIGOS DOS TÍTULOS VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 4.431, de 19 de abril de 2006 Ementa: CRIA O SISTEMA DE CONTROLE AO TRANSPORTE COM TRAÇÃO ANIMAL E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 5.621, de 06 de abril de 2011 Revogada(o) tacitamente pela(o) Lei Ordinária nº 6.849, de 21 de dezembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.372, de 29 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 4.430, de 17 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.429, de 17 de abril de 2006 Ementa: DENOMINA RUA DR. DARIO MOESCH UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.428, de 17 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SESI PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.427, de 13 de abril de 2006 Ementa: ACRESCENTA VALOR AO ART. 1.°, INC. I, B, DA LEI N.° 4.374, DE 2005, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.374, de 30 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.426, de 10 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.425, de 05 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MONTENEGRO PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOMONTE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E EXCLUIR E INCLUIR AÇÕES DO PPA 2006-2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.424, de 05 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.423, de 05 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.147,21 (CAPEAMENTO ASFÁLTICO RUA DR. BRUNO DE ANDRADE, ENTRE AV. ERNESTO POPP E RUA PADRE BALDUÍNO RAMBO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Complementar nº 4.422, de 05 de abril de 2006 Ementa: CRIA MAIS 1 (UM) CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO - CC/FG 04 NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.421, de 31 de março de 2006 Ementa: DENOMINA MARIA EUNICE MÜLLER KAUTZMANN O ARQUIVO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.420, de 31 de março de 2006 Ementa: DENOMINA NICE ANTONIETA SCHÜLLER O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.419, de 29 de março de 2006 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI 2.647/1990 PARA ACRESCER DENOMINAÇÃO A PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.647, de 13 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 4.418, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIMED/VALE DO CAÍ E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.417, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES, ALTERAR AÇÃO NO PPA 2006-2009 E NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.416, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.415, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E INCLUIR AÇÕES DA LDO 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 4.414, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 93.200,50. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.454, de 22 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 4.413, de 27 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.321,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.412, de 27 de março de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA A DO ART. 3.° DA LEI N.° 3.529, DE 2000, QUE REORGANIZA O COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.529, de 25 de julho de 2000
Lei Ordinária nº 4.411, de 24 de março de 2006 Ementa: DENOMINA FRIDBERT ARNO REINHEIMER UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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